Ponto de venda
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Acórdão nº 2004/0025280-0 de T4 - QUARTA TURMA
... patente, nome empresarial, marca registrada, desenho industrial e o ponto ... 4. Assim, a alienação dos direitos de exploração de posto de combustível equivale à venda do ponto comercial, elemento essencial e constitutivo do estabelecimento, ...
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Acórdão nº 2014/0262822-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E GRAU DE NOCIVIDADE DAS SUBSTÂNCIAS APREENDIDAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. SEGREGA&
... em ponto" conhecido de venda de drogas em companhia de um\xC2" ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 239 ... Produzir, distribuir, vender, expor à venda, exibir, adquirir ou ter em depósito para o fim de venda, distribuição ... -se, dentro do prazo marcado, no centro de mobilização ou ponto ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito ... § 1o O juiz poderá limitar o ... § 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a importância para as ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... III- mercados e preços de venda; ... IV- quantidade e condições técnicas e econômicas do consumo ... 2 (dois) de seus vértices, ou excepcionalmente 1 (um), amarrados a ponto fixo e inconfundível do terreno, sendo os vetores de amarração ...
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Acórdão nº 2009/0025999-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ço da libertação da vítima, mas também a permissão para que o ponto de venda de droga por ela gerenciado - e no fato de a vítima sofrer ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... XVI- declaração ... 32, com acréscimo de um ponto percentual para cada ano de contribuição ... #Redação dada pelo ...
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Acórdão nº 2014/0252003-2 de T5 - QUINTA TURMA
... preso em flagrante "em local conhecido como pontoonto ... de venda ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... inscrição do campo e concluído com a emissão da nota fiscal de venda pelo produtor ... Parágrafo único. A hipótese de que trata o caput ... ão se aplica às sementes importadas que estiverem em trânsito, do ponto de entrada até o estabelecimento do importador, ou armazenadas e não ...
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Acórdão nº HC 125728 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... artefatos explosivos e três armas de fogo em local conhecido como ponto de venda de entorpecentes, mais a participação de outros indivíduos, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo ... ção à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico ... Parágrafo único. Na ausência ou ...
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Acórdão nº HC 183785 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... de cocaína e a quantia de R$ 30,00, para comercialização, em ponto tido como corriqueiro de venda de drogas – estava ligado a organização ...
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Acórdão nº 2014/0304310-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DEDICAÇÃO AO COMÉRCIO ILEGAL DE SUBSTÂNCIAS PROSCRITAS. GRAVIDADE. AGENTE QUE SE ENCONTRAVA EM LIBERDADE PROVISÓRIA QUANDO DO COMETIMENTO DO DELITO. REITERAÇ
... conhecido ponto de intenso comércio de drogas e enquanto ... zava a venda de substâncias ilícitas -, são fatores que, ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... não haverem chegado a acôrdo ou serem revéis, e a designação do ponto de partida dos trabalhos topográficos; o que tudo se assentará em autos ... ção do imóvel no domínio pleno da União, a SPU promoverá a venda do domínio útil dos terrenos sem posse, ou daqueles que se encontrem na ...
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Acórdão nº HC 212704 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... cocaína - 35 (trinta e cinco) invólucros plásticos - em conhecido ponto de venda de entorpecentes, fazia "do crime seu meio de vida", não ...
- Acórdão nº HC 130740 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... Nacional de Viação, formada por eixos e terminais relevantes do ponto de vista da demanda de transporte, da integração nacional e das ... serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros, vedada a venda de bilhete de passagem; ... #Redação dada pela Lei nº 14.298, de ...
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Acórdão nº 2015/0086264-7 de T4 - QUARTA TURMA
... imóvel em questão - incidência, no ponto da Súmula 7/STJ - ; aliado a ... particular de compra e venda atesta a boa-fé ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado; ... #Incluído pela Lei nº 12.651, ... ços administrativos prestados pelo IBAMA, inclusive os referentes à venda de impressos e publicações, assim como os de entrada, permanência e ...
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Anúncio de cigarro agora é vetado até em ponto de venda
Nova lei antifumo entra em vigor hoje e marca também o fim dos fumódromos no país A Lei Antifumo entra em vigor hoje implementando novas regras sobre comercialização, publicidade e consumo de cigarros no país. A nova norma extingue os fumódromos e ac...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... º Os Estados isentarão do impôsto de circulação de mercadorias a venda a varejo, diretamente ao consumidor, dos gêneros de primeira necessidade ... posto de cobrança de pedágio ou entre o mais próximo deles e o ponto inicial ou terminal da rodovia ... #Incluído pela Lei Complementar nº ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... b) restrições de horário às marcações de ponto; e ... c) marcações automáticas de ponto, tais como horário ... e das matérias-primas de origem animal ou vegetal para posterior venda ou industrialização; e ... II – o aproveitamento dos subprodutos ...
- Acórdão nº HC 235524 / ES de T5 - QUINTA TURMA