poder judiciario sc
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001437-70.2018.5.02.0059)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. Quanto à preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, em razão da possibilidade de decisão favorável ao Recorrente, relativamente à abrangência do acordo extrajudicial homologado em
... da quitação geral do contrato de trabalho com a chancela do Judiciário e o Capítulo III-A ... não teria sido acrescido ao Título X da ... ou de sua rejeição total, não podendo ser balanceado pelo Poder ... Judiciário (Voto do Min. Teori Zavascki no leading case ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000388-46.2018.5.02.0462)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ANÁLISE PREJUDICADA. Quanto à alegada nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, em razão da possibilidade de decisão favorável ao Recorrente, deixo de apreciar a nulidade arguida, com
... da quitação geral do contrato de trabalho com a chancela do Judiciário e o Capítulo III-A ... não teria sido acrescido ao Título X da ... ou de sua rejeição total, não podendo ser balanceado pelo Poder ... Judiciário (voto do Min. Teori Zavascki no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20984-10.2021.5.04.0009)
RECURSO DE REVISTA - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ARTS. 855-B A 855-E DA CLT - QUITAÇÃO GERAL - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. Problema que sempre atormentou o empregador foi o relativo à rescisão do contrato de trabalho e da quitação dos haveres trabalhistas, de modo a não...
... da quitação geral do contrato de trabalho com a chancela do Judiciário e o Capítulo III-A ... não teria sido acrescido ao Título X da ... ou de sua rejeição total, não podendo ser balanceado pelo Poder ... Judiciário (voto do Min. Teori Zavascki no ... -
Acórdão nº 2015/0159923-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADOS CONTRA IRREGULARIDADES EM AUDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DENÚNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. INÉPCIA FORMAL. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal pela via estreita do habeas corpus é
... que compreende a possibilidade de que eventual abuso de poder seja ... aos órgãos correicionais do Poder Judiciário, sem o risco de reações ... punitivas ... - Acórdão nº 2011/0193903-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0100385-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... difuso ou concentrado, sua observância é inafastável pelo Poder Judiciário, uma vez que a norma jurídica, enquanto não regularmente ...
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Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... difuso ou concentrado, sua observância é inafastável pelo Poder Judiciário, uma vez que a norma jurídica, enquanto não regularmente ...
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Acórdão nº 2006/0208524-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ócio jurídico válido que não pode ser alterado ou invalidado pelo Poder Judiciário, exceto se ilícito seu objeto, incapazes as partes ou ...
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Decisão Monocrática Nº 4003995-46.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-02-2019
... das anotações referidas pelos sistemas eletrônicos aos quais o Poder Judiciário de SC possui acesso ... O agravante ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1260777 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 131 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO OBJETIVA E PROVA DISSERTATIVA. ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. VEDADA NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. ART. 105, INCISO III, ALÍNEA "C", DA CF/88. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Não há ofensa ao artigo 131 do CPC na hipótese em...
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Acórdão nº 2015/0068785-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Consumidor funda-se no Poder" de Polícia – atividade administrativa de ... ordena\xC3" ... ção quanto a isso, descabendo ao Poder Judiciário ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 1002596 / SC de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PODER JUDICIÁRIO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. 11,98%. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS EM URV. LEI ESTADUAL. SÚMULA 280/STF. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 1002596/SC, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/12/201
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Acórdão nº 2011/0127604-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO, RUFIANISMO E TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS (ARTIGOS 228, 230 E 231 DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE DO JULGAMENTO DO MANDAMUS ORIGINÁRIO. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. COMUNICAÇÃO FEITA POR E-MAIL ENVIADO AO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. MÁCUL
... Poder Judiciário ... -
Acórdão nº 2014/0338677-1 de T5 - QUINTA TURMA
... sociedade a um risco que deve ser repelido pelo Poder ... a um risco que deve ser repelido pelo Poder Judiciário ...
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Acórdão nº 2011/0014958-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSTULAÇÃO PERANTE O PODER JUDICIÁRIO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE ...
- Acórdão nº 2014/0012109-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0228303-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1299375 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO ... 1. O Poder Judiciário não está obrigado a emitir expresso juízo de valor a ...
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Acórdão nº REsp 1231027 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... duvidosas em sua conta-corrente, que justificam a provocação do Poder Judiciário mediante ação de prestação de contas ... 6. Recurso ...
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Acórdão nº REsp 1260595 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... Min. Luiz Fux, julgado em 25.11.2009) ... 2. O Poder Judiciário não está obrigado a se manifestar expressamente a respeito ...
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Acórdão nº 2006/0196513-8 de T6 - SEXTA TURMA
... toda a atividade jurisdicional, sobretudo para que as decisões do Poder Judiciário tenham a força que um estado democrático reclama ... 4 ...
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Acórdão nº 2008/0026072-8 de T5 - QUINTA TURMA
... o óbice do enunciado da Súmula 339/STF, que dispõe: "Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de ...
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Acórdão nº 2006/0180649-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Ainda que o título executivo emanado do Poder Judiciário não contemple a possibilidade de compensação dos créditos ...
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Acórdão nº 2005/0066118-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Poder Judiciário, tal como resulta da letra do inciso IX do artigo 93 da ...
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Acórdão nº 2005/0089488-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A toda evidência, a fundamentação das decisões do Poder Judiciário, tal como resulta da letra do inciso IX do artigo 93 da ...