policial temporario
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Acórdãos nº 1010684-82.2015.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... GUERRA COMARCA: SOROCABA VOTO Nº 19.159 EMENTA SERVIDOR Policial Militar Contratado - Temporário Direitos sociais - ...
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Acórdãos nº 1002714-63.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2020
... SÃO PAULO Juiz de 1ª Instância: Marcos Pimentel Tamassia POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO. Contratação segundo a Lei ...
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Acórdãos nº 1001111-78.2017.8.26.0269 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO ... POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO. Pretensão de reconhecimento de ...
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Acórdãos nº 1001689-61.2015.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2015
... MASSONI Juiz(a) de 1ª Instância: Marcelo de Moraes Sabbag POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO Lei Federal nº 10.029/2000 e ...
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Acórdãos nº 1051938-67.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... 9ª Câmara de Direito Público Embargos acolhidos. POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO - Pretensão ao recebimento de verbas ...
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Acórdão Nº 0603848-09.2012.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. POLICIAL MILITAR VOLUNTÁRIO. PERCEPÇÃO DE VERBAS REFERENTES A 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. VALORES INDEVIDOS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REGULAR. TEMA 551 DA REPERCUSSÃO GERAL. NÃO DEMONSTRADO O ENQUADRAMENTO EM NENHUMA DAS EXCEÇÕES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO ... TEMPORÁRIO ... POLICIAL MILITAR VOLUNTÁRIO. PERCEPÇÃO DE ... VERBAS REFERENTES A ... -
Acórdão Nº 0603823-93.2012.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. POLICIAL MILITAR VOLUNTÁRIO. PERCEPÇÃO DE VERBAS REFERENTES A 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. VALORES INDEVIDOS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REGULAR. TEMA 551 DA REPERCUSSÃO GERAL. NÃO DEMONSTRADO O ENQUADRAMENTO EM NENHUMA DAS EXCEÇÕES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO ... TEMPORÁRIO ... POLICIAL MILITAR VOLUNTÁRIO. PERCEPÇÃO DE ... VERBAS REFERENTES A ... -
Acórdão Nº 0603612-57.2012.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. POLICIAL MILITAR VOLUNTÁRIO. PERCEPÇÃO DE VERBAS REFERENTES A 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. VALORES INDEVIDOS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REGULAR. TEMA 551 DA REPERCUSSÃO GERAL. NÃO DEMONSTRADO O ENQUADRAMENTO EM NENHUMA DAS EXCEÇÕES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO ... TEMPORÁRIO ... POLICIAL MILITAR VOLUNTÁRIO. PERCEPÇÃO DE ... VERBAS REFERENTES A ... -
Acórdãos nº 1000925-14.2016.8.26.0294 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... DO ESTADO DE SÃO PAULO E JEFFERSON LUIS ILZUK DA SILVA POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO - Pretensão ao recebimento de verbas ...
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Acórdãos nº 1015658-43.2014.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Abril de 2018
... E FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO - Pretensão ao recebimento de verbas ...
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Acórdãos nº 1007579-78.2014.8.26.0361 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... Apelado: Alexandro Garcia Ocanha AÇÃO ORDINÁRIA - Policial Militar Temporário. Hipótese dos autos em que o autor ...
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Acórdãos nº 1002916-40.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. Contratação ...
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Acórdãos nº 1032740-12.2015.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. Contratação ...
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Acórdãos nº 1036628-84.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... 1. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. Contratação ...
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Acórdãos nº 0005601-45.2013.8.26.0482 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... DOS SANTOS SOUZA E FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO LEI FEDERAL 10.029/00 E LEI ...
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Acórdãos nº 3041586-22.2013.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... DE SÃO PAULO APELADO: RUBENS RODRIGO FRANCO DA SILVA POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO LEI FEDERAL 10.029/00 E LEI ...
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Acórdãos nº 1000810-32.2015.8.26.0066 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... 238/17 Policial Militar Temporário. Pretensão ao recebimento das ...
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Acórdãos nº 1015510-56.2014.8.26.0451 de 12ª Câmara de Direito Público, 24 de Agosto de 2016
... POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO. Lei Federal nº 10.029/00 e ...
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Acórdãos nº 1021817-22.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2019
... Renato Delbianco SOLDADO POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdãos nº 1049723-21.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... DE SÃO PAULO EMBARGADO(S): DAVID DOS SANTOS BAPTISTA OLIVEIRA POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO Pretensão ao recebimento de ...
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Acórdãos nº 1002442-57.2014.8.26.0445 de 1ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... Calles Novellino Ballestero Voto nº 32.133 APELAÇÃO POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO Contratação segundo Lei Federal ...
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Acórdãos nº 1041957-77.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... TAIS DOS SANTOS SORIA APELADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO - Pretensão ao recebimento de verbas ...
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Acórdãos nº 0001057-12.2015.8.26.0266 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... Policial militar temporário contratado no período compreendido ...
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Acórdãos nº 1027750-05.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2018
... POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO. Lei Federal nº 10.029/00 e Lei ...
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Acórdãos nº 1001345-90.2014.8.26.0099 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO Pretensão ao recebimento de ...