Política carbonífera
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ACÓRDÃO Nº 863 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-04-2021
LEVANTAMENTO. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA DO GOVERNO FEDERAL PARA A GESTÃO INTEGRAL DE PASSIVOS AMBIENTAIS DE MINERAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DO ACÓRDÃO PARA CONHECIMENTO DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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Balanço Patrimonial
... ções, devendo, especificamente: Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e ... /20 Objeto: Monitoramento da recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina. Obs.: TED vencida, aguardando o gestor do convênio ...
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nº 1997.34.00.017135-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Abril de 2001
... APELANTE: CARBONIFERA METROPOLITANA S/A ... ADVOGADO: EDUARDO SCHMITT JUNIOR ... APELANTE: FUNDO ... com o fim intervencionista em matéria econômica social e política. De igual pensamento é Rui Barbosa Nogueira: 'por finanças públicas se ...