portaria 127 2008
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080189-86.2016.5.07.0000), 2016-09-20
... contas nos termos do § 2 do art 60 da Portaria Ministerial nº 127/2008 do MTE ... Assim como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080189-86.2016.5.07.0000), 2016-10-04
... contas nos termos do § 2 do art 60 da Portaria Ministerial nº 127/2008 do MTE ... Assim como ...
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EXTRATO DE ENCERRAMENTO
... 989.350/0001-16, ENCERRA o TC/PAC nº 1049/2008, celebrado com a SEIDURB/PA, em face da ncia do art. 62, I, da Portaria" Interministerial nº 127/2008, em razão da viola\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 127 do CPC/1973 foi recepcionado pelo art. 140, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004037420184058100), 24-08-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime previsto no art. 1º, inc. I, do Decreto-Lei 201/1967. 1. Consoante a denúncia, o ora apelante, ex-Prefeito do Município de Ocara, no quadriênio 2005/2008, desviou as verbas recebidas através do Convênio 039/2008 - Siafi 634037, que tinha por objeto a implantação do...
... do Município de Ocara, no quadriênio 2005/2008, desviou as verbas recebidas através do ... CONCLUSÃO ... 11.1. Tendo como base a Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29/05/2008 ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1577/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-06-2012
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ACÓRDÃO Nº 3402/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-12-2013
RELATÓRIO DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA GERENCIAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA VIABILIDADE DOS PROJETOS, DA CAPACIDADE DOS CONCEDENTES E DO CUSTO DAS PROPOSTAS. APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO DOS PARECERES TÉCNICOS E AOS...
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Decisões Monocráticas nº 1934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2012
... 56, § 2º, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 127/2008, DO MINISTÉRIO DO ...
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ACÓRDÃO Nº 2367/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-04-2012
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. CONVÊNIOS FIRMADOS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS. SERVIÇOS CONTRATADOS SEM A REALIZAÇÃO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS NO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL (SICONV) E SEM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE. AUSÊNCIA DE INSERÇÃO DE CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS NOS CONTRATOS CELEBRADOS. NÃO...
- ACÓRDÃO Nº 2801/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-11-2016
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... 127 ? Pergunta-se : O princípio da causalidade se ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y267{bottom:126.960000px;}.y16d{bottom:127 ... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ... érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4 ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5078/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-09-2009
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00143760820134058100), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0014376-08.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro APELADO: PEDRO JOSE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO ADVOGADO: Erica Leandro De Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO
... 42, § 1º, incs. I e II, da Portaria Interministerial nº 127/2008 MPOG, e a Cláusula ... -
ACÓRDÃO Nº 4084/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-10-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DE CONVÊNIO. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. DETERMINAÇÕES AO MUNICÍPIO
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1584/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-06-2012
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Decisões Monocráticas nº 2560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2014
... ção de contas relativa ao Convênio nº 56/2008 (Convênio SIAFI nº 637862) ... Consoante ... Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 127/2008 e a ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2329/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-06-2014
- Acórdão Nº 0301104-10.2017.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 24/6/2008, DJe ... de 5/8/2008). Nesse mesmo sentido: REsp ... 5º, LXXVIII, 37, caput, ... 127, caput, e 129, caput e III); (iii) dê tratamento ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... RESCISÃOContrato de Repasse nº 0266033-04/2008/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por ... Fundamentação legal: Portaria Interministerial 127/2008. Data da rescisão 15 ...
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Acórdão, Processo nº 0000410-27.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-11-2022
... 6.170/2007 e o art. 45 da Portaria Interministerial n. 127, de 29.05.08, que ... Amigos do Cinecultura, cujo presidente, em 2008, era Belchior Donizete. Ambos os denunciados ...
- ACÓRDÃO Nº 2862/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-11-2016
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ACÓRDÃO Nº 3372/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-12-2012
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANIFESTAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO INCOR/FUNDAÇÃO ZERBINI. INSPEÇÃO. ACHADOS. REJEIÇÃO DE JUSTIFICATIVAS DE UM RESPONSÁVEL E ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS DOS DEMAIS. MULTA. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. COMUNICAÇÕES.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1760/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-03-2019