poder judiciario ms
-
Acordão do Primeira Seção, 10-02-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CREDENCIAMENTO DE CURSOSUPERIOR. ATO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA COMPLEXA. NÃO HOMOLOGAÇÃOPELO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO OMISSIVO.MÉRITO ADMINISTRATIVO. EXAME PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE.1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado em face de alegado atoilegal atribuído ao Exmo. Sr. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,consubstan
-
Acórdão nº MS 20074 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Judiciário, sendo reservado a este Poder apenas o exame da legalidade do ato ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 29815 / MS de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2011/0017347-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PODER. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO ... o ato ordenado pelo Judiciário" (in Mandado de segurança e ação ...
-
Acórdão nº EDcl nos EDcl no MS 14710 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... -se de conveniência do titular da Pasta envolvida, não podendo o Poder Judiciário ficar à mercê das decisões políticas de governo, nem da ...
-
Acórdão nº 2010/0057802-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Recorre o sindicato dos servidores da primeira instância do Poder Judiciário mineiro, para reformar acórdão que negou recurso ao pleito ...
-
Acórdão nº 2007/0221464-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. Compete ao Poder ... intervenção do Judiciário. Precedentes. ...
-
Acórdãos nº AIRR-93700/2005-0018-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ...
-
Acórdãos nº AIRR-1011/2010-0015-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ...
-
Acórdãos nº AIRR-1875/2012-0010-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133800-50.2004.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1652-53.2011.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-70.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1920-68.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... II - AGRAVO DE ...
-
Acórdão nº 2015/0103906-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministro Gilmar Mendes, o Poder Judiciário não pode, como regra, substituir a ...
-
Acórdão nº 2013/0362160-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. O controle do processo administrativo pelo Poder Judiciário deve restringir-se à ...
-
Acórdão nº 2013/0038823-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... as sempre aturdidas pautas de julgamento do Poder ...
-
Acórdão nº 2005/0170401-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. "O princípio da razoabilidade é uma norma a ser empregada pelo Poder Judiciário, a fim de permitir uma maior valoração dos atos expedidos ...
-
Acórdão nº 2016/0130577-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Poder" Judiciário não pode, como regra, substituir a banca examinadora\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0241547-8 de T5 - QUINTA TURMA
... entorpecentes apreendidos em seu poder" (mais de 3 toneladas de maconha), ... circunstância \xC2" ... judiciário" na condução do feito, que inclusive demandou a \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0128590-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA...
... evidencie atraso injustificado ou desídia atribuível ao Poder" Judiciário, razão ... pela qual, por ora, não se reconhece o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0092492-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Poder ...
-
Acórdão nº 2015/0173376-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... conta-corrente, que justificam a provocação do Poder Judiciário" (REsp n. ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Poder Judiciário apreciar apenas ...
-
Acórdão nº 2009/0136232-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PENA DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS CAPAZES DE MACULAR A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. A aplicação de pena disciplinar é, efetivamente, o ato administrativo que atinge a esfera de direitos...
... publicação da respectiva portaria ... 2. O Poder Judiciário, no exercício do controle jurisdicional dos atos ...