portaria 25 1994
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005117620208172320), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000511-76.2020.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA LUCIA PEREIRA CORIOLANO DE MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA CONFIRMADA. HONORÁRIOS...
... Municipal de Bonito, que foi de 01/03/1994 a 28/02/1999 e de 02/01/2002 a 31/10/2004 na ... de contribuição é "regulamentada pela Portaria INSS nº 154, de 15 de maio de 2008"; 2) as ... de 1/3/1994; 2) Portaria nº 16, datada de 25/1/1999, em que a autora foi exonerada do cargo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... em valores atualizados até 30 de junho de 1994 ... § 1º A indenização será feita em ... será feita em parcelas cujo valor não exceda 25% da remuneração ou provento ... § 3º A ... de Saúde será formalizada mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União ... Art ...
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Acórdão nº MS 7501 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2.826. ATO COMISSIVO E DE ... 2.826, de 17 de agosto de 1994, configura ato comissivo e de efeitos concretos, ... , enquanto a ação mandamental foi autuada em 25⁄04⁄2001, fora, portanto, do prazo previsto no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... , 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 9.639, de 25 de maio de 1998, e dá outras providências ... , sobre o valor de face, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado da Fazenda e da ... 21, ambos da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994" ... Art. 11. Os benefícios mantidos pela Previd\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... °, 3°, 6°, 7°, 15, 16, 17, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 30, 31, 37, 38, 41, 43, 44, 55, o caput do ... novembro de 1989 e 8.901, de 30 de junho de 1994, passam a vigorar com a seguinte redação: ... regime de concessão, quando depender de portaria de concessão do Ministro de Estado de Minas e ...
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Acórdão nº 2010/0156478-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 46⁄1994, não se exauriu antes do proferimento da ... referido, ocorreu em 3⁄8⁄2006, e a Portaria n. 24⁄2006, editada em 21⁄11⁄2006, pelo ... a pena de advertência foi proferida em 25⁄7⁄2007, infere-se que não se operou a ...
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LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 5o desta Lei; ... IV - percentual a ser estabelecido semestralmente em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazenda e da Educação, incidente sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos a partir de 1o de ...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 29805518/PMPE - DGP2 , 25 de outubro de 2022. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE. aprovado por meio do Decreto n.°17.589, de 16/06/1994, com fundamento no inciso IX da alínea c do § 1º do art. 75 da Lei 6.78...
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DECRETO Nº 1499, DE 24 DE MAIO DE 1995. Constitui Comissão Especial de Revisão Dos Processos de Anistia de que Trata a Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994.
... pela Procuradoria da República no Distrito Federal, conforme Portaria nº 1, de 14 de fevereiro 1995, publicado no Diário da Justiça da ... Procurador-Geral da República constante do OFÍCIO/PRG/GAB/Nº 755, de 25 de abril de 1995, face à existência de indícios de irregularidades ...
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Referências Bibliográficas
... Brasil (1994) Portaria n. 25 de 29.12.1994 (DOU 30.12.94) — ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... 88 desta Lei qualquer das requerentes ... Art. 25". O recolhimento da taxa processual que tem como fato gerador a apresentaç\xC3" ... ou independentemente, por indicação do Plenário do Cade, por portaria interministerial dos Ministros de Estado da Fazenda e da Justiça ... § ...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 175, 25 de março de 2021. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.°17.589, de 16/06/1994, R E S O L V E: I – Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art. 109, In...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1514-25.2010.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, inciso II, do CPC, pelo que, havendo, nos autos,...
... 253 da CLT". Verifica-se da Portaria nº 21, de 26/12/1994, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-385600-78.2009.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORME. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante a jurisprudência do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, é devido, como extra, todo tempo que
... , por meio da Resolução nº 185/2012 (DEJT de 25", 26 e 27 de setembro de 2012), editar a Súmula n\xC2" ... 253 da CLT". Verifica-se, da Portaria nº 21, de 26/12/1994, da Secretaria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59400-70.2009.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete às condições de trabalho previstas no citado...
... , por meio da Resolução nº 185/2012 (DEJT de 25", 26 e 27 de setembro de 2012), editar a Súmula n\xC2" ... 253 da CLT". Verifica-se, da Portaria nº 21, de 26/12/1994, da Secretaria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1728-12.2011.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete à
... , por meio da Resolução nº 185/2012 (DEJT de 25", 26 e 27 de setembro de 2012), editar a Súmula n\xC2" ... 253 da CLT". Verifica-se da Portaria nº 21, de 26/12/1994, da Secretaria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2511-50.2011.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete à
... , por meio da Resolução nº 185/2012 (DEJT de 25", 26 e 27 de setembro de 2012), editar a Súmula n\xC2" ... 253 da CLT". Verifica-se da Portaria nº 21, de 26/12/1994, da Secretaria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-706-46.2010.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete às condições de trabalho previstas no citado...
... , por meio da Resolução nº 185/2012 (DEJT de 25", 26 e 27 de setembro de 2012), editar a Súmula n\xC2" ... 253 da CLT". Verifica-se, da Portaria nº 21, de 26/12/1994, da Secretaria de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... pela Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, dispõe sobre a estruturação da Carreira de ... ário Federal, de que trata a Lei no 10.693, de 25 de junho de 2003, e dá outras providências ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE PORTARIA JUCEPE Nº 76/2022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 DA JORNADA DE TRABALHO REMOTO E ORDINÁRIA A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições do inciso I, art. 23, da Lei nº 8.934/1994, de 18 de novembro de 1994, incisos I, V, XII, XVII e XXIII, art. 25, do Decreto nº...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191-14.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. HORAS IN ITINERE. A decisão do regional foi proferida em conformidade com o disposto na Súmula nº 366 desta Corte, segundo a qual: -Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos,...
... , por meio da Resolução nº 185/2012 (DEJT de 25", 26 e 27 de setembro de 2012), editar a Súmula n\xC2" ... 253 da CLT". Verifica-se da Portaria nº 21, de 26/12/1994, da Secretaria de ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... I – alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... ão, com fundamento no Decreto nº 3.642, de 25 de outubro de 2000: ... a) uma FCT 5; e ... b) ... disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994"; ... i) empregados públicos da administração p\xC3" ...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 317 de 18 de julho de 2019. Processo SEI nº 3700000987.001903/2019- 25 EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE EX-SOLDADO PM POR DECISÃO JUDICIAL O Comandante Geral no uso das atribuições que l he são conferidas pelo Art . 101, inciso I, do Regul amento Geral da PMPE, aprovado por meio do D ecreto nº 17.589, de 16 JUN 1994; C onsiderando o Ofício...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 270, DE 25 DE JUNHO 2019. EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇAS. O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os artigos 1º, 2º, 4º, I, 6º e 7º, todos da LCE n° 134, de 24DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras da PMPE) al...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 437/PMPE - DGP - 1, 25 de setembro de 2019 SEI Nº 3900000031.001557/2019-17 EMENTA: Inclusão no Cadastro da PMPE de Soldado PM, por Ordem Judicial. O Comandante Geral no uso das atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 jun 1994; e, Con...