portaria 127 2008
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Decisão da Presidência nº 1371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2017
... prorrogado duas vezes, a primeira até 01.4.2008 e a segunda até 27.12 ... Alega ter pleiteado, ... quando se tratar de destinação por Portaria Ministerial, somente poderá ser alterado ... a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127/2008, de 29.5.2008, que, conforme se deflui de ...
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Decisão da Presidência nº 2228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2015
... ênio nº 834050/06 FNDE, Convênio nº 06/2008, Convênio nº 001/2008 INCRA/SR MDA, ... 56 da Portaria Interministerial nº 127/2008, a qual tem por ...
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Decisão monocrática Nº 1471949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... 3º da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n° 127/2008; a ...
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Consórcios públicos na gestão ambiental em face do federalismo cooperativo: impasses e perspectivas
... 2008, vol.23, n. 68, p. 97-107 ... Disponível em: ... 38. BRASIL. Portaria ... 38. BRASIL. Portaria nº 127 ...
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Decisão da Presidência nº 11 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... , da Lei Complementar n º 101/2001 e da Portaria Interministerial nº 127/2008 ... Explicita ...
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Decisões Monocráticas nº 11 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... , da Lei Complementar n º 101/2001 e da Portaria Interministerial nº 127/2008 ... Explicita ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001437420164058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800143-74.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO. CONTRATOS DE REPASSE. MINISTÉRIO DO TURISMO.
... 24, da Portaria Interministerial de nº 127/2008. A Portaria 507, ... -
Decisão da Presidência nº 3732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2014
... 101230/2008 Ministério do Turismo ... O referido ... 27 da Portaria Interministerial 127/2008, de 29 de maio de 2008, ...
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Decisão monocrática Nº 3567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... º; 60, § 2º; e 63, § 3º, I e II, da Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 127, de 29 de maio de 2008, vigente à época da celebração do convênio ...
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Decisão monocrática Nº 3399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... º; 60, § 2º; e 63, § 3º, I e II, da Portaria" Interministerial MP/MF/MCT 127, de 29 de maio de\xC2" 2008, vigente à época da celebração do ...
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Decisão da Presidência nº 2591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2016
... na Instrução Normativa STN 1/1997 e na Portaria Interministerial 127/2008, não contempla, em ...
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Decisões Monocráticas nº 3079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2012
... 56, § 7º, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 127/2008, DO MINISTÉRIO DO ...
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Decisão da Presidência nº 3079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2012
... 56, § 7º, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 127/2008, DO MINISTÉRIO DO ...
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Decisão Monocrática nº 5012469-89.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Marzo de 2017
... no RMS 21.719/DF, Primeira Turma, DJe 15.12.2008; EDcl no RMS 21.471/PR, Primeira Turma, DJ ... ADMINISTRATIVO. PORTARIA" PRESI N. 1.125/2008. PORTARIA N. 127/2011. TRT/12\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 5012469-89.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Marzo de 2017
... no RMS 21.719/DF, Primeira Turma, DJe 15.12.2008; EDcl no RMS 21.471/PR, Primeira Turma, DJ ... ADMINISTRATIVO. PORTARIA" PRESI N. 1.125/2008. PORTARIA N. 127/2011. TRT/12\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 5012469-89.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Marzo de 2017
... no RMS 21.719/DF, Primeira Turma, DJe 15.12.2008; EDcl no RMS 21.471/PR, Primeira Turma, DJ ... ADMINISTRATIVO. PORTARIA" PRESI N. 1.125/2008. PORTARIA N. 127/2011. TRT/12\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 3567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... º; 60, § 2º; e 63, § 3º, I e II, da Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 127, de 29 de maio de 2008, vigente à época da celebração do convênio ...
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Decisões Monocráticas nº 3399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... º; 60, § 2º; e 63, § 3º, I e II, da Portaria" Interministerial MP/MF/MCT 127, de 29 de maio de\xC2" 2008, vigente à época da celebração do ...
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Decisão da Presidência nº 3399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... º; 60, § 2º; e 63, § 3º, I e II, da Portaria" Interministerial MP/MF/MCT 127, de 29 de maio de\xC2" 2008, vigente à época da celebração do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000658220134058001), 10-08-2021
PJE 0800065-82.2013.4.05.8001 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DE PENA DE DEMISSÃO A SERVIDOR PÚBLICO EM RAZÃO DA PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. CONVÊNIO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REPASSE INDEVIDO DE R$ 4.000,00. CONDUTA IRREGULAR QUE NÃO CAUSOU DANO. 26 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO COM FICHA IMPECÁVEL. SENTENÇA DE ANULAÇÃO...
... 127, III c/c/ art. 132, XIII, da norma legal em ... Suira, ora autor, se deu através da Portaria n. 676/2012, proferida no PAD n ... realizado pelo Laboratório até o ano de 2008, quando então o tratamento diferenciado aos ... -
Decisões Monocráticas nº 1822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2014
... ção de regência IN STN 01/97 e Portaria Interministerial 127/2008. (grifei) O Ministério ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6527/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-12-2009
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y51f{bottom:126.960000px;}.y2d9{bottom:127 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002085-18.2015.5.07.0032), 2017-11-17
... um CONVÊNIO ONEROSO FEDERAL, no qual a Portaria 127/2008 diz que o convênio é uma das formas ...