portaria 127 2008
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Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PÚBLICO FEDERAL. AGENTE DE PORTARIA ... de 2008 ... 127", IV e 134 da Lei 8.112/1990. ... 9. No\xC2" ...
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ACÓRDÃO Nº 2449/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-04-2011
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. CAPACIDADE GERENCIAL DOS MUNICÍPIOS. VERIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO PELOS ÓRGÃOS CONCEDENTES. RECOMENDAÇÕES. 1. Recomenda-se aos Municípios observar as disposições contidas na Portaria Interministerial 127, de 29 de maio de 2008, a fim de possibilitar uma maior transparência na gestão dos recursos públicos, e um controle mais satisfatório.
... 15, da Portaria Interministerial n 127, de 29 de maio de 2008, em ... -
ACÓRDÃO Nº 7023/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-11-2010
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. CAPACIDADE GERENCIAL DOS MUNICÍPIOS. VERIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO PELOS ÓRGÃOS CONCEDENTES. RECOMENDAÇÕES. 1. Recomenda-se aos Municípios observar as disposições contidas na Portaria Interministerial 127, de 29 de maio de 2008, e na IN-STN 1/97, a fim de possibilitar uma maior transparência na gestão dos recursos públicos, e um controle mais satisfatório.
... 15, inciso II, da Portaria Interministerial n 127/2008; 9.1.2. sobre a ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... sem sanitário adequado, sendo 127 mil em estabelecimento sem esgoto sanitário, ... 33.879 18.255 15.624 10.383 2008* 32.813 17.552 15.261 10.446 ... da União seja de cerca de 610 milhões (Portaria nº 286/99-MF) ... Tabela 23 - Origem das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Art. 127 A promoção às classes dos cargos de Agente Penitenciário Federal de ... § 1o Os membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da Saúde e do Planejamento, ...
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ACÓRDÃO Nº 951/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-02-2011
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. CAPACIDADE GERENCIAL DOS MUNICÍPIOS. VERIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO PELOS ÓRGÃOS CONCEDENTES. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. 1. Havendo risco de dano ao erário, prudente determinar-se ao gestor dos recursos públicos e à Entidade repassadora dos mesmos, que prestem informações acerca da conclusão do objeto de contrato de repasse. 2. Recomenda-se aos Municípios...
... 21, inciso II, da Portaria Interministerial/MPOG/MF/CGU n 127/2008, (item ... -
ONGs: Relações com o Estado e o Novo Marco Legal
1. Introdução – O que são ONGs. 2. As relações entre as ONGs e o Poder Público. 3. A utilização de ONGs como política de Estado. 4. A política pública de ações sociais e de prestação de serviços públicos. 5. A realidade atual: as parcerias com entidades sem fins lucrativos no Brasil. 6. A nova regulamentação efetuada pelo Poder Executivo Federal para aprimorar o regime atual: a Portaria...
... A Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, dispôs a respeito do reconhecimento formal das ... nº 6.170, de 25 de julho de 2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 127, de 29 de ... -
ACÓRDÃO Nº 5019/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-08-2010
TCE DECORRENTE DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE DOCUMENTOS QUE ATESTAM SUA APROVAÇÃO PELA ENTIDADE REPASSADORA DOS RECURSOS. AUDIÊNCIA EM FUNÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE NA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE ATENUAM A GRAVIDADE DA FALHA. REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS. QUITAÇÃO. ALERTA À CEF QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DO ART. 65, INCISO I,
... 65, inciso I, alnea a, da Portaria Interministerial MP/MF/MCT n 127, de 29 de maio e 2008, destacando que nova ocorrncia de tal ... -
ACÓRDÃO Nº 1771/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-08-2009
... Aroldo Cedraz, nos autos do TC 011.912/2008-4, com o objetivo de avaliar a ... 25 de julho de 2007, regulamentado pela Portaria Interministerial MP/MF/MCT n 127/2008, de 29 de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10185 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO DO TURISMO E O MUNICÍPIO DE São Sebastião do Umbuzeiro - PB. citação do ex-prefeito pela não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados por força do Convênio 764/2010. Audiência de parecerista e gestor do órgão concedente em face da exiguidade de tempo entre a expedição do parecer e a data de...
... 54, inciso II, ambos da Portaria Interministerial MP/MF/MCT 127/2008 (DOU ... - ACÓRDÃO Nº 8387/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-08-2019
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ACÓRDÃO Nº 10185 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-09-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO DO TURISMO E O MUNICÍPIO DE São Sebastião do Umbuzeiro - PB. citação do ex-prefeito pela não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados por força do Convênio 764/2010. Audiência de parecerista e gestor do órgão concedente em face da exiguidade de tempo entre a expedição do parecer e a data de...
- ACÓRDÃO Nº 5182/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-05-2020
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Edital, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENAÇÃO DA AUDITORIA ESTADUAL Em cumprimento ao disposto no
... transgredidos e tipificao da infrao: Portaria Interministerial n 127 de 29/05/2008 - Art. 63; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... ção a que se refere o § 7o deste artigo serão estabelecidos em Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e ... 122 desta Lei ... Art. 127. Os atuais cargos ocupados de Professor da Carreira de Magistério de 1o ...
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Edital, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE AUDITORIA DO SUS Em cumprimento ao disposto n
... Sistema Nacional de Auditoria/MS 2004; Portaria Interministerial n 127 de 29/05/2008 - Art. 63; ...
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Edital, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENAÇÃO DA AUDITORIA ESTADUAL Em cumprimento ao disposto no
... transgredidos e tipificao da infrao: Portaria Interministerial n 127 de 29/05/2008 - Art. 63; ...
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Edital, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENAÇÃO DA AUDITORIA ESTADUAL Em cumprimento ao disposto no
... transgredidos e tipificao da infrao: Portaria Interministerial n 127 de 29/05/2008 - Art. 63; ...
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Edital, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENAÇÃO DA AUDITORIA ESTADUAL Em cumprimento ao disposto no
... transgredidos e tipificao da infrao: Portaria Interministerial n 127 de 29/05/2008 - Art. 63; ...
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Edital, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE AUDITORIA DO SUS Em cumprimento ao disposto n
... Sistema Nacional de Auditoria/MS 2004; Portaria Interministerial n 127 de 29/05/2008 - Art. 63; ...
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Edital, Em cumprimento ao disposto no Art. 16 da Lei Estadual nº 11.867/2002, a Coordenação da Auditoria E
... transgredidos e tipificao da infrao: Portaria Interministerial n 127 de 29/05/2008 - Art. 63; ...
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Edital, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENAÇÃO DA AUDITORIA ESTADUAL Em cumprimento ao disposto no
... transgredidos e tipificao da infrao: Portaria Interministerial n 127 de 29/05/2008 - Art. 63; ...
- Resenha da Portaria Nº 127/2022-GSUBCOMADEC. O SUBCOMANDANTE DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe compete o art. 5º da lei nº 3.330 de 23 de dezembro 2008. CONSIDERANDO o teor do Memorando Nº 132/2022-DTA/SUBCOMADEC,... (113149)
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Decisão monocrática Nº 1372786 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... 3º, § 3º DA PORTARIA INTERMINISTERIAL n. 127, DE 29/6/2008 ... 1 ...
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Decisões Monocráticas nº 1854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... de Contas da União (TCU) em face da Portaria Interministerial 127, de 29.5.2008, tais ...