polissonografia
1157 resultados para polissonografia
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Transtornos Mentais e do Comportamento Relacionados ao Trabalho
... ência excessiva durante a vigília e percepção de sono de má qualidade, devem ser submetidos a exame diagnóstico diferencial (polissonografia) para confirmar a ausência de distúrbios de sono não-relacionados com a organização do trabalho ... O código F51.2 é reservado para os ...
- A fibromialgia e sua portadora
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Decisão Monocrática nº 50260528520218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO, SAÚDE. TRANSFERÊNCIA PARA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. RECURSO DESPROVIDO.
... a transferência do infante para instituição hospitalar especializada, para fins de realização de avaliação e exame de polissonografia e demais procedimentos decorrentes da patologia, sob pena do bloqueio de valores, nos autos da ação civil pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.15.045253-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 2015
... , em favor da paciente Edna Martins dos Reis, que deferiu a antecipação de tutela pleiteada, a fim de que fosse concedido o exame de polissonografia à enferma ... Para fundamentar a pretensão de reforma da decisão, o agravante sustentou, em suma, a ausência dos pressupostos autorizadores da ...
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Acórdão nº 1.0024.12.132559-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
Agravo de instrumento - Ação ordinária - Cumprimento de sentença - Nulidade de intimação - Ausência de alegação na primeira oportunidade - Preclusão - Alteração do fármaco - Possibilidade - Pertinência com a doença - Ausência de demonstração - Recurso ao qual se dá parcial provimento.1. A cooperação e a boa-fé processuais não se coadunam com a nulidade de algibeira, em especial na comunidade de...
... do complexo BVitamina D3 7000Sabonete de enxofreCumprimentode sentena (ordem 16)Espirometria com prova brocodilatadora (exame)Polissonografia (exame)Fisioterapia respiratriaBudesonidaCumprimentode sentena (ordem 17)Painel de doenas esquelticas (exame)Mioflex AAlendronato de sdio ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045053-50.2010.8.19.0001 (Cível), 26-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, I, II E III DO CPC/2015. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REFORMA DO DECISUM QUE DEVE SER BUSCADA POR MEIO DO RECURSO ADEQUADO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. Ação de obrigação de fazer. Direito ... à saúde. Pedido de realização de exame de polissonografia neurológica e ... respiratória na rede pública. Hipossuficiência econômica e indicação médica ... incontroversas. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000594-84.2010.5.06.0191 (01484-2008-102-06-00-8)), 14-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONABILIDADE DO EMPREGADOR. FORNECIMENTO DE APARELHO MÉDICO. PATOLOGIA SECUNDÁRIA. Havendo correlação entre o acidente de trabalho sofrido pelo empregado, a medicação prescrita em decorrência desse dano físico e a constatação de doença associada, a qual foi agravada pelos remédios utilizados - a conclusão que se impõe é a de que deve o...
... Na inicial o autor relata que, em 11/06/2009, foi submetido a um exame de Polissonografia Digital Computadorizada em decorr ê ncia de noites mal dormidas, irrita ç ã o, falta de concentra ç ã o, fadiga, falta de apetite e paradas ... -
Acórdão nº 0334057-36.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... tutela deferida anteriormente, para condenar o réu a assegurar à autora a ... realização do procedimento médico denominado polissonografia com ... titulação CPAP, consoante relatório médico acostados aos autos. Condenou, ... ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios no ...
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Acórdão nº 1.0024.12.132559-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
Agravo de instrumento - Ação ordinária - Cumprimento de sentença - Nulidade de intimação - Ausência de alegação na primeira oportunidade - Preclusão - Alteração do fármaco - Possibilidade - Pertinência com a doença - Ausência de demonstração - Recurso ao qual se dá parcial provimento.1. A cooperação e a boa-fé processuais não se coadunam com a nulidade de algibeira, em especial na comunidade de...
... do complexo BVitamina D3 7000Sabonete de enxofreCumprimentode sentena (ordem 16)Espirometria com prova brocodilatadora (exame)Polissonografia (exame)Fisioterapia respiratriaBudesonidaCumprimentode sentena (ordem 17)Painel de doenas esquelticas (exame)Mioflex AAlendronato de sdio ... -
Acórdão nº 1.0313.19.011626-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE IPATINGA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - PACIENTE MENOR DE IDADE - ATENDIMENTO INTEGRAL ASSEGURADO PELO ECA - RESP N. 1.657.156 - REQUISITOS COMPROVADOS - APRESENTAÇÃO PERÍODICA DO RECEITUÁRIO MÉDICO - PRAZO TRIMESTRAL - RAZOABILIDADE -
... Nesse sentido, veja-se a jurisprudncia deste Tribunal de Justia: APELAO CVEL - DIREITO SADE - EXAME DE POLISSONOGRAFIA - IMPRESCINDIBILIDADE E URGNCIA ATESTADAS POR LAUDO MDICO - LIMITAES ORAMENTRIAS - IRRELEVNCIA. Demonstrada a urgncia e imprescindibilidade do exame ... -
Acórdão nº 1.0045.19.000159-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROMOÇÃO DA SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MENOR - NECESSIDADE COMPROVADA - RECEITUÁRIO MÉDICO ATUALIZADO - DETERMINAÇÃO DEVIDA - MULTA COMINATÓRIA - DESNECESSIDADE DE ARBITRAMENTO. - Compete ao Estado, por meio de todos os entes federativos, conjunta e solidariamente, assegurar aos cidadãos o direito à saúde e aos serviços...
... Nesse sentido, vejamos a jurisprudncia deste Tribunal de Justia:APELAO CVEL - DIREITO SADE - EXAME DE POLISSONOGRAFIA - IMPRESCINDIBILIDADE E URGNCIA ATESTADAS POR LAUDO MDICO - LIMITAES ORAMENTRIAS - IRRELEVNCIA. Demonstrada a urgncia e imprescindibilidade do exame ... -
Decisao Nº 0002722-91.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 27-07-2021
... PLANO DE SAÚDE Exame de polissonografia solicitado por médico credenciado pela indicação clínica de apnéia do sono, bem como exame de monitorização ambulatorial da pressão arterial ...
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Acórdão nº 1.0000.22.161430-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - TRATAMENTO DISPONIBILIZADO PELO SUS - NEGATIVA OU MORA NÃO DEMONSTRADAS - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - PROCESSO PARCIALMENTE EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - AUSÊNCIA DE RELATÓRIO MÉDICO PORMENORIZADO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA.-...
... Nesse sentido, vejamos a jurisprudncia deste Tribunal de Justia: APELAO CVEL - DIREITO SADE - EXAME DE POLISSONOGRAFIA - IMPRESCINDIBILIDADE E URGNCIA ATESTADAS POR LAUDO MDICO - LIMITAES ORAMENTRIAS - IRRELEVNCIA. Demonstrada a urgncia e imprescindibilidade do exame ... -
Acórdão nº 1.0352.20.000116-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE FÓRMULA ALIMENTAR INFANTIL - MUNICÍPIO DE JANUÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À SAÚDE - ATENDIMENTO INTEGRAL ASSEGURADO PELO ECA - NECESSIDADE COMPROVADA - REPARTIÇÃO ADMINISTRATIVA DE COMPETÊNCIAS - IRRELEVÂNCIA -ARBITRAMENTO DE ASTREINTES - DESNECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA...
... Nesse sentido, vejamos a jurisprudncia deste Tribunal de Justia: APELAO CVEL - DIREITO SADE - EXAME DE POLISSONOGRAFIA - IMPRESCINDIBILIDADE E URGNCIA ATESTADAS POR LAUDO MDICO - LIMITAES ORAMENTRIAS - IRRELEVNCIA. Demonstrada a urgncia e imprescindibilidade do exame ... -
Decisao Nº 0002228-17.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... PLANO DE SAÚDE Exame de polissonografia solicitado por médico credenciado pela indicação clínica de apnéia do sono, bem como exame de monitorização ambulatorial da pressão arterial ...
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Acórdão nº 1.0686.18.001991-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ILEGITIMIDADE ATIVA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PROMOÇÃO DA SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - MENOR - ATENDIMENTO INTEGRAL ASSEGURADO PELO ECA - FORNECIMENTO DE PROCESSADOR COMPONENTE DE APARELHO AUDITIVO - NECESSIDADE COMPROVADA - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. -...
... Nesse sentido, veja-se a jurisprudncia deste Tribunal de Justia:APELAO CVEL - DIREITO SADE - EXAME DE POLISSONOGRAFIA - IMPRESCINDIBILIDADE E URGNCIA ATESTADAS POR LAUDO MDICO - LIMITAES ORAMENTRIAS - IRRELEVNCIA. Demonstrada a urgncia e imprescindibilidade do exame ... -
Acórdão Nº 0622496-73.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 01-12-2016
... economicamente carente a realização de exame de alto custo denominado “Polissonografia ... 2 - A Constituição Federal, ao elevar a saúde à condição de direito fundamental, estabeleceu, ... em seu art. 196, que ela “é direito de ...
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Acórdão nº 1.0045.19.000159-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROMOÇÃO DA SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MENOR - NECESSIDADE COMPROVADA - RECEITUÁRIO MÉDICO ATUALIZADO - DETERMINAÇÃO DEVIDA - MULTA COMINATÓRIA - DESNECESSIDADE DE ARBITRAMENTO. - Compete ao Estado, por meio de todos os entes federativos, conjunta e solidariamente, assegurar aos cidadãos o direito à saúde e aos serviços...
... Nesse sentido, vejamos a jurisprudncia deste Tribunal de Justia:APELAO CVEL - DIREITO SADE - EXAME DE POLISSONOGRAFIA - IMPRESCINDIBILIDADE E URGNCIA ATESTADAS POR LAUDO MDICO - LIMITAES ORAMENTRIAS - IRRELEVNCIA. Demonstrada a urgncia e imprescindibilidade do exame ... -
Decisao Nº 0010202-27.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... PLANO DE SAÚDE Exame de polissonografia solicitado por médico credenciado pela indicação clínica de apnéia do sono, bem como exame de monitorização ambulatorial da pressão arterial ...
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Acórdão Nº 08006825020238209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 22-11-2023
... O diagnóstico se baseou, dentre outras coisas, no exame de polissonografia", bem como em sintomas como parada respiratória (apneia), queda da oxigenação, hipertensão, obsididade e depressão. Informou que, para a precis\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0707.13.024432-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA - POSSIBILIDADE - RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR - CONDENAÇÃO INDEVIDA. - Compete ao Estado, por meio de todos os entes federativos, conjunta e solidariamente,...
... Nesse sentido, vejamos a jurisprudncia deste Tribunal de Justia:APELAO CVEL - DIREITO SADE - EXAME DE POLISSONOGRAFIA - IMPRESCINDIBILIDADE E URGNCIA ATESTADAS POR LAUDO MDICO - LIMITAES ORAMENTRIAS - IRRELEVNCIA. Demonstrada a urgncia e imprescindibilidade do exame ... -
Acórdão nº 1.0313.19.011626-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE IPATINGA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - PACIENTE MENOR DE IDADE - ATENDIMENTO INTEGRAL ASSEGURADO PELO ECA - RESP N. 1.657.156 - REQUISITOS COMPROVADOS - APRESENTAÇÃO PERÍODICA DO RECEITUÁRIO MÉDICO - PRAZO TRIMESTRAL - RAZOABILIDADE -
... Nesse sentido, veja-se a jurisprudncia deste Tribunal de Justia: APELAO CVEL - DIREITO SADE - EXAME DE POLISSONOGRAFIA - IMPRESCINDIBILIDADE E URGNCIA ATESTADAS POR LAUDO MDICO - LIMITAES ORAMENTRIAS - IRRELEVNCIA. Demonstrada a urgncia e imprescindibilidade do exame ... -
Acórdão nº 1.0000.22.133689-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROMOÇÃO DA SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REJEITADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - PERDA DE OBJETO - PRECLUSÃO - TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR - NECESSIDADE COMPROVADA - RESPONSABILIDADE DA DIREÇÃO ESTADUAL DO SUS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PAGAMENTO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA...
... Nesse sentido, vejamos a jurisprudncia deste Tribunal de Justia:APELAO CVEL - DIREITO SADE - EXAME DE POLISSONOGRAFIA - IMPRESCINDIBILIDADE E URGNCIA ATESTADAS POR LAUDO MDICO - LIMITAES ORAMENTRIAS - IRRELEVNCIA. Demonstrada a urgncia e imprescindibilidade do exame ... -
Acórdão nº 1.0137.14.001383-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - DEVER DO ESTADO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MEDICAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA - DISPONIBILIZAÇÃO DEVIDA - ARBITRAMENTO DE MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE - APRESENTAÇÃO E RETENÇÃO DA...
... Nesse sentido, colha-se a jurisprudncia deste Tribunal de Justia:APELAO CVEL - DIREITO SADE - EXAME DE POLISSONOGRAFIA - IMPRESCINDIBILIDADE E URGNCIA ATESTADAS POR LAUDO MDICO - LIMITAES ORAMENTRIAS - IRRELEVNCIA. Demonstrada a urgncia e imprescindibilidade do exame ... -
Acórdão nº 1.0000.21.263569-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ESTADO DE MINAS GERAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ARGUIDA DE OFÍCIO - REJEIÇÃO - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À SAÚDE - PACIENTE MENOR DE IDADE - ATENDIMENTO INTEGRAL ASSEGURADO PELO ECA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - APRESENTAÇÃO PERÍODICA...
... Nesse sentido, veja-se a jurisprudncia deste Tribunal de Justia: APELAO CVEL - DIREITO SADE - EXAME DE POLISSONOGRAFIA - IMPRESCINDIBILIDADE E URGNCIA ATESTADAS POR LAUDO MDICO - LIMITAES ORAMENTRIAS - IRRELEVNCIA. Demonstrada a urgncia e imprescindibilidade do exame ...