portaria 649 2006
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Sentença nº 1001597-75.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estanda autoraizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000221-23.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001848-96.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... ÇA DO TRABALHO, nos termos da NR-17 da Portaria 3214/78 do MTE, pois foi exigido ou/e admitido o ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000077-83.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000010-21.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000226-50.2020.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2022
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000794-32.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
... , de acordo com a NR 15 ANEXO 9 da portaria 3214/78. Desta forma, a Reclamante FAZ JUS ao ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001755-36.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001477-38.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001901-77.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001065-70.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000441-21.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-05-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001811-06.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001692-11.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001406-33.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000823-82.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000034-15.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001790-30.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estanda autoraizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000079-56.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000202-14.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001572-65.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000604-98.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001853-21.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... ÇA DO TRABALHO, nos termos da NR-17 da Portaria 3214/78 do MTE, pois foi exigido ou/e admitido o ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001879-19.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000458-57.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...