portaria 4992
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Processo Nº 18646/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Junio de 2006
... 5 Da Portaria Mpas Numero 4992/99; Deixou De Ser Elaborado E Publicado O Demonstrativo ...
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Processo Nº 7409/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Abril de 2004
... A Lei Federal 9717/98 E A Regulamenta$@o Fixada Pela Portaria Mpas Numero 4992/99, N@o Estava Adaptada A Esta Legisla$@o, O Que Veio ...
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Processo Nº 22060/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Julio de 2006
... Normas Contidas Na Lei Federal Numero 9717/98, Regulamentada Pela Portaria Mpas Numero 4992/99. Recurso Conhecido E N@o Provido. $$ $$ Vistos, ...
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Processo Nº 14915/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Octubre de 2004
... Das Contribui$#es Consoante Exigencia Da Lei Federal 9717/98 E Da Portaria Mpas Numero 4992/99 - Parecer Atuario ...
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Processo Nº 11376/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Octubre de 2004
... Normas Contidas Na Lei Federal Numero 9717/98, Regulamentada Pela Portaria Mpas Numero 4992/99 ¢ Fato Injustificavel, Quando Se Refere As Contas Do ...
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Processo Nº 2745/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Julio de 2005
... Previdencia E Assistencia Social (lei 9717/98, Regulamentada Pela Portaria Mpas Numero 4992/99; Concess@o De Beneficios N@o Previstos Pela Legisla$@o ...
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Processo Nº 2672/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Octubre de 2004
... ; 5) N@o Elabora$@o De Demonstrativos Financeiros Previstos Na Portaria Mpas Numero 4992/99; 6) Calculo Atuarial Desfavoravel; 7) N@o Elaborados ...
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Processo Nº 105/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Enero de 2006
... $$ Pagamento De Aposentadoria Pela Camara , Em Desacordo Com A Portaria Mpas Numero 4992/99 - Recomenda$@o - Transferir A Obriga$@o Para Entidade ...
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Processo Nº 12885/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 25 de Julio de 2003
... Publicos, Constantes Da Lei 9717/98 E Regulamenta$@o Da Portatia Mpas 4992/99. Advogados: ... Dr. Jeferson Iori E Outros $$ $$ Ementa: ... Contas De ... Proprios De Previdencia De Servidores, Constante Da Lei 9717/98 E Portaria Mpas Numero 4992/99. Impedido O Substituto De Conselheiro Sergio Ciquera ...
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O Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Regime Próprio de Previdência Social
... 9.717/1998 e artigos 2.º, 4.º e 9.º da Portaria MPAS n. 4.992/1999) ... Finalmente, o equilíbrio financeiro e ...
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Processo Nº 14901/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 19 de Julio de 2005
... De Contabilidade Da Lei 4320/64 E Disposi$#es Da Lei 9717/98 E Portaria Mpas 4992/99 (10); O Plano De Beneficios Encontra-se Em Situa$@o Atuarial ...
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Processo Nº 9105/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 5 de Noviembre de 2004
... Normas Contidas Na Lei Federal Numero 9717/98, Regulamentada Pela Portaria Mpas Numero 4992/99 ¢ Fato Injustificavel, Quando Se Refere As Contas Do ...
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Processo Nº 28512/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Octubre de 2004
... Social Dos Servidores Publicos, Disciplinados Na Lei 9717/98 E Portaria Mpas 4992/99. $$ Ademais, Aponta A Instru$@o Atrasos Em Pagamentos Devidos ...
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Processo Nº 22374/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Marzo de 2005
... Infringencia Ao Artigo Cinco, Inciso Iv, Da Portaria Mpas Numero 4992/99. Trata-se De Contas De 2000, Ou Seja, De Periodo ...
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Processo Nº 11377/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Septiembre de 2004
... Ano De 2000 Ser Uterior Ao Que Entrou Em Vigor As Disposi$#es Da Portaria Mpas Numero 4992/99, Sendo Razoavel Permitir Aos Dirigentes Um Periodo De ...
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Processo Nº 3384/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 1 de Diciembre de 2004
... 14 Da Portaria Mpas N. 4992/99; Parecerdo Atuaria Apontando Situa$@o Deficitaria Da ...
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Processo Nº 2157/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Diciembre de 2006
... As Falhas Referentes A Concess@o De Beneficios Em Desacordo Com A Portaria Mpas Numero 4992/99; Ao Aumento Do D¢ficit T¢cnico Apresentado No ...
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Processo Nº 20358/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 2 de Febrero de 2006
... A Esp¢cie, Contidas Na Lei Numero 9717/98, Regulamentada Pela Portaria Mpas Numero 4992/99. Tal Falha N@o Merece Releva$@o, At¢ Porque As Contas ...
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Processo Nº 2694/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Abril de 2004
... N@o Atendeu Adequadamente Os Prazos Estipulados No Artigo 14, Da Portaria Mpas Numero 4.992; $$ Vi) Pareceres E Avalia$@o Atuarial - Ausencia Do ...
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Processo Nº 3198/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 4 de Agosto de 2005
... Individualizado Da Contribui$@o Do Servidor - Artigo 12 Da Portaria Mpas Numero 4.992/99 - Falta De Elabora$@o Da Ata E Do Parecer De ...
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Processo Nº 9097/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Marzo de 2004
... Relativa Aos Regimes Previdenciarios De Serviodres (lei 9717/98 E Portaria Mpas 4992/99. $$ Assim Sendo, Decido Julgar Irregulares, Nos Termos Do ...
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Processo Nº 2177/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 26 de Octubre de 2007
... $#es De Cada Servidor, Das Demonstra$#es Financeiras Conforme Portaria Mpas 4.992/99, De Auditorias De Natureza Atuarial E De Institui$@o Do ...
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Processo Nº 11371/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Octubre de 2004
... Social Dos Servidores Publicos (lei 9717/98 E Regulamenta$@o Da Portaria Mpas Numero 4992/99), Especialmente A Falta De Contabiliza$@o Separada Das ...
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Processo Nº 15457/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 5 de Julio de 2004
... Cinco Da Portaria Mpas Numero 4992/99 (item 10); N@o Apresentou Certificado Emitido Pela ...
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Processo Nº 18651/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Febrero de 2004
... Balan$os E Demonstrativos Financeiros Dispostos No Artigo 5, Da Portaria Mpas Numero 4.992/99; $$ F) Certificado Do Instituto Brasileirao De ...