portaria 649 2006
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Sentença nº 1000387-52.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... PRESCRITO NA RECLAMADA, DE ACORDO COM A PORTARIA 3.214/78 DO MTE, NR 16 - ATIVIDADE E OPERAÇÕES ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000835-28.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... partir de março de 2022, por força da Portaria nº 2507, publicada no Diário Oficial ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001193-27.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... º 6.514 de 22/12/77, regulamentada pela Portaria nº 3.214 de 08/06/78 do Ministério do Trabalho ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000081-86.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... de acordo com o Anexo nº 1 da NR-15, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho. ➢ ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS ... VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ... mediante portaria ... Em face disso, extrai-se da locução ... nº 44.649/SP, 5ª T., Rel. Min ... Laurita Vaz, DJ de ... -
Sentença nº 1000431-04.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... c1b5027 – fls. 649/653. Sem mais provas, foi encerrada a ... 11, §1º, da Lei 11.419/2006; e do art. 14, "caput", da Resolução 185/2013 ... 6º da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. Expirado ...
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Sentença nº 1000252-14.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... Portaria 3214/78, já que o mesmo desenvolvia atividade em ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001676-60.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... o uso dos respectivos EPI’s, conforme Portaria 3.214/78, Norma Regulamentadora n° 15 em seus ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001337-98.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... EXPLOSIVOS , conforme estabelece a Portaria 3.214/78, NR 16 e seus Anexos , bem como, a nova ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000050-66.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... que, a partir de janeiro de 2022, a Portaria nº 2507, publicada no Diário Oficial ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000893-65.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... ÇA DO TRABALHO, nos termos da NR 17 da Portaria 3214/78 do MTE. Ainda que o Magistrado não ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001455-74.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... partir de janeiro de 2022, por força da Portaria nº 2507, publicada no Diário Oficial ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001905-14.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... : “FORAM PERICULOSAS, de acordo com a Portaria 3.214/78 do MTE, a NR Nº 16 e seu Anexo 2, bem ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001142-16.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-06-2023
... EM GRAU MÉDIO , conforme determina a Portaria 3.214/78, Norma Regulamentadora nº 15 em seu ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001373-14.2020.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... Portaria 3214/78, já que o mesmo desenvolvia atividade em ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000102-96.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2023
... ção individual adequada, segundo a Portaria 3.214/78 da NR-15 e Anexo - 13 – Operações ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001761-43.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... W. A. S., segundo a Portaria 3.214/78 da NR-15 e Anexos, levando em ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000357-20.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... ções perigosas, conforme dispõe a portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho e emprego ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001535-38.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... ÇA DO TRABALHO, nos termos da NR-17 da Portaria 3214/78 do MTE, pois foi exigido ou/e admitido o ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001582-46.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2022
... foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.492/97,PARA SUSTENTAR A SUPOSTA ILEGALIDADE DE PROTESTO DE DÍVIDA ATIVAAPÓS O AJUIZAMENTO E, PORTANTO, QUANDO JÁ EM CURSO A EXECUÇÃOFISCAL. FUNDAMENTO DA CORTE DE ORIGEM INATACADO, NAS RAZÕES DORECURSO ESPECIAL....
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5063887-25.2017.4.04.0000), 24-03-2018
... do INSS em Porto Alegre, tendo a Portaria/INSS/CORRPOA/N.16, de 18/03/2013, instaurado a ... suas famílias, consoante disposto no artigo 649, IV, do Código de Processo Civil. (TRF4, 3ª ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ...
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Direito Consumidor
... , também para esse fim (decadência), na Portaria inaugural faça a devida especificação, a que ... o nosso mundo fenomênico” (MORIN, 2006, p. 13). Já transdisciplinaridade é uma ... 649 ...
- Acórdão, Processo nº 5009755-69.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022