poder judiciario de sc
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Acórdão nº 2007/0041991-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Ainda que o título executivo emanado do Poder Judiciário não contemple a possibilidade de compensação dos créditos ...
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Acórdão nº 2006/0259620-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Ainda que o título executivo emanado do Poder Judiciário não contemple a possibilidade de compensação dos créditos ...
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Acórdão nº 2006/0193991-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Ainda que o título executivo emanado do Poder Judiciário não contemple a possibilidade de compensação dos créditos ...
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Acórdão nº 2006/0199802-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Ainda que o título executivo emanado pelo Poder Judiciário não contemple a possibilidade de compensação dos créditos ...
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Acórdão nº 1018596-32.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-01-2024
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – URV - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA – HONORÁRIOS PERICIAIS – RAZOABILDIADE DO QUANTUM FIXADO – TABELA RESOLUÇÃO 232/CNJ – VALORES DESATUALIZADOS - DECISÃO ORDENADORA DO PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DO VENCIDO – ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N. 1.274.4
ESTADO DE MATO GROSSO ... PODER JUDICIÁRIO ... PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência para decretar ônus fiscais, decide-se, na dúvida, pelo poder de tributar; quando se interpreta lei de impostos, observa-se o inverso - ... 4. Por outro lado, em controle de constitucionalidade, o Judiciário atua como legislador negativo, e não como legislador positivo. Não pode, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.044177-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FIRMADO ENTRE BDMG E PESSOA JURÍDICA - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO CEDIDO PARA FOMENTO MERCANTIL - INAPLICABILIDADE DO CDC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DA PACTUAÇÃO - PRECEDENTES VINCULANTES RESP 1388972/SC (TEMA 953), RESP 973.827/RS (TEMAS 246 E 247) E RESP 1251331/RS (TEMAS 618, 619,
... , seja no mbito interno dos Tribunais, seja no mbito de todo o Poder Judicirio ptrio unitariamente considerado. Neste sentido, cito: Nos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0167748-59.2017.8.19.0001 (Criminal), 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ALÍQUOTA DE ICMS APLICÁVEL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. A aplicação de alíquotas diferenciadas de ICMS para certos tipos de produtos e serviços, em razão de sua essencialidade, está prevista no art. 155, §2º, III da CF. Princípio da seletividade. 2.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara ... -
Acórdão nº 2007/0063613-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a “interpretação” dada, não há como negar ... a ser discutido, cabendo, tão-só, sua aplicação pelos membros do Poder Judiciário e cumprimento pelas partes litigantes ... 7. Entendimento ...
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Acórdão nº 2007/0063613-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a “interpretação” dada, não há como negar ... a ser discutido, cabendo, tão-só, sua aplicação pelos membros do Poder Judiciário e cumprimento pelas partes litigantes ... 7. Entendimento ...
- Acórdão nº RMS 31847 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 5004858-76.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-10-2020
... corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo ... ão probatória.Sobre a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário na análise de questões objetivas de concurso público, o Supremo ...
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Acórdão nº 2005/0071753-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AR, a parte foi induzida a erro por ato emanado do próprio Poder Judiciário. Essa peculiaridade justifica que se excepcione a regra geral, ...
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Acórdão nº 2007/0226009-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... marca e, no entanto, não impugnou esta exigência a tempo no Judiciário ... 4. Em segundo lugar, em relação à questão da falta de ... licitante vencedora, não tenha sido escolhida definitivamente pelo Poder Público é falacioso, uma vez que a impetrante-recorrente não cumpriu o ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 167198 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0208242-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Judiciário ... em descumprir a ordem emanada do Poder ...
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Acórdão nº 2004/0075074-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... importância do advogado como elemento essencial no sistema judiciário nacional. Como figura indispensável à administração da justiça exerce ... não podem ser mitigadas por expedientes burocráticos impostos pelo Poder Público ... 5. A negativa infundada do juiz em receber advogado durante ...
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Decisão Monocrática Nº 0239367-70.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-06-2022
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR LUIZ ...
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Decisão Monocrática Nº 0313830-86.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 28-08-2020
... Recorrente : Sinjusc Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina ... Advogados : Pedro Mauricio ...
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Decisão Monocrática Nº 0336432-42.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 08-10-2019
... Recorrente : Sinjusc Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina ... Advogados : Pedro Mauricio ...
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Acórdão Nº 4035051-34.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.§ 3 o Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o ... PODER" JUDICIÁRIO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0316529-84.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-11-2020
... Apelado : Sintrajusc - Sindicato dos Trabalhadores No Poder Judiciário Federal de Santa Catarina ... Advogados : Prudente Jose ...
- Acórdão Nº 5000294-70.2020.8.24.0050 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
- Acórdão nº REsp 1291861 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1312506 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA