portaria 25 1994
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001386-83.2016.5.06.0011), 30-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015, o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para invalidar as conclusões do perito, é preciso constar nos autos elementos que invalidem o resultado da perícia. Assim, sendo a caracterização da insalubridade...
... (Alteração dada pela Portaria SIT 312/2012) ... 16.8 Todas as áreas de ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994)" ... Também se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000202-94.2016.5.06.0172), 11-02-2019
RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FALTA DE REPOSIÇÃO DO EPI EM LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. CONDIÇÃO INSALUBRE CONSTATADA EM LAUDO PERICIAL. Tendo sido demonstrado, mediante prova técnico-científica (laudo pericial) que a Reclamada não efetuava a reposição de EPI'S em periodicidade hábil a inibir a exposição do Reclamante a níveis nocivos de ruído, não procede a reforma da sentença....
... Portaria SIT 312/2012) ... 16.8 Todas as áreas de ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) ... ·Anexo 1 - ... -
Sentença nº 1000324-46.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... A Norma Regulamentadora - NR nº 16 (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978), preconiza ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) Com relação à ...
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Sentença nº 1000249-07.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... A Norma Regulamentadora - NR nº 16 (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978), preconiza ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25", de 29 de dezembro de 1994) Com relação à tem\xC3" ...
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Sentença nº 1002242-20.2021.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... que o reclamante fora contratado em 21/11/1994, data anterior à vigência da Reforma ... , a Norma Regulamentadora - NR nº 16 (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978): 16.1 São ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) Por fim, quanto à ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ários à Consolidação das Leis do Trabalho 25 ... 5982.1 - Comentários à CLT - Fco Antonio ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... -1 — inseridas, respectivamente, em 13.9.1994 e 20.4.1998) ... Histórico: ... Súmula ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Art. 32. As ordens de alienação de ações serão expedidas mediante portaria conjunta do Ministro da Fazenda e do Ministro-Chefe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República, que ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:24.700000px;}.ws497{word-spacing:25 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... , 7.853/1989, 8.069/1990, 8.429/1992 e 8.884/1994". Pode-se afirmar, contudo, que o giro de ampliaç\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 566, DE 29 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Art. 25. As dotações constantes da proposta de Orçamento Geral da União ... As ordens de alienação de ações serão expedidas mediante portaria do Ministro da Fazenda e do Ministro-Chefe da Secretaria de Planejamento, ...
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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
... ção CNS nº 147, de 15 de dezembro de 1994. Art. 3º Ficam revogadas as seguintes normas da ... julho de 1971; XXXI - a Resolução CNNPA nº 25, de 1 de julho de 1971; XXXII - a Resolução ... nº1, de 13 de março de 1980; II - a Portaria SNVS/MS nº 34, de 14 de março de 1980; III - a ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... Princípios Básicos de Direito Penal, p. 25. 81 No sentido do texto: BRUNO, Aníbal ... Celso de Mello, DO 22/04/1994, p. 8.941. No mesmo sentido: RTJ 131/1039, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Art. 25. As dotações constantes da proposta de Orçamento Geral da União ... As ordens de alienação de ações serão expedidas mediante Portaria Conjunta do Ministro da Fazenda e do Ministro-Chefe da Secretaria de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Art. 25. As dotações constantes da proposta de Orçamento Geral da União ... As ordens de alienação de ações serão expedidas mediante portaria conjunta do Ministro da Fazenda e do Ministro-Chefe da Secretaria de ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 8.906/1994, art. 7 o , XIV, (alterado pela lei ... 25 • Posição dominante do STJ: “O atentado ao ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... 25, § 1º, IV, ... “a”, da Lei Complementar nº ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... 47/49, ... 1994, Saraiva; CELSO RIBEIRO BASTOS, “Comentários ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Art. 25. As dotações constantes da proposta de Orçamento Geral da União ... As ordens de alienação de ações serão expedidas mediante portaria conjunta do Ministro da Fazenda e do Ministro-Chefe da Secretaria de ...
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POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COM ANDO GER AL Nº 020/PMPE/ DGP-2, DE 16 D E ABRIL DE 2019. EMENTA: Agregação de Milit ar (3900032434.000317/2019-41) O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pel o Artigo 101, Inciso I e II I do R egulamento Geral da PMPE aprovado por meio do D ecreto n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”,...
Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº 77 Recife, 25 de abril de 2019 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO ... PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 020/PMPE/ DGP-2, DE 16 DE ABRIL DE ...
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PORTARIA ALF/VIT Nº 9, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
... ALF/VIT nº 16, de 28 de setembro de 1993;V - Portaria ALF/VIT nº 23, de 13 de outubro de 1993;VI - Portaria ALF/VIT nº 2, de 24 de janeiro de 1994;VII - Portaria ALF/VIT nº 20, de 25 de março de 1994;VIII - Portaria ALF/VIT nº 21, de 25 de março de 1994;IX - Portaria ALF/VIT nº 25-A, de 5 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 596, DE 26 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Art. 25. As dotações constantes da proposta de Orçamento Geral da União ... As ordens de alienação de ações serão expedidas mediante Portaria Conjunta do Ministro da Fazenda e do Ministro-Chefe da Secretaria de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0002234-56.2011.5.07.0031), 2016-10-28
... Date: 2016.10.28 14:25:58 -0300 ... P O D E R J U D I C I Á R I O ... údo da Lei N.º 6.514 de 22/12/77, Portaria Ministerial N.º ... 3.214 de 08/06/1978, Norma ... e Portaria Ministerial N.º 25, de 29/12/1994, ... segue o parecer: Principais riscos ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em ... " e "c", da NR-9, com redação da Portaria nº 25/1994. CEREAL COMERCIO EXPORTACAO E REPRESENTACAO ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... de editarmos uma Constituição liberal em 25 de março de 1824, a primeira do Brasil ... ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ... 8.922, de 27.7.1994, que alterou a legislação do FGTS, e a Lei n ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001270-52.2013.5.07.0012), 2014-02-04
... , alínea "a", da NR-9, com redação da Portaria nº 25/1994 ... Em caso de descumprimento do ...
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Sentença nº 1000378-95.2021.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... em motocicleta. Ainda, a Norma Regulamentadora - NR nº 16 (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978), preconiza que: 16.1 São ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) Com relação à temática do adicional de periculosidade, o E. TST ...
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Sentença nº 1000392-79.2021.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... em motocicleta. Ainda, a Norma Regulamentadora - NR nº 16 (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978), preconiza que: 16.1 São ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) Com relação à temática do adicional de periculosidade, o E. TST ...