população urbana no brasil
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Acórdão Nº 0300551-83.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística ... e Transportes LTDA ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros ... Paulas, Rocio Pequeno, Centro, ...
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Acórdão Nº 0302092-54.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... a responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística e Transportes LTDA pelos ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros Paulas, Rocio Pequeno, Centro, Acarai, ...
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Acórdão Nº 0301017-77.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... a responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística e Transportes LTDA pelos ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros Paulas, Rocio Pequeno, Centro, Acarai, ...
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Acórdão Nº 0300967-51.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... a responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística e Transportes LTDA pelos ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros Paulas, Rocio Pequeno, Centro, Acarai, ...
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Acórdão Nº 0300570-89.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... a responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística e Transportes LTDA pelos ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros Paulas, Rocio Pequeno, Centro, Acarai, ...
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Acórdão Nº 0300877-43.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... a responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística e Transportes LTDA pelos ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros Paulas, Rocio Pequeno, Centro, Acarai, ...
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Acórdão Nº 0301121-69.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... a responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística e Transportes LTDA pelos ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros Paulas, Rocio Pequeno, Centro, Acarai, ...
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Acórdão Nº 0300546-61.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... a responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística e Transportes LTDA pelos ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros Paulas, Rocio Pequeno, Centro, Acarai, ...
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Acórdão Nº 0300862-74.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística ... e Transportes LTDA ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros ... Paulas, Rocio Pequeno, Centro, ...
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Acórdão Nº 0300156-91.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... a responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística e Transportes LTDA pelos ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros Paulas, Rocio Pequeno, Centro, Acarai, ...
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Acórdão Nº 0300965-81.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... a responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística e Transportes LTDA pelos ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros Paulas, Rocio Pequeno, Centro, Acarai, ...
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Acórdão Nº 0300541-39.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... a responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística e Transportes LTDA pelos ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros Paulas, Rocio Pequeno, Centro, Acarai, ...
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Acórdão Nº 0301249-89.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... a responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística e Transportes LTDA pelos ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros Paulas, Rocio Pequeno, Centro, Acarai, ...
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Acórdão Nº 0301392-78.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... a responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística e Transportes LTDA pelos ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros Paulas, Rocio Pequeno, Centro, Acarai, ...
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Acórdão Nº 0300806-41.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística ... e Transportes LTDA ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros ... Paulas, Rocio Pequeno, Centro, ...
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Acórdão Nº 0300563-97.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... a responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística e Transportes LTDA pelos ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros Paulas, Rocio Pequeno, Centro, Acarai, ...
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Acórdão Nº 0300677-36.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... a responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística e Transportes LTDA pelos ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros Paulas, Rocio Pequeno, Centro, Acarai, ...
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Acórdão Nº 0301117-32.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística ... e Transportes LTDA ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros ... Paulas, Rocio Pequeno, Centro, ...
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Acórdão Nº 0300664-37.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística ... e Transportes LTDA ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros ... Paulas, Rocio Pequeno, Centro, ...
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Acórdão Nº 0300732-84.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... a responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística e Transportes LTDA pelos ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros Paulas, Rocio Pequeno, Centro, Acarai, ...
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Acórdão Nº 0300921-62.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... a responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística e Transportes LTDA pelos ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros Paulas, Rocio Pequeno, Centro, Acarai, ...
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Acórdão Nº 0302040-58.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística ... e Transportes LTDA ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros ... Paulas, Rocio Pequeno, Centro, ...
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Acórdão Nº 0301155-44.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística ... e Transportes LTDA ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros ... Paulas, Rocio Pequeno, Centro, ...
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Acórdão Nº 0301388-41.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE ALEGA QUE ... a responsabilidade das empresas ADM do Brasil LTDA e Global Logística e Transportes LTDA pelos ... São os bairros/localidades:a) área urbana: bairros Paulas, Rocio Pequeno, Centro, Acarai, ...
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Regularização fundiária como fator preponderante na preservação do meio ambiente urbano
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar de que forma o instituto da Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um importante instrumento para a preservação do meio ambiente urbano. Inicialmente, procura-se mostrar a relação entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à moradia na Constituição Federal. Posteriormente, tratou-se da regulamentação da REURB no Brasil e do...
... o instituto da Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um importante instrumento para a ... , tratou-se da regulamentação da REURB no Brasil e do funcionamento do sistema registral nacional ... um problema que afeta grande parte da população trazendo consequências sociais, urbanísticas, ...