Política de Vistos

Acórdão nº 2010/0140582-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DO PRECATÓRIO. ANULAÇÃO DA PORTARIA DE ANISTIA. EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO MANTIDA E DECADÊNCIA PARA REVER O ATO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE....

... DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DO ... 4. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos ...
Acórdão nº 2014/0178957-9 de T6 - SEXTA TURMA

... partir de medida de política criminal em face do grau de lesão à ordem ... Vistos ...
Acórdão nº 2014/0120401-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RÉU REINCIDENTE. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO EQUIVALENTE A 24% DO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princ&#

... política criminal, ... Vistos ...
Acórdão nº 2012/0128703-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... política ... 9. Recurso especial a que se nega provimento ... Vistos ...
Acórdão nº 2013/0299482-3 de T6 - SEXTA TURMA

... jurídica que, apoiada em mera opção de política administrativo-fiscal, ... 6. Agravo regimental não provido ... Vistos ...
Acórdão nº 2014/0320439-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO SERIA...

... sintonia mais refinada com a Carta Política, uma vez que a lei não excluirá da ... 11/12/2015 ... Superior Tribunal de Justiça ... Vistos ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... Política, inclusive o FGTS, desde que ocorram sucessivas renovações do ... VII. Agravo interno improvido. ... Vistos ...
Acórdão nº 2012/0102809-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CRÍTICA POLÍTICA. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO. 1 - Afirmações críticas entre pré-candidatos ao Governo do Estado de São Paulo, em período pré-eleitoral, relacionadas ao modo de chefia do poder executivo estadual. 2 - Alegação

... POLÍTICA. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE ... Vistos" e relatados estes autos em que são partes as \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0300737-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa supralegal de exclusão da tipicidade: a) conduta

... política criminal, ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Vistos ...
Acórdão nº 2013/0325984-0 de T6 - SEXTA TURMA

... jurídica que, apoiada em mera opção de política administrativo-fiscal, ... 7. Agravo regimental não provido ... Vistos ...
Acórdão nº 2013/0254063-9 de T6 - SEXTA TURMA

... jurídica que, apoiada em mera opção de política administrativo-fiscal, ... 6. Agravo regimental não provido ... Vistos ...
Acórdão nº 2015/0238958-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Para a escolha do regime prisional, devem ser observadas as diretrizes dos arts. 33 e 59, ambos do Código Penal, além dos dados fáticos da conduta delitiva que, se demonstrarem a gravidade concreta do crime, poderão ser invocados pelo...

... gestos, sendo que, por opção de política" criminal, somente ... leva-se ao cárcere os crimes mais graves.\xC2" ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Vistos" e relatados estes autos em que são partes as \xC2" ...
Acórdão nº 2012/0227986-9 de T6 - SEXTA TURMA

... em mera opção de política administrativo-fiscal, movida por ... 5. Agravo regimental provido ... Vistos ...
Acórdão nº 2014/0237996-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... qual foi revogado o art. 32 da Carta Política estadual. É certo, ... 5. Recursos Especiais não conhecidos ... Vistos ...
Acórdão nº 2015/0059631-4 de T6 - SEXTA TURMA

... jurídica que, apoiada em mera opção de política administrativo-fiscal, ... 6. Agravo regimental não provido ... Vistos ...
Acórdão nº 2015/0059636-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO SERIA...

... sintonia mais refinada com a Carta Política, uma vez que a lei não excluirá da ... 11/12/2015 ... Superior Tribunal de Justiça ... Vistos ...
Acórdão nº 2015/0220262-2 de CE - CORTE ESPECIAL

... execução da política ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Vistos ...
Acórdão nº 2014/0206339-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... determinado momento, prestar a política ... desprovidos ... Vistos ...
Acórdão nº 2012/0125512-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... básico. A não observância de tal política pública ... Vistos ...
Acórdão nº 2011/0013969-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... haveria como prever alterações futuras na política remuneratória ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos ...
Acórdão nº 2014/0090860-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. INEXISTÊNCIA DE ATO OU ... ATRIBUIÇÕES ... Vistos ...
Acórdão nº 2015/0273064-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERSEGUIÇÃO ... POLÍTICA" OCORRIDA DURANTE O REGIME MILITAR. ... ACUMULAÇÃO DE\xC2" ... 14/12/2015 ... Superior Tribunal de Justiça ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
Acórdão nº 2013/0139388-2 de CE - CORTE ESPECIAL

... da Carta Política ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Vistos ...
Acórdão nº 2007/0307422-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. REMESSA, AO MINISTÉRIO DA DEFESA, DOS ATOS DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. REMESSA EFETUADA. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Efetuada a remessa, ao Ministro de Estado da Defesa, dos atos de concessão de anistia política ao impetrante, para cumprimento...

... concessão de anistia política ao impetrante, para cumprimento das ... interesse de agir ... Vistos" e relatados estes autos em que são partes as \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0050999-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA. TRANSFERÊNCIA DE PRESOS EXCEDENTES. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DISPOSITIVO LEGAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. A despeito...

... , de forma genérica, que esta pessoa política" cumpre ... adequadamente suas responsabilidades sem, no \xC2" ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos ...