Política de Crédito
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Nova política industrial baseada em crédito subsidiado do BNDES vai funcionar? Economistas opinam
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem a nova política industrial do país com promessa de financiamentos e subsídios de R$ 300 bilhões até 2026. Segundo o BNDES, deste total, R$ 250 bilhões serão mobilizados pelo banco. O programa também...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... sem fins lucrativos, no mês imediatamente anterior ao do crédito de rendimentos; e ... b) para do demais depósitos, no trimestre ... expressos em cruzados novos, em função de objetivos da política monetária e conveniência em ser ampliada a liquidez da economia." ...
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... X - prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher ... #Incluído pela Lei nº 14.192, de 2021 ... em sítio do partido na internet que permita o uso de cartão de crédito, cartão de débito, emissão on-line de boleto bancário ou, ainda, ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... suas subsidiárias, na forma definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de que ... III – taxa de reserva de crédito ... § 1º Durante a vigência dos contratos de financiamento de que ...
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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Crise política afetou retomada do crédito, diz presidente do Itaú
Agência O Globo - SÃO PAULO - A atual crise política, que teve início em meados de maio com a delação dos executivos da JBS, afetou a retomada do crédito que estava em curso e fará com que, no segundo semestre, o ritmo de crescimento seja mais lento ...
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Crise política afetou retomada do crédito, diz presidente do Itaú
Agência O Globo - SÃO PAULO - A atual crise política, que teve início em meados de maio com a delação dos executivos da JBS, afetou a retomada do crédito que estava em curto e fará com que, no segundo semestre, o ritmo de crescimento seja mais lento ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV – o Conselho Nacional de Política Energética; ... V – o Conselho Nacional de Integração de Políticas ... crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... II - integração com as políticas setoriais de recursos hídricos, de meio ambiente, de energia, de saneamento ambiental, de crédito e seguro rural e seus respectivos planos, com prioridade para projetos cujas obras possibilitem o uso múltiplo dos recursos hídricos; ... III - ...
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Agenda do dia: Decisão de política monetária nos EUA; BC do Brasil divulga estatísticas de crédito
A decisão de política monetária do Federal Reserve (Fed) é o destaque absoluto desta quarta-feira. No Brasil, os investidores também monitoram as estatísticas de crédito do BC e o Relatório da Dívida Pública. Confira abaixo outros destaques da agenda...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... VI - participação na vida política, na forma da lei; ... VII - faculdade de buscar refúgio, auxílio e ... § 3º Não constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa ... #Redação dada ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... c) nas ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimo e à Formação e Administração de ... subtítulos aos quais foram alocadas receitas de operações de crédito previstas nesta Lei, mediante a utilização de recursos decorrentes da ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... assessorar o Presidente da República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos pertinentes às Forças Armadas ... ção em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; ... VII - estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 240 de 02/06/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n° 5.575, de 2020, que 'Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional'.
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... crédito de instalação de que trata o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº ... ões de reforma agrária devem ser compatíveis com as ações da política agrícola, das políticas sociais e das constantes no Plano Plurianual da ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... e pelos serviços de compensação, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação pertinente ... § 2º Os prazos ... e Secretários do Tesouro Nacional, de Reformas Econômicas e de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e ... #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... , em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; ... #Redação dada pela Vide Lei nº 7.804, de 1989 ... VI - estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da ...
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Fitch: incerteza política aumenta risco de crédito dos bancos
Agência O Globo - RIO - Três dias depois do relatório em que aponta o aumento da incerteza sobre a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista por causa da crise política, a agência de classificação de risco Fitch afirmou que o fenômeno vai a...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... básico e que estiverem habilitadas nos termos da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, farão jus, até 31 de dezembro de 2029, ao crédito financeiro referido no art. 4º da referida Lei ... Art. 3º O crédito financeiro referido no art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 252 de 25/05/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, que 'Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências'.
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... Compete ao Conselho Monetário Nacional: ... I - definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores mobiliários; ... II - regular a utilização do crédito nesse mercado; ... III - fixar, a orientação geral a ser observada ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições; ... b) elaborar e proferir ... Fazenda o Conselho Monetário Nacional, o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o ...
- Lei nº 9.886 de 07/12/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO GABINETE DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.936.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... A política de seguros privados objetivará: ... I - Promover a expansão do ... ível tècnicamente como lucro nas operações de seguros de crédito rural, seus resseguros e suas retrocessões, segundo os limites fixados ...