politica energetica
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100258-45.2018.5.01.0483)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101141-78.2019.5.01.0055)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 100331-06.2020.5.01.0076)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101797-83.2017.5.01.0482)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS . I) horas extras previstas na Lei 5.811/72 - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (art. 896-A, § 1º, da CLT), a questão de fundo veiculada na ...
... ÔNUS DA PROVA – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, ... DO ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Charles ferguson, uma pedra no sapato dos eua
... abordar o iraque e a crise financeira, diretor se debruça sobre política energética ... André Miranda ... andre.miranda@oglobo.com.br ... De ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101899-08.2017.5.01.0482)
AGRAVO DA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO 1 -Consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que "é
... nº 9.478/97, que disciplina a política energética nacional e as atividades relativas ao ... monopólio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100962-64.2018.5.01.0481)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. 1 -Consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que "é
... que trata sobre a política energética nacional e atividades relativas ao monopólio do ... -
Versão original
Decreto nº 9.271 de 25/01/2018. Regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
... 1º observará a política setorial e o benefício econômicofinanceiro para a União do novo ... ser solicitadas informações à Aneel, à Empresa de Pesquisa Energética - EPE e à pessoa jurídica titular de concessão de serviço público de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000456-64.2020.5.02.0255)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – RITO SUMARÍSSIMO – POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 101049-06.2017.5.01.0206)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 49-13.2017.5.05.0121)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100549-26.2019.5.01.0284)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10565-61.2015.5.01.0481)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 545-04.2015.5.05.0221)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101685-54.2016.5.01.0481)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100270-21.2021.5.01.0203)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE COMANDOS DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO. ...
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE COMANDOS DE LEI À LUZ DO ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101640-10.2017.5.01.0483)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100505-59.2017.5.01.0451)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 102511-46.2017.5.01.0481)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA (UTC ENGENHARIA) - SUSPENSÃO PROCESSUAL DIANTE DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ESTABILIDADE DO MEMBRO DA CIPA - MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT - RECOLHIMENTO DO FGTS - ADICIONAL DE SOBREAVISO - INTEGRAÇÃO DA RUBRICA "HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO" - DIFERENÇA
... POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO ... PRECEDENTE ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100475-86.2019.5.01.0052)
RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICABILIDADE DA LEI 8.666/93 À PETROBRAS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR...
... DESCUMPRIMENTO DESSE ENTENDIMENTO – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA – CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, ... V, DO TST – PROVIMENTO ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101342-36.2018.5.01.0401)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO . Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a matéria versada no recurso de revista da 1ª Reclamada (adicional de insalubridade) nem o Regional a tendo decidido em confronto com jurisprudência sumulada do TST...
... STF POR DESCUMPRIMENTO DESSE ENTENDIMENTO – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA – CONTRARIEDADE À ... SÚMULA 331, V, DO TST – PROVIMENTO ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101132-63.2017.5.01.0451)
I) RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICABILIDADE DA LEI 8.666/93 À PETROBRAS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR...
... STF POR DESCUMPRIMENTO DESSE ENTENDIMENTO – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA – CONTRARIEDADE À ... SÚMULA 331, V, DO TST – PROVIMENTO ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100243-57.2019.5.01.0284)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 72-06.2021.5.21.0013)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100836-77.2019.5.01.0481)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA...
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – RITO SUMARÍSSIMO ... - ... POSSÍVEL ... dispõe sobre a Política Energética Nacional). Corrobora esse entendimento a revogação do ... art ...