poder judiciario sp
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Acórdão nº 2015/0014806-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DESÍDIA POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE. 1. Está configurado o excesso de prazo para encerramento da instrução. O paciente encontra-se preso cautelarmente desde 12/3/2014. Há mais de seis meses, duas operadoras de telefonia descumprem o prazo de 5...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 139728 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 3. O recorrente não pode imputar ao Poder Judiciário uma falha decorrente de sua própria conduta. O suposto ...
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Acórdão nº REsp 1266666 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESNECESSIDADE. 1. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com...
... ônio de empresa em situação pré-falimentar, é necessário que o Poder Judiciário também inove sua atuação, no intuito de encontrar meios ... -
Acórdão nº 2010/0133765-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Diante de tal quadro, não se mostrou irregular a atuação do Poder Judiciário ... 4. A via estreita do habeas corpus não comporta a ...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ACORDO DE NÃOPERSECUÇÃO PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE.1. Consta que o recorrente está sendo processado pela prática doscrimes previstos nos artigos 216 e 223, caput, na forma do artigo79, do Código Penal Militar. Os fatos foram supostamente praticadosem março de 2020, sendo que a denúncia foi recebida em 26/11/2020.2. "Esta Corte...
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Acórdão nº 2008/0075228-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PODER EXECUTIVO. FUNÇÃO COMISSIONADA EXERCIDA NO PODER JUDICIÁRIO. VPNI ...
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Acórdão nº 2016/0120925-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Constitui entendimento ...
... razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da ... -
Acórdão nº 2015/0014845-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A certidão proferida pela Serventia do Poder Judiciário ...
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Acórdão nº 2016/0041970-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. INÚMEROS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. QUESTÃO SUPERADA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ.
... razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da ... -
Acórdão Nº 0000883-09.2021.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... dispositivo_desativado{ ... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2012/0109008-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DE PRAZO ATRIBUÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO. PROCESSO ...
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Acórdão nº 2014/0006164-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de 1991, são de observância obrigatória pelo Poder" Judiciário, enquanto não ... declarados inconstitucionais,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0058581-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... poder ... regulamentar ... "trata-se ... verdadeira ... prerrogativa ... Judiciário" não pode vir substituir a vontade da Administraç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0121710-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é...
... em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de ... -
Acórdão nº 2015/0089755-0 de T5 - QUINTA TURMA
... locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder " (art. 5º, inc. ... de impunidade ... insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do ...
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Acórdão nº 2015/0109030-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso de poder " (art. 5º, inc. LXVIII). O Código de ... ao Judiciário ...
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Acórdão nº 2015/0108041-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso de poder " (art. 5º, inc. LXVIII). O Código de ... ao Judiciário ...
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Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ART. 40 DO CPP. POSSIBILIDADE ... 1. O Poder ... mais proativa do Poder Judiciário ...
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Acórdão nº 2014/0335204-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PODER JUDICIÁRIO. TRAMITAÇÃO COMPREENDIDA COMO ...
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Acórdão nº 2007/0115266-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO À ENTRADA EM VIGOR ...
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Acórdão nº 2009/0113625-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , cujos titulares sejam pessoas estranhas ao corpo funcional do Poder Judiciário, como o leiloeiro e o depositário, são de responsabilidade ...
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Acórdão nº 2012/0136546-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Poder" Judiciário, da técnica da motivação 'per ... relationem', que\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0325467-6 de T5 - QUINTA TURMA
... obrigatória por parte de todos os órgãos do Poder Judiciário, exceto a Suprema ...
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Acórdão nº 2014/0248997-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e efetivar a citação deve ser atribuída ao próprio Poder Judiciário, ...
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Acórdão nº 2009/0117027-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... em 23/02/2011, DJe 30/08/2011). A atuação do Poder Judiciário ...