portaria 649 2006
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Sentença nº 1000079-56.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000202-14.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001572-65.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000604-98.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001853-21.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... ÇA DO TRABALHO, nos termos da NR-17 da Portaria 3214/78 do MTE, pois foi exigido ou/e admitido o ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001879-19.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000458-57.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000090-85.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000124-75.2022.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001375-13.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000523-86.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001278-13.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001356-07.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001830-75.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001702-55.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001754-51.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000919-63.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000106-05.2023.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001279-32.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... ÇA DO TRABALHO, nos termos da NR-17 da Portaria 3214/78 do MTE. Dessa forma, ainda que o ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; ...
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Sentença nº 1001321-81.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000742-62.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001740-67.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... ÇA DO TRABALHO, nos termos da NR-17 da Portaria 3214/78 do MTE, pois foi exigido ou/e admitido o ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001148-23.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 40.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001234-91.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000284-48.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...