Poderes do sindicato
207925 resultados para Poderes do sindicato
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20200-53.2005.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... o requisito da assistência sindical - mediante a outorga de poderes a advogado do sindicato da categoria profissional, em procuração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-406000-03.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... salários dos integrantes da categoria profissional, em favor do sindicato, que não sejam filiados ao ente sindical. Recurso ordinário provido para ... Isso porque a negociação coletiva trabalhista não tem poderes para eliminar ou restringir direito trabalhista peculiar e expressamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20000-14.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional verificou que o Reclamante foi contratado pela Reclamada Prorevenda e que, por meio de terceirização, prestava serviços em favor do Reclamado Itaú Unibanco. Por constatar que o Reclamante exercia -tarefas em benefício do primeiro réu, intermediando financiamentos, atividade típica de instituição bancária-, a...
... demais empregados do Reclamado Itaú Unibanco e que não possuía poderes mais amplos que aqueles atribuídos ordinariamente aos empregados ... requerente de insuficiência econômica e de assistência por sindicato da categoria profissional. Não consta do acórdão recorrido que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-620600-15.2008.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. I. O Tribunal Regional manteve a sentença em que se determinou a -retificação da CTPS para fazer constar a função de 'back office' de fevereiro a agosto de 2006 [e] condenou a recorrente à paga de [...] diferenças salariais pela consideração do salário básico de R$ 600,00 a partir de setembro de 2006, quando do retorno da autora à função de operadora de...
... 'back office', diferenciada e com mais poderes do que a de operadora de telemarketing (exercida pela autora desde maio de ... jurídica do empregado e (c) da assistência do trabalhador pelo sindicato da categoria (Súmulas nos 219, I, e 329 desta Corte Superior). III. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-242700-19.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS. ALEGAÇÃO PELA RECLAMADA DE FATO IMPEDITIVO, CONSISTENTE EM EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA PREVISTO NO ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. DESCARACTERIZAÇÃO. Na hipótese, o Tribunal afirmou que o reclamante não detinha poderes de mando e gestão capazes de influir nos destinos da instituição e havia controle da jornada por parte do empregador. Diante disso, concluiu que o empregado não...
... Na hipótese, o Tribunal afirmou que o reclamante não detinha poderes de mando e gestão capazes de influir nos destinos da instituição e ... ício da justiça gratuita e a assistência do reclamante por sindicato", consoante a Súmula nº 219 do TST: \"Na Justiça do Trabalho, a condenaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-6334000/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Noviembre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO TST - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE DO SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL. A assembléia-geral da categoria é a fonte irradiadora dos poderes relativos à celebração da convenção ou à apresentação do dissídio coletivo, e que torna legítima a atuação do Sindicato em nome do grupo. Por tal motivo a legislação faz exigên
... DO SINDICATO" REPRESENTANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL. A assembléia-geral da categoria \xC3"é a fonte irradiadora dos poderes relativos à celebração da convenção ou à apresentação do dissídio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-46.2004.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... de trabalho, cujo representante legitimado do empregado é o seu sindicato de classe, que obteve da respectiva categoria profissional os poderes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-32.2007.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... poderes especiais de mando e gestão, não assumia obrigações ou ... : o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Neste caso, conforme se verifica do acórdão regional, o reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-441/1998-000-15.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Octubre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO TST - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE DO SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DE QUORUM NA ASSEMBLÉIA-GERAL. A assembléia-geral da categoria é a fonte irradiadora dos poderes relativos à celebração da convenção ou à apresentação do dissídio coletivo e que torna legítima a atuação do...
... FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE DO SINDICATO ... REPRESENTANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE ... A assembléia-geral da categoria é a fonte irradiadora dos poderes relativos à celebração da convenção ou à apresentação do dissídio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99000-54.2007.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... serviços de interesses da coletividade, de modo a cooperar com os Poderes Públicos na consecução da sua finalidade institucional, fica descartada ... - Vale dizer ser imprescindível que a parte esteja assistida por sindicato da categoria profissional e comprove a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE ... de que o advogado da reclamante, apesar de credenciado perante o sindicato da categoria, não possuía poderes especiais para fazer ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE ... de que o advogado da reclamante, apesar de credenciado perante o sindicato da categoria, não possuía poderes especiais para fazer essa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
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... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE ... de que o advogado da reclamante, apesar de credenciado perante o sindicato da categoria, não possuía poderes especiais para fazer ...