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Decisao Nº 0500515-47.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-07-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Apelação nº 0500515-47.2020.8.05.0103, da Comarca de Ilhéus Apelante: Leonardo Ferreira Cabral Advogada: Dr. Laura Adriana Vieira Mota (OAB: 53650/BA) Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Origem: 1º Vara Criminal da Comarca de Ilhéus Procuradora de Justiça: Drª. Silvana Oliveira Almeida...
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Decisao Nº 8003073-19.2019.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003073-19.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s): DANIELLE BRAGA MONTEIRO APELADO: MARIA DAS DORES RIBEIRO ALVES Advogado(s):ELIO PEREIRA DE CARVALHO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VOO...
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Decisao Nº 8009873-09.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 8009873-09.2019.8.05.0000.1.ED Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: JOANA EMILIA GUEDES GAMA e outros Advogado(s): DANIEL FRANCIS STRAND EMBARGADO: CAMILA GOMES LADEIA Advogado(s):TAIS SOUZA DE CERQUEIRA, LUCAS DE SOUZA ARAUJO ACORDÃO EMENTA: EMBARGOS DE
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Decisao Nº 8017123-93.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8017123-93.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: RN COMERCIO VAREJISTA S.A Advogado(s): LEONARDO DE LIMA NAVES, LEONARDO WARD CRUZ AGRAVADO: MACEDO E COELHO LTDA - ME Advogado(s):LUCIANO LUSTOSA MAIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
PODER" JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Quinta C\xC3" ... -
Decisao Nº 8000061-29.2015.8.05.0243 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000061-29.2015.8.05.0243 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MARTA ALCANTARA DE ARAUJO Advogado(s): JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO, CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO, JACQUES SADI GUMES DE ALCANTARA, JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO, KAREN SILVA ALMEIDA APELADO:...
PODER" JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Quarta C\xC3" ... -
Decisao Nº 0019011-88.2009.8.05.0000/50006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRRESIGNAÇÃO COM O LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONTÁBIL. REGIME LEGAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA EM CONDENAÇÕES CONTRA FAZENDA PÚBLICA APLICADO CORRETAMENTE. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 - Trata-se de Agravo Interno interposto pelo ESTADO DA...
... é dezembro de 2013, com atualização monetária pelos índices do Poder Judiciário da Bahia e aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês, ... -
Acórdão nº 0013558-73.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 20 de Marzo de 2015
Processo nº 0013558-73.2013.8.05.0000 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Tribunal Pleno ...
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Acórdão nº 2013/0304766-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GREVE. REMUNERAÇÃO. DESCONTO DOS DIAS PARADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. COMPENSAÇÃO DOS DIAS PARADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Encontra-
... TRABALHADORES ... JUDICIÁRIO" FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE/BA ... : RUDI\xC2" ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NA BAHIA - ... -
Acórdão nº 0012432-17.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 12 de Julio de 2016
Processo n. 0012432-17.2015.8.05.0000 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Tribunal Pleno ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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Decisao Nº 0083772-76.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO N. 0083772-76.2019.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: TNL PCS S. A. RECORRIDA: VALQUIRIA CONCEICAO...
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE CASIMIRO ... -
Acórdão nº 0003716-35.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Abril de 2014
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira ...
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Decisao Nº 0001788-71.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 27-04-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº. 0001788-71.2020.8.05.0248. RECORRENTE/RECORRIDO: MARIA JOSINA DE JESUS SANTOS. RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A. RELATOR: Juiz JUSTINO FARIAS EMENTA ...
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE ... -
Decisao Nº 0121776-51.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-07-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0121776-51.2020.8.05.0001 Processo nº 0121776-51.2020.8.05.0001 Recorrente(s): COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA...
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE ... -
Decisao Nº 0051913-08.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-07-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 GAB3 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS e CRIMINAIS DA BAHIA PROCESSO Nº 0051913-08.2020.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: EMBASA RECORRIDO: JOSE ROBERTO TAVARES...
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE CASIMIRO ... -
Decisao Nº 0001257-27.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0001257-27.2020.8.05.0137 RECORRENTE: EDUARDO OLIMPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR LUIS MAIA ARAUJO RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA ORIGEM: 1ª VARA DO...
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE ... -
Decisao Nº 0135510-69.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-07-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0135510-69.2020.8.05.0001 Processo nº 0135510-69.2020.8.05.0001 Recorrente(s): BANCO BRADESCO S A Recorrido(s): BRADESCO SEGUROS S A...
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE CASIMIRO ... -
Decisao Nº 0147066-68.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-07-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0147066-68.2020.8.05.0001 Processo nº 0147066-68.2020.8.05.0001 Recorrente(s): BANCO MÁXIMA S/A Recorrido(s): ADAO FELIX PEREIRA CÍVEL E
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE CASIMIRO ... -
Acórdão nº 0395414-80.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quarta Câmara ...
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Decisao Nº 0001213-93.2020.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0001213-93.2020.8.05.0141 RECORRENTE: BRADESCO SAUDE S A RECORRIDO: JANEIDE NUNES DE ARAUJO ORIGEM: 2ª Vara do Sistema dos Juizados - JEQUIÉ RELATORA: JUÍZA MARIA AUXILIADORA...
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Decisao Nº 0501352-59.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TPS-PODER JUDICIÁRIO. CONTRIBUINTE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO APÓS O AJUIZAMento DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. PROVIMENTO DO APELO.
... ,56, referente à cobrança de Taxa de Prestação de Serviço Judiciário (TPS Poder Judiciário) ... Inconformado com a sentença, o ... -
Acórdão nº 0023541-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 26 de Septiembre de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Tribunal Pleno ...
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Acórdão nº 0110755-74.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Enero de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quarta Câmara ...
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Decisao Nº 8014487-57.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-05-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8014487-57.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADO: TELMA LUCIA LEMOS PINHEIRO Advogado(s):RODOLFO MORAIS DA CUNHA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE LICENCIAMENTO E RETIRADA DE...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira ... -
Decisao Nº 0003024-54.2020.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 23-02-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0003024-54.2020.8.05.0120 RECORRENTE: COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA RECORRIDO: JOAO PEDRO SOUZA SANTANA EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE ...