portaria 1121 95
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Lei 9.099/95, depois com a possibilidade de “delação ... quanto aos demais’ (Rcl 1121, Relator(a): Min. ILMAR ... GALVÃO, Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Lei 9.099/95, depois com a possibilidade de “delação ... quanto aos demais’ (Rcl 1121, Relator(a): Min. ILMAR ... GALVÃO, Tribunal ...
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... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Lei 9.099/95, depois com a possibilidade de “delação ... quanto aos demais’ (Rcl 1121, Relator(a): Min. ILMAR ... GALVÃO, Tribunal ...
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... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Lei 9.099/95, depois com a possibilidade de “delação ... quanto aos demais’ (Rcl 1121, Relator(a): Min. ILMAR ... GALVÃO, Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Lei 9.099/95, depois com a possibilidade de “delação ... quanto aos demais’ (Rcl 1121, Relator(a): Min. ILMAR ... GALVÃO, Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Lei 9.099/95, depois com a possibilidade de “delação ... quanto aos demais’ (Rcl 1121, Relator(a): Min. ILMAR ... GALVÃO, Tribunal ...