Política de armamento
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0164145-70.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-05-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 157, §2°, II, C/C §2°-A, I, E 329, AMBOS DO CP. A DEFENSORIA PÚBLICA RECORREU, SUSTENTANDO A INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA, QUANTO AO DELITO DE RESISTÊNCIA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO, ANTE A FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ALTERNATIVAMENTE, PUGNA PELO RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO E O AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO NO ROUBO OU A REFORMULAÇÃO DO CÁLCULO, DEVENDO
... sendo certo que ambos se utilizaram do armamento ... de forma compartilhada, ao efetuarem disparos con- ... tra a equipe ... da Carta Política, o que foi devidamente observado pelo Parquet ... Não é demais lembrar ... -
Bolsonaro assiste a jogo entre Flamengo e Botafogo no Mané Garrincha
... Ele fez um discurso em que elogiou aliados, defendeu o armamento da populao e voltou a reclamar da poltica de reajuste de combustveis da ...
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Bolsonaro assiste a jogo entre Flamengo e Botafogo no Mané Garrincha
... Ele fez um discurso em que elogiou aliados, defendeu o armamento da populao e voltou a reclamar da poltica de reajuste de combustveis da ...
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Bolsonaro assiste a jogo entre Flamengo e Botafogo no Mané Garrincha
... Ele fez um discurso em que elogiou aliados, defendeu o armamento da populao e voltou a reclamar da poltica de reajuste de combustveis da ...
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Poder além dos quartéis
... armas. As Foras Armadas possuem armamento russo e chins. Isso inclui aeronaves Sukhoi, msseis, lana-foguetes ...
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Acórdãos nº 0024129-65.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... VALIDADE. ERRONIA NA CLASSIFICAÇÃO DO ARMAMENTO DE USO RESTRITO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE POSSE ... ário analisar a conveniência e a adequação da política criminal do seu tratamento, matéria reservada ao Poder ...
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Processo nº 0069005-84.2012.8.19.0002 de Quinta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Indenizatória. Autor que Alega Perseguição Política, Prisão e Tortura Durante a Ditadura Militar. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Parte Autora. Manutenção. Informações que Indicam Existência de Breve Investigação Promovida Pela Marinha Do Brasil a Fim de Apurar Crime Militar. Prisão Não Demonstrada. Ausência de Provas Da Alegada Participação de Agentes Estaduais
... política, prisão e tortura durante a ditadura militar. Sentença ... sofreu perseguição política pelo Centro de Armamento da Marinha – CAM, foi preso, sofreu torturas e foi ... -
Mais bangue-bangue?
... , possvel que a presena de homens com fardas camufladas e armamento de grande porte passem a impresso de que o problema da violncia ser ...
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Acórdão nº 0011631-49.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – DISPARO E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO – CONDENAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DOS POLICIAIS FIRMES E COERENTES COM O ACERVO PROBATÓRIO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – INVIABILIDADE – CRIMES PRATICADOS COM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS – RESTITUIÇÃO DA ARMA DE FOGO
... O princípio da consunção é instrumento de política criminal destinado a evitar que o agente seja duplamente punido, pois se ... de porte irregular de arma de fogo, impede a restituição do armamento e demais itens ao proprietário enquanto o processo estiver em trâmite, ... -
Fuzis guardados em fóruns de São Paulo são entregues à Polícia Civil e PM
Fuzis guardados em fóruns de SP são entregues à Polícia Civil e PM
... em cerimônia nesta segunda-feira (22/5), como parte de uma política que busca acabar com armas guardadas em fóruns do estado. O armamento de ... -
'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... André Fontes — O aumento do desemprego e as mudanças da política trabalhista fizeram com que algumas questões viessem à tona. Por ... nos morros ou nas ruas do Rio de Janeiro envolvendo armamento ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... adequadas para que os industrialistas ali prosperassem, sob uma política governamental voltada ao lucro privado e ao desenvolvimento econômico 3 ... sobre todos os meios de produção, o trabalho obrigatório, o armamento dos trabalhadores, e a exclusão da burguesia dos órgãos de poder 48 ...
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Acórdão Nº 0012164-27.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... DE ENTORPECENTE E DO ARMAMENTO. PROVA LICITA ... PLEITO ABSOLUTÓRIO DO DELITO DO ARTIGO 33 DA LEI Nº ... 33, §4º da Lei 11.343/06, foi originada por questões de política ... criminal, surgindo como um favor legislativo ao pequeno ...
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Decisão monocrática Nº 0600934-78.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-03-2023
... (e não apenas à atual gestão) e à própria história política do estado, se apresentando o representado como solução para os problemas ... –comunitário, como a inflação, o desemprego, a política de armamento e de educação de jovens mediante a comparação de fatos e realizações ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XIX - armamento pesado: arma que, devido ao seu poderoso efeito destrutivo sobre o alvo e, ... de emprego militar estão sujeitas às Diretrizes Gerais da Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar - DG/PNEMEM ...
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Decisão monocrática Nº 0602534-22.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 21-09-2022
... por praticar crimes militares; adota a mesma postura política, econômica e social de Bolsonaro, é a favor do armamento em massa da ...
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Decisão monocrática Nº 0601845-75.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 21-09-2022
... por praticar crimes militares; adota a mesma postura política, econômica e social de Bolsonaro, é a favor do armamento em massa da ...
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Decisão monocrática Nº 0602266-65.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 21-09-2022
... por praticar crimes militares; adota a mesma postura política, econômica e social de Bolsonaro, é a favor do armamento em massa da ...
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Decisão monocrática Nº 0602769-86.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 02-10-2022
... por praticar crimes militares; adota a mesma postura política, econômica e social de Bolsonaro, é a favor do armamento em massa da ...
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Decisão monocrática Nº 0602548-06.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 22-09-2022
... por praticar crimes militares; adota a mesma postura política, econômica e social de Bolsonaro, é a favor do armamento em massa da ...
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Decisão monocrática Nº 0602539-44.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 22-09-2022
... por praticar crimes militares; adota a mesma postura política, econômica e social de Bolsonaro, é a favor do armamento em massa da ...
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Decisão monocrática Nº 0601809-33.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 26-09-2022
... por praticar crimes militares; adota a mesma postura política, econômica e social de Bolsonaro, é a favor do armamento em massa da ...
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Decisão monocrática Nº 0602592-25.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 21-09-2022
... por praticar crimes militares; adota a mesma postura política, econômica e social de Bolsonaro, é a favor do armamento em massa da ...
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Decisão monocrática Nº 0602264-95.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 21-09-2022
... por praticar crimes militares; adota a mesma postura política, econômica e social de Bolsonaro, é a favor do armamento em massa da ...
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Decisão monocrática Nº 0602570-64.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 21-09-2022
... por praticar crimes militares; adota a mesma postura política, econômica e social de Bolsonaro, é a favor do armamento em massa da ...