tj ms poder judiciario dep judicial
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Acórdão Nº 36375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... ência dos valores relativos ao depósito judicial efetuado ... pela União, no montante estimado da ... Federal e Municípios à conveniência do Poder Central, ... Documento assinado digitalmente ... recaía nos ombros do Judiciário, porque o ... cidadão comum, sem o domínio do ...
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Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... MANIFESTO ABUSO DE PODER. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE A ATUAÇÃO ... UMA DECISÃO JUDICIAL NÃO PODE SER DITADA POR CRITÉRIOS SUBJETIVOS, ... á ser processada e julgada pelo Poder Judiciário, onde deverão ser assegurados a ampla defesa e o ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Corrêa da Cruz Diretor da Escola Judicial do TRT da 4ª Região Carmen Gonzalez ... Manutenção pelo Poder Público, embora com personalidade ... advocacia por servi dores do Poder Judiciário é objeto de nova ADI Veiculada em ...
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Rumo à democratização do poder judiciário
... A vitaliciedade é adquirida após dois anos de exercício 198 ... Os vitalícios somente podem perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, enquanto que os não vitalícios podem perdê-lo por deliberação do tribunal ao qual se encontra vinculado 199 ... Como o ...
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Iaçu - Vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... despacho servirá como MANDADO/CARTA JUDICIAL PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES ... Publique-se ...
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Ia�u - Vara c�vel
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... meio do seu órgão de representação judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, ...
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Iaçu - Vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... Caso tenha havido depósito judicial, expeça-se alvará judicial ... Publique-se ...
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Ia�u - Vara c�vel
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, ...
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Internet
... Judiciário precisa mudar o nome e a senha da rede wireless ... físicas sem expressa autorização judicial ... (B) a ausência de informações sobre ... (Agente de Polícia/MG – 2008) Para poder receber as mensagens de um servidor de e-mail ...
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Ia�u - Vara c�vel
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... só produz efeitos após a homologação judicial, estando essa condicionada à concordância da ...
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Iaçu - Vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... , determino a realização de inspeção judicial a ser feita pelo oficial de justiça, que deverá ...
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Ia�u - Vara c�vel
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... administrativamente ou pela via judicial própria." ... A impetração do Mandado de ...