portaria 649 2006
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-05-2022
... pela Portaria MEC Nº 1.350, de 14 de dezembro de 2018, ... CZQ8456 Fiat/Palio Fire Flex Prata 2006 R$ 1.500,00 ... 41 481 Sucata 9BGSN19909B197744 ... 1 649 Sucata 9BD146000S5524232 JLG9677 Fiat/Uno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-649-60.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126. NÃO PROVIMENTO. Inviável o destrancamento do recurso de revista, a teor da Súmula nº 126, quando a análise da questão pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório no que diz respeito a eventual contato direto do reclamante com os agentes de insalubridade no desempenho de suas...
... , e nos subitens 6.2 a 6.6 da NR-6, ambas as redações dadas pela Portaria 3214/78". (com destaques no original; f. 367/368) ... 'Com base nos ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... CAPUTO BASTOS Ministro Relator fls ... -
Sentença nº 1000093-37.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... ÇA DO TRABALHO, nos termos da NR-17 da Portaria 3214/78 do MTE. O médico do trabalho, em ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Constitution and independency of the Central Bank/Constituicao e independencia do Banco Central.
... e aquela que apontam Bercovici e Massonetto (2006): a erosao da constituicao economica em prol da ... 33, no 04 (133), 2013, pp. 649-658. In: Acesso em: 19/08/2016 ... SARMENTO, ... 19 e 189, I c.c. art. 1 da Portaria no 84.287/2015 (Regimento Interno do BC) ...
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Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... (Redação dada pela Lei n. 9.649, de 27.5.98, DOU 28.5.98) ... § 1º A ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
- Acórdão, Processo nº 5000214-17.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-04-2019
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Sentença nº 1001319-48.2020.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... COMO INSALUBRES, conforme determina a Portaria 3.214/78, Norma Regulamentadora nº 15 e seus ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Acórdão, Processo nº 5001443-84.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... 158954224 - Pág. 1). Réplica às fls. 641/649-PJe (ID Num. 158954227 - Pág. 1). Instadas a se ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/06/2006, DJ 28/06/2006, p. 240) PROCESSUAL - AÇÃO ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria" 203/12, em seu art. 1º assim dispõe: ... Art. 1\xC2" ...
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Pensão por morte
... (TRF5ª R. - AMS 96901 -PE - Proc. 2006.83.08.000106-5 - 2ª T. - Relª Convª p/ o Ac ... de concessão, pelo valor fixado em Portaria Ministerial que trata dos reajustamentos dos ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Devidas ... 423 ... Res. 139/2006) ... DJ 10.10.2006. Quando há na empresa o ... Art. 649, IV, do CPC. Ilegalidade (DJe divulgado em 3, 4 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001161-71.2013.5.06.0010 (00828-2009-291-06-00-0)), 26-11-2015
EMENTA: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com referida empresa. Recurso patronal...
... 646/649, objetiva a Uni ã o a reforma da decis ã o ... Silveira - SIAPE 384639, de acordo com Portaria Conjunta PGF/PGFN de n º 433 de 25/04/2007 ... ” (TRT da 4 ª Regi ã o, RO n º 01243-2006-252-04-00-2, Rel. Des. ª Maria Cristina ... -
Sentença nº 1001590-86.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... GRAU MÉDIO – 20% Conforme a Portaria 3.214/78, NR-15, (Anexo nº03 – Calor), bem ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Decisão Monocrática N° 07169946120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2021
MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o posicionamento de que o caráter da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho) é excepcionado apenas quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias. 2. Excepcionalmente, a regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos,...
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Contribuição para a política de proteção patrimonial - uma perspectiva fenomenológica
... Anota-se que, em 1988, a Portaria n. 07 do IPHAN estabeleceu os procedimentos para ... São Paulo: 9ª SR. Iphan, 2006: (35-53), p. 36 ... Da_Protecao_ao_Patrimonio_Cultural.indd 649 27/11/2021 22:21:13 ... 650 Da ...
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Decisao Nº 0501125-77.2020.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-07-2022
... 33 DA LEI N. 11.343/2006 DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS PROVAS DOCUMENTAL E ... se encontra relacionado na Lista F-2 da Portaria 344/98 da Secretaria de Vigilância ... na relação jurídico-penal ." (RT 649"/302) ... Portanto, acertadamente as informaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952000-34.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 643/647 e 649/651 - grifos apostos e no original) ... Em ... ção da Convenção nº 155 da OIT, da Portaria nº 3214/78 e das cláusulas 9.1.1 da NR 9 e 17.1 ... por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...
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Acórdão Nº 0000455-79.2014.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-03-2017
Origem: Vara do Trabalho de São Jerônimo
... ;}.yd1{bottom:646.186667pt;}.ybe{bottom:649 ... assinado, nos termos da Lei 11.419/2006, pe lo Exmo. Desembargador João Alfredo Borges ... daquela Comarca, por força da Portaria nº 88/2005 da Corregedoria Regional deste ... -
Sentença nº 1001006-19.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... e 200 da CLT e com as NRs 06, 15 e 16 da Portaria 3.214/78, concluo que as atividade s ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000966-37.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... ÇA DO TRABALHO, nos termos da NR 17 da Portaria 3214/78 do MTE. Ainda que o Magistrado não ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000835-28.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... partir de março de 2022, por força da Portaria nº 2507, publicada no Diário Oficial ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001675-72.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... : “FORAM PERICULOSAS, de acordo com a Portaria 3.214/78 do MTE, a NR Nº 16 e seu Anexo 2, bem ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001669-68.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... , de acordo com a NR 15 ANEXO 3 da portaria 3214/78. Desta forma, a Reclamante FAZ JUS ao ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000194-40.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... partir de janeiro de 2022, por força da Portaria nº 2507, publicada no Diário Oficial ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001193-27.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... º 6.514 de 22/12/77, regulamentada pela Portaria nº 3.214 de 08/06/78 do Ministério do Trabalho ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...