portaria 2179 mare
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Acórdão nº 2002.34.00.005532-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2005
... 3º da Portaria MARE nº 2.179, de 28/07/98, e suas reedições, ...
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Acórdão nº 2002.34.00.005532-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Marzo de 2006
... 3º da Portaria MARE nº 2.179, de 28/07/98, e suas reedições, ...
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Acórdão nº 1999.34.00.001137-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2005
... com as compensações determinadas pela Portaria MARE nº 2.179/98 e pela MP nº 1.704/98 ...
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Acórdão nº 2002.34.00.005403-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... DECRETO Nº 2.693/98. PORTARIA MARE Nº 2.179/98. INADMISSIBILIDADE DE ADOÇÃO ...
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nº 2000.71.00.020374-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Septiembre de 2003
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 28,86%. PORTARIA 2179/98 MARE. RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL. RAV 1. Os percentuais determinados pela Portaria nº 2179/98 do MARE, não podem ser validados para prestações vencidas, uma vez que os reajustes decorrentes da reclassificação prevista pela Lei 8627/93 não ocorreram em um único momento, mas ao longo do período. 2. As...
... APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 28,86%. PORTARIA 2179/98 MARE. RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL ... -
Acórdão nº 2001.34.00.008942-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Marzo de 2009
... , na forma descrita no artigo 3º da Portaria MARE 2.179/98; nem mesmo a incidência integral ...
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nº 1999.39.00.007478-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Enero de 2008
... ções posteriores, especialmente a Portaria MARE 2.179/98 (fls. 186/202) ... A teor do ...
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nº 1999.39.00.007478-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Enero de 2008
... ções posteriores, especialmente a Portaria MARE 2.179/98 (fls. 186/202) ... A teor do ...
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Acórdão nº 1998.01.00.068260-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 23 de Agosto de 2005
... pelo Decreto nº 2.693/98 e Portaria MARE Nº 2.179/98, contendo esta Portaria ...
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nº 1998.01.00.068260-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 4 de Mayo de 2004
... pelo Decreto nº 2.693/98 e Portaria MARE Nº 2.179/98, contendo esta Portaria ...
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Acórdão nº 1999.34.00.006795-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
... 3º da Portaria MARE 2.179/98 e suas reedições. Afirma que o ...
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Acórdão nº 1999.34.00.006795-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
... 3º da Portaria MARE 2.179/98 e suas reedições. Afirma que o ...
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nº 2000.01.00.091804-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 10 de Agosto de 2004
... pelo Decreto nº 2.693/98 e Portaria MARE Nº 2.179/98, contendo esta Portaria ...
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Acórdão nº 0028975-42.2006.4.01.3400 de 2ª Turma, 16 de Junio de 2010
... com as determinações contidas na Portaria MARE nº. 2.179/98, por não observar as ...
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Acórdão nº 0028975-42.2006.4.01.3400 de 2ª Turma, 16 de Junio de 2010
... com as determinações contidas na Portaria MARE nº. 2.179/98, por não observar as ...
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Acórdão nº 0028975-42.2006.4.01.3400 de 2ª Turma, 16 de Junio de 2010
... com as determinações contidas na Portaria MARE nº. 2.179/98, por não observar as ...
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Acórdão nº 0028975-42.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Junio de 2010
... com as determinações contidas na Portaria MARE nº. 2.179/98, por não observar as ...
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Acórdão nº 0028975-42.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Junio de 2010
... com as determinações contidas na Portaria MARE nº. 2.179/98, por não observar as ...
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Acórdão nº 0028975-42.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Junio de 2010
... com as determinações contidas na Portaria MARE nº. 2.179/98, por não observar as ...
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Acórdão nº 0028975-42.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Junio de 2010
... com as determinações contidas na Portaria MARE nº. 2.179/98, por não observar as ...
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Acórdão nº 0028975-42.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Junio de 2010
... com as determinações contidas na Portaria MARE nº. 2.179/98, por não observar as ...
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Acórdão nº 0028975-42.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Junio de 2010
... com as determinações contidas na Portaria MARE nº. 2.179/98, por não observar as ...
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Acórdão nº 0028975-42.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Junio de 2010
... com as determinações contidas na Portaria MARE nº. 2.179/98, por não observar as ...
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Acórdão nº 0028975-42.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Junio de 2010
... com as determinações contidas na Portaria MARE nº. 2.179/98, por não observar as ...
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Acórdão nº 0028975-42.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Junio de 2010
... com as determinações contidas na Portaria MARE nº. 2.179/98, por não observar as ...