portaria 3237 2007
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58040-47.2008.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (CAPAF). Não se vislumbra violação do artigo 114 da CF/88, uma vez que o direito postulado tem origem no contrato de trabalho, independentemente de a responsabilidade pelo pagamento da complementação de aposentadoria...
... reclamante foi admitido sob o regime da Portaria 375/69, a qual, em seu artigo 6º, § 7º, isenta ... ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 11.496/2007. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... , face decisão judicial no Processo TRT AP 3237/98 ... A CAPAF, por sua vez, em contestação de ... -
Capital - 7� vara c�vel e comercial
... 2007, que passa a ser privativa das Varas de ... 246, caput e §4º do CPC e Portaria ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-04-2021
... ANEXO IV - PORTARIA Nº 065 - REITOR/2021 ... REFERENTE AO QUADRO I ... HDZ1262 Yamaha/Fazer Ys250 Vermelha 2007 R$ 600,00 ... 28 290 Conservado 9C2JC3010YR134947 ... 39.380-000 – Telefone (38)3237-1054, e-mail: escola.79839@educa- ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-04-2021
... ANEXO IV - PORTARIA Nº 065 - REITOR/2021 ... REFERENTE AO QUADRO I ... HDZ1262 Yamaha/Fazer Ys250 Vermelha 2007 R$ 600,00 ... 28 290 Conservado 9C2JC3010YR134947 ... 39.380-000 – Telefone (38)3237-1054, e-mail: escola.79839@educa- ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 29-09-2017
... GONZAGA RSU 3.237 AAF 3237 20 25.896,00 ... GRÃO MOGOL ... 5.391 AAF 3287 ... 2.695 2.695 2.695 Perdizes 244.605 ... Portaria nº ... 15 Poté 62.522 ... Portaria nº ... extração - Montes Claros/MG - PA/Nº 10538/2007/003/2017 - Classe ... 1. Validade: 22/09/2021 ...
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Castro alves - Vara c�vel
... número 000012, do Banco Bradesco, agência 3237, da cidade de Salvador/BA, para ser sacado no dia ... EFETIVADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2007-MG. RECEBIMENTO DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE ... Vistos em inspeção (Portaria nº 01/2021) ... Registre-se, inicialmente, ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil
... finan- ceiros na área da saúde; - a Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que ... GM/MS nº 2.583, de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos ... DE 21.02.2019 PROC. Nº E-10/005/3237/2019 - DEFIRO, em forma indicada pela Di- ...
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Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
... SÃO PAULO PREVIDÊNCIA ... PORTARIA DO DIRETOR PRESIDENTE, DE 18-10-2022 ... O ... ADRIANAALVES DA SILVA 339030380 3237 3237 3237 14865 128 128 128 128 128 128,00 0,00 ... quinquênio - período de 03/06/2002 a 12/06/2007 ... • 2º quinquênio - período de 13/06/2007 ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Superintendência de Defesa Agropecuária
... Processo n° E- 03/010/3237/2017. SANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO , mat. n° ... nº 3388034-4, períodos ba- se de 04/09/2007 a 03/09/2012 e de 04/09/2012 a 03/09/2017 ... PORTARIA DEGASE Nº 458 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 DESIGNA ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... Processo n° E- 03/010/3237/2017. SANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO , mat. n° ... nº 3388034-4, períodos ba- se de 04/09/2007 a 03/09/2012 e de 04/09/2012 a 03/09/2017 ... PORTARIA DEGASE Nº 458 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 DESIGNA ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração
... Processo n° E- 03/010/3237/2017. SANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO , mat. n° ... nº 3388034-4, períodos ba- se de 04/09/2007 a 03/09/2012 e de 04/09/2012 a 03/09/2017 ... PORTARIA DEGASE Nº 458 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 DESIGNA ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... Processo n° E- 03/010/3237/2017. SANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO , mat. n° ... nº 3388034-4, períodos ba- se de 04/09/2007 a 03/09/2012 e de 04/09/2012 a 03/09/2017 ... PORTARIA DEGASE Nº 458 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 DESIGNA ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... Processo n° E- 03/010/3237/2017. SANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO , mat. n° ... nº 3388034-4, períodos ba- se de 04/09/2007 a 03/09/2012 e de 04/09/2012 a 03/09/2017 ... PORTARIA DEGASE Nº 458 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 DESIGNA ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Comissão Estadual de Controle Ambiental
... Processo n° E- 03/010/3237/2017. SANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO , mat. n° ... nº 3388034-4, períodos ba- se de 04/09/2007 a 03/09/2012 e de 04/09/2012 a 03/09/2017 ... PORTARIA DEGASE Nº 458 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 DESIGNA ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-10-2019
... Portaria 47/2019. Aplicação das sanções de ... HGD2975 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2007 R$ 400,00 ... 9 287 Conservado 9C2JC30212R519632 ... cep 30130-110 ... Telefone:(031) 3237-2510 ... e-mail: ...
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Buerarema - Vara c�vel
... DE BUERAREMA INTIMAÇÃO 0000706-25.2007.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... : bueraremavcivel@tjba.jus.br - Contato: (73) 3237"- 1 4 2 3 – Ramal 03 Avenida Góes Calmon, n.\xC2" ... n.º 06/2016, GSEC e da Portaria 10/2022 que define os procedimentos a serem ...
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Diário Oficial del 26-04-2022 - Poder Legislativo
... A CCLJ também acatou, ... ontem, o PL nº 3237/2022, por ... meio do qual o Poder Execu- ... a Lei n° 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de Produção ... PORTARIA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... Processo n° E- 03/010/3237/2017. SANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO , mat. n° ... nº 3388034-4, períodos ba- se de 04/09/2007 a 03/09/2012 e de 04/09/2012 a 03/09/2017 ... PORTARIA DEGASE Nº 458 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 DESIGNA ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro
... Processo n° E- 03/010/3237/2017. SANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO , mat. n° ... nº 3388034-4, períodos ba- se de 04/09/2007 a 03/09/2012 e de 04/09/2012 a 03/09/2017 ... PORTARIA DEGASE Nº 458 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 DESIGNA ...
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional
... Processo n° E- 03/010/3237/2017. SANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO , mat. n° ... nº 3388034-4, períodos ba- se de 04/09/2007 a 03/09/2012 e de 04/09/2012 a 03/09/2017 ... PORTARIA DEGASE Nº 458 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 DESIGNA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... Processo n° E- 03/010/3237/2017. SANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO , mat. n° ... nº 3388034-4, períodos ba- se de 04/09/2007 a 03/09/2012 e de 04/09/2012 a 03/09/2017 ... PORTARIA DEGASE Nº 458 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 DESIGNA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... Processo n° E- 03/010/3237/2017. SANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO , mat. n° ... nº 3388034-4, períodos ba- se de 04/09/2007 a 03/09/2012 e de 04/09/2012 a 03/09/2017 ... PORTARIA DEGASE Nº 458 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 DESIGNA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... Processo n° E- 03/010/3237/2017. SANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO , mat. n° ... nº 3388034-4, períodos ba- se de 04/09/2007 a 03/09/2012 e de 04/09/2012 a 03/09/2017 ... PORTARIA DEGASE Nº 458 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 DESIGNA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Academia Estadual de Polícia Silvio Terra
... Processo n° E- 03/010/3237/2017. SANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO , mat. n° ... nº 3388034-4, períodos ba- se de 04/09/2007 a 03/09/2012 e de 04/09/2012 a 03/09/2017 ... PORTARIA DEGASE Nº 458 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 DESIGNA ...