Poderes do sindicato
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3953300-22.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... , sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ... às reais atribuições do empregado, o qual, não detendo poderes de gestão, não pode ser enquadrado na exceção ali prevista. Diante de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1117-65.2010.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional soberano na análise do acervo probatório constante dos autos, concluiu que o reclamante era detentor de amplos poderes de mando e gestão, porquanto negociava diretamente com os proprietários do reclamado. Registrou, ainda, que o autor confessou não haver controle sobre sua jornada de...
... dos autos, concluiu que o reclamante era detentor de amplos poderes de mando e gestão, porquanto negociava diretamente com os proprietários ... expressamente que o reclamante não está assistido pelo sindicato da categoria. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7600-49.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... do seu encargo, pois, não há provas nos autos dos amplos poderes de mando do reclamante, além disso, que estava sujeito a controle de ... a concessão dos honorários de advogado: a assistência por sindicato da categoria profissional e a comprovação de percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136400-25.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Isso porque a negociação coletiva trabalhista não tem poderes para eliminar ou restringir direito trabalhista peculiar e expressamente ... Com efeito, se a Autora não está assistida por sindicato de sua categoria, impossível subsistir a condenação ao pagamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26900-29.2005.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - TROCA DE UNIFORME - TOLER NCIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA - VALIDADE. É válida a norma coletiva em que se estipula tolerância relativa aos minutos que antecedem e/ou sucedem a jornada de trabalho, na medida em que a Constituição Federal, em seu art. 7º, XXVI, prestigia e até mesmo incentiva as...
... de trabalho, cujo representante legitimado do empregado é o seu sindicato de classe, que obteve da sua categoria os poderes necessários para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47500-71.2005.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... de trabalho, cujo representante legitimado do empregado é o seu sindicato de classe, que obteve da sua categoria os poderes necessários para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-857500-07.2006.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. SÚMULA Nº 85 DO TST. O Tribunal Regional considerou inválido o sistema de banco de horas, uma vez que a reclamada não observou a exigência prevista na Convenção Coletiva do Trabalho, da obrigatoriedade de acordo individual com o sindicato profissional. Nesse contexto, afora o caráter fático da controvérsia (Súmula nº
... do Trabalho, da obrigatoriedade de acordo individual com o sindicato" profissional. Nesse contexto, afora o caráter fático da controvérsia (S\xC3" ... de que ficou evidenciado nos autos que o reclamante não detinha poderes de mando e gestão capazes de enquadrá-lo na hipótese do art. 62, II, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-57.1997.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
... RECURSO DE EMBARGOS DO SINDICATO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO TURMÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... decisões ao crivo da superintendência regional ou não apresente poderes sobre outras agências - premissas estranhas à decisão turmária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166900-29.2004.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Esta Corte sedimentou posicionamento jurisprudencial, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 373 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, de que não se reveste de validade o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica em que não haja a identificação de seu representante legal, o que, a teor...
... a parte que o apresenta os efeitos processuais da inexistência de poderes nos autos. Ressalte-se, por fim, a impossibilidade de se regularizar a ... : o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da Subseção 1 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1351/2003-261-02.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2007
... Ana Lúcia Salaro, detém poderes" para representar o Sindicato-reclamante, conforme atesta cópia da procura\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2007
... Ana Lúcia Salaro, detém poderes" para representar o Sindicato-reclamante, conforme atesta cópia da procura\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2007
... Ana Lúcia Salaro, detém poderes" para representar o Sindicato-reclamante, conforme atesta cópia da procura\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2007
... Ana Lúcia Salaro, detém poderes" para representar o Sindicato-reclamante, conforme atesta cópia da procura\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-49.2007.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... apesar de exercer o cargo de gerente não detinha amplos poderes de mando e gestão a enquadrá-lo na exceção contida no art. 62, II, da ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ASSISTÊNCIA DO SINDICATO QUE REPRESENTA A CATEGORIA PROFISSIONAL. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 219. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31800/2003-0821-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE ... de que o advogado da reclamante, apesar de credenciado perante o sindicato da categoria, não possuía poderes especiais para fazer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31800/2003-0821-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE ... de que o advogado da reclamante, apesar de credenciado perante o sindicato da categoria, não possuía poderes especiais para fazer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31800/2003-0821-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE ... de que o advogado da reclamante, apesar de credenciado perante o sindicato da categoria, não possuía poderes especiais para fazer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31800/2003-0821-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE ... de que o advogado da reclamante, apesar de credenciado perante o sindicato da categoria, não possuía poderes especiais para fazer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31800/2003-0821-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE ... de que o advogado da reclamante, apesar de credenciado perante o sindicato da categoria, não possuía poderes especiais para fazer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-318/2003-821-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE ... de que o advogado da reclamante, apesar de credenciado perante o sindicato da categoria, não possuía poderes especiais para fazer essa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1136/2005-003-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 11 de Junio de 2008
... PELO ADVOGADO - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE OUTORGA DE PODERES ESPECIAIS - ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 304, 305 E 331 DA SBDI-1 E ... ícios são devidos quando a parte demonstrar a assistência pelo sindicato da categoria profissional e a sua condição de insuficiência econômica, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
... PELO ADVOGADO - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE OUTORGA DE PODERES ESPECIAIS - ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 304, 305 E 331 DA SBDI-1 E ... ícios são devidos quando a parte demonstrar a assistência pelo sindicato da categoria profissional e a sua condição de insuficiência econômica, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-113640/2005-0003-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
... PELO ADVOGADO - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE OUTORGA DE PODERES ESPECIAIS - ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 304, 305 E 331 DA SBDI-1 E ... ícios são devidos quando a parte demonstrar a assistência pelo sindicato da categoria profissional e a sua condição de insuficiência econômica, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 11 de Junio de 2008
... PELO ADVOGADO - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE OUTORGA DE PODERES ESPECIAIS - ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 304, 305 E 331 DA SBDI-1 E ... ícios são devidos quando a parte demonstrar a assistência pelo sindicato da categoria profissional e a sua condição de insuficiência econômica, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101500-81.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO sindicato - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - NOVA AMPLITUDE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ... não apenas por ser parte processual mas sobretudo por não deter poderes para tanto que eventualmente lhe tivessem sido concedidos os ...