policial temporario
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Acórdãos nº 1050746-02.2014.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... DE SOUZA MELO E FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO LEI FEDERAL 10.029/00 E LEI ...
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Acórdãos nº 0039446-31.2012.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Abril de 2018
... Vara de origem: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO. Pretensão de averbação de tempo ...
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Acórdãos nº 0004892-02.2014.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... Apelação nº 0004892-02.2014.8.26.0344 -Serviço Auxiliar Temporário (ECB). 2 ACF nº 6.968/2018 Apelação nº 0004892-02.2014.8.26.0344 ... de Marília/SP APELAÇÃO AÇÃO CONDENATÓRIA Policial Militar Temporário Soldado PM admitido no Serviço ...
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Acórdãos nº 0051596-44.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... DE SÃO PAULO APELADO: JULIO ALVES DE OLIVEIRA SILVA POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO LEI FEDERAL 10.029/00 E LEI ...
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Acórdãos nº 1003455-19.2014.8.26.0663 de 4ª Câmara de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDA POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO LEI FEDERAL 10.029/00 E LEI ...
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Acórdãos nº 1026139-87.2015.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... Apelação nº 1026139-87.2015.8.26.0602 -Serviço Auxiliar Temporário (ECB) 2 ACF nº 7.202/2018 Apelação nº 1026139-87.2015.8.26.0602 ... de Sorocaba/SP APELAÇÕES AÇÃO ORDINÁRIA Policial Militar Temporário Soldado PM admitido no Serviço ...
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Acórdãos nº 1020197-44.2015.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... nº 36951 Serviço Auxiliar Voluntário SAV Policial militar temporário Pretensão de receber valores ...
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Acórdãos nº 3003332-60.2019.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... que, em ação versando sobre os direitos de soldado policial militar temporário, recrutado nos termos da Lei Estadual ...
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Acórdãos nº 0001196-96.2014.8.26.0589 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... 17979 Juiz(a) de 1ª Instância: Isabela de Souza Nunes Fiel POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO Lei Federal nº 10.029/2000 e ...
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Acórdãos nº 1008127-23.2015.8.26.0053 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... VOTO Nº: 24.868 EMENTA: POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO - Pretensão ao recebimento dos ...
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Acórdãos nº 0048800-80.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... ária: reconhecimento de supostos direitos de Policial Militar Temporário Apelação fazendária e remessa ...
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Acórdão nº 2005/0192386-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO ATRIBUÍDA À POLÍCIA CIVIL. GUARDA, PODER E AUTORIDADE SOBRE ... 2. O policial militar que auxilia a polícia civil na contenção de rebelião em ...
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Acórdãos nº 0001476-35.2013.8.26.0417 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... Policial Militar temporário. Férias e décimo terceiro salário ...
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Acórdãos nº 0007932-26.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2018
... Apelada: Carina Rosa Pereira AÇÃO ORDINÁRIA Policial militar temporário Lei Federal nº 10.029/2000 e Lei ...
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Acórdãos nº 1029015-15.2015.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... CHELES GONÇALVES APELADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO - Pretensão ao recebimento de verbas ...
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Acórdãos nº 1018971-38.2014.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... MIRANDA COMARCA: GUARULHOS VOTO Nº 19.210 EMENTA SERVIDOR Policial Militar Contratado - Temporário Direitos sociais ...
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Acórdãos nº 1029731-74.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2016
... DA CUNHA FILHO APELAÇÃO Ação Ordinária Policial Militar Temporário Reconhecimento à percepção apenas ...
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Acórdãos nº 1029731-74.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2016
... DA CUNHA FILHO APELAÇÃO Ação Ordinária Policial Militar Temporário Reconhecimento à percepção apenas ...
- Em vigor Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014
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Acórdãos nº 1012160-22.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... VITOR MACHADO APELADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO - Pretensão ao recebimento de verbas ...
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Acórdãos nº 1031161-63.2014.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Marzo de 2018
... ANDRADE APELADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ementa: Ex-policial militar temporário Pretensão de reconhecimento do ...
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Acórdãos nº 1017363-48.2015.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Marzo de 2018
... SANTOS APELADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ementa: Ex-policial militar temporário Pretensão de reconhecimento do ...
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Acórdãos nº 1030623-82.2014.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Marzo de 2018
... ZELIZI APELADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ementa: Ex-policial militar temporário Pretensão de reconhecimento do ...
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Acórdãos nº 1009605-03.2014.8.26.0344 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Marzo de 2018
... APELADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ementa: Ex-policial militar temporário Pretensão de reconhecimento do ...
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Acórdãos nº 1002170-13.2019.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2019
... de São Paulo/SP APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA Policial Militar Temporário Soldado PM admitido no ...