poder judiciario da bahia
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Acordão Nº 0000485-06.2007.8.05.0045 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0000485-06.2007.8.05.0045 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s): JOSE JOAQUIM BAPTISTA NETO, JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES, FLAVIA NEVES NOU DE BRITO APELADO: ANTONIO VARGES FERRAZ Advogado(s):MARCONE DE PAIVA PORTELA ACORDÃO PROCESSO CIVIL....
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Acordão Nº 8004228-63.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8004228-63.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: KARINA SANTOS DE JESUS Advogado(s): JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s):PAULO EDUARDO PRADO ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊ
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Acordão Nº 8021337-64.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8021337-64.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: MARIA HELENA DOS SANTOS GONZALEZ Advogado(s): RICARDO PESSOA DOMENECH CARVALHO, MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO, IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s):FABI
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Decisao Nº 8001982-97.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 18-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8001982-97.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma IMPETRANTE: ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES e outros (3) Advogado(s): ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES, RAFAEL SMITH FREIRE LIMA, ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES IMPETRADO: JUIZO DA 2...
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Acordão Nº 8024413-62.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8024413-62.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGRAVADO: ADALBERTO ANGELO RODRIGUES NETO Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI ACORDÃO AGRAVO DE...
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Decisao Nº 8006211-03.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL-TJBA. HABEAS CORPUS Nº 8006211-03.2020.805.0000. ORIGEM: PRADO-BA (Vara Criminal). IMPETRANTE: BEL. MARIÓSTENES DA ROCHA COSTA. PACIENTE: MOABI TAVARES INÁCIO. IMPETRADO: DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO PRADO-BA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: BEL....
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Decisao Nº 8024669-05.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-03-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8024669-05.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: ERENALDO NUNES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE, MARCELO ALVES DOS SANTOS IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE BARRA, VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, E...
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Decisao Nº 8000145-07.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8000145-07.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: MARLON DOS SANTOS VIEIRA Advogado(s): JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR IMPETRADO: Juiz de Direito de Salvador 2º Juizo da 1ª Vara do Tribunal do Juri Relator : Des. Pedro Augusto...
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Acordão Nº 8002742-80.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-01-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8002742-80.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: SEVERINO DE ALMEIDA FARIAS Advogado(s): DANIEL GARZEDIN ALMEIDA, CIRO GARZEDIN GOMES AGRAVADO: IVETE SANTOS MONTEIRO e outros (2) Advogado(s):JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO, VICTOR RIOS BASTOS DE CARVALHO,...
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Acordão Nº 0511672-28.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0511672-28.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s): CELSO MARCON APELADO: THIAGO MARTINS DE SOUSA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. AÇÃO BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
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Decisao Nº 8023452-87.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8023452-87.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO Advogado(s): ANDRE REQUIAO MOURA AGRAVADO: PARQUE EOLICO ALTO DO BONITO S.A. Advogado(s):ANDRE ALVES DE MELO, HUGO BARRETO SODRE LEAL MK6 ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO...
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Acordão Nº 0006708-75.2014.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-01-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0006708-75.2014.8.05.0191 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF Advogado(s): MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA, KILDARE JOSE MARINHO SOARES APELADO: PEDRO GOMES DA CRUZ FILHO Advogado(s):MARIA DE FATIMA LIMA DA CRUZ, FABIO ALVES DE...
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Decisao Nº 8001647-86.2019.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Gabinete da Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8001647-86.2019.8.05.0138 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Relator: Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel APELANTE: INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA Advogado(s): MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO APELADO: MARIA...
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Decisao Nº 8022519-51.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8022519-51.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e outros Advogado(s): PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS AGRAVADO: GILSON BOMFIM DOS SANTOS Advogado(s):FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT....
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Acordão Nº 8027377-91.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8027377-91.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA Advogado(s): MATHEUS PEREIRA COUTO, MARCELO SILVA MINHO SOUZA, CAMILA BRITO SANTANA AGRAVADO: SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA DA EMBASA Advogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES...
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Decisao Nº 8001043-20.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8001043-20.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: DIOCESE DE CAETITÉ representada por PE. SANDRO ALVES TEIXEIRA LIMA Advogado(s): LENICE ARBONELLI MENDES TROYA AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA ACORDÃO AGRAVO DE...
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Decisao Nº 8010316-23.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8010316-23.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: AGOSTINHO PEREIRA DOS REIS Advogado(s): SERGIO ALEX MARTINS LIMA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS ACORDÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE....
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Decisao Nº 0301455-84.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0301455-84.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ELIAS MOTA NUNES e outros (4) Advogado(s): ULYSSES CALDAS PINTO NETO, DANIELE CAROLINA BERTOLI APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros Advogado(s):ANGELA SOUZA DA FONSECA, CARLOS FERNANDO DE
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Acordão Nº 8018913-15.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8018913-15.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: ECCO EMERGENCIAS CLINICAS CIRURGICAS E OBSTETRICAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA Advogado(s): FABIANA PRATES CHETTO AGRAVADO: UNIX SAUDE LTDA Advogado(s):MARCIO CUNHA DORIA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA
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Decisao Nº 0501344-39.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 0501344-39.2016.8.05.0080.1.ED Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA Advogado(s): EDUARDO GOMES TAVARES, MARCELO PELEGRINI BARBOSA EMBARGADO: ILDETE FERNANDES MOURA DE ASSIS Advogado(s):EDSON COSTA...
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Acórdão nº 0329679-32.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
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Acórdão nº 0112171-96.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019
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Acórdão nº 0565499-60.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
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Acórdão nº 0515482-83.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2019
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Decisao Nº 8005606-28.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 18-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Gabinete da Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8005606-28.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Relator: Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel IMPETRANTE: SHEILA PASSOS MOTA COUTINHO Advogado(s): MAURICIO COUTINHO BASTOS, MAURILIO...
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