portaria 708 2007
-
Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... das atribuições delegadas por meio da Portaria CCI nº 036/2022 - GSEC, DEFIRO os pedido de ... ção Judiciária da Bahia (Lei nº 10.845/2007), bem como no uso das atribuições conferidas a ... nomeações, providenciei recolher o DAJ nº 708-821790, no valor de R$ 12.621,25 referente a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-ARR - 8358-71.2012.5.12.0034) 21-02-2018
... 657/692 e 694/708) no qual apontam violação de dispositivos de ... Estado da Previdência Social editou a Portaria nº 516/2003, com o intuito de reger os aspectos ... ÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL PLENO. CONTRIBUIÇÃO ...
-
Capital - 9ª vara cível e comercial
... Centro Odonto Médico Itamaraty, sala 708 ... Salvador/BA - 8 de fevereiro de 2023 ... em 27/04/2005, com a publicação da Portaria nº 0641; que o prazo para promover a execução ... para outro advogado, que se deu em 15/05/2007, assim, como a demanda de arbitramento de ...
-
Decisão da Presidência nº 1900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2007
... 7) ... Sobre os precedentes colacionados na inicial (ACO nº 708-Agr/AM, AC nº 895/PB, AC nº 932/AP, AC nº 964 e AC nº 259/AP - cf ... determina o Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais da Portaria ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-233600-03.2009.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. Nos termos da Súmula 429 ... 708 e verso): ... "1. Da compensação ou devolução ... Min. Dora Maria da Costa, DJ 24.8.2007) ... Nesse contexto, não se vislumbra ofensa ...
-
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e ... Portaria: 05/2021 ... IDEA: 709.9.164877/2021 ... O ... Procedimento ... Administrativo nº 708.0.2737/2015 – Portaria 255/2020 ...
-
Educação I - Gabinete do SECRETÁRIO
... PUBLICAÇÃO EM 09/07/2021 ... PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO ... ALTERANDO A ... PORT. nº 38/10701/2007, Publicado em 07/03/2007 ... -CRISTINA ARAUJO ... de 06/03/2018 – PULP nº 708/1406/1998 ... Concedendo ... Licença Saúde, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001253-60.2010.5.06.0008), 26-09-2012
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL - O pagamento de salário igual tem cabimento quando dois empregados exercem funções idênticas, na mesma circunscrição territorial, produzindo igualmente, em empresa que não possua quadro organizado em carreira e desde que um deles não tenha tempo de serviço superior a dois anos em relação ao outro (CLT, art. 461, §§ 1º e 2º), hipótese constatada nos autos. Recurso da
... à sexta hora di á ria, nos termos da Portaria n. 09 de 30 de mar ç o de 2007, que aprovou o ... 667/708) onde se verifica a inexist ê ncia de trabalho ... -
Acórdão Nº 0001168-54.2012.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-06-2018
Indenização por danos morais. Critérios de arbitramento. A indenização decorrente de danos morais, que possui natureza predominantemente ressarcitória, não pode servir como artifício para alçar o ofendido, em nome de sua dor, à situação econômica privilegiada em relação àquela preexistente ao ato ilícito do ofensor. O valor da indenização deve ser suficiente para permitir que o ofendido possa...
... do entendimento do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Refere que os banheiros ... 707/708): ... "No cotejo entre cartões ponto e folhas de ... quantidade, como no mês de setembro de 2007 (3,5 horas extras). Logo, sob tal aspecto ... -
Editais - Governo
... 125K; 2006/2007; ISAQUE CECCON DAVO - VERA LUCIA ALVES ... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 176000-30.2005.5.15.0067) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. AJUIZAMENTO POSTERIOR À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 421 da SBDI-1 do TST, os honorários advocatícios são devidos com fundamento no princípio da sucumbência, na hipótese de indenização por danos moral e...
... 689-708", na forma do art. 896 da CLT ... \xC2" ... 1, 6, 9 e 17 da Portaria MTb nº 3.214/78 ... Correta, assim, ... ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE ... -
Sentença nº 1001729-52.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... 42 da Lei nº 11.457/2007, prevê a execução ex officio das ... de acordo com o Anexo nº 1 da NR-15, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, quanto ao ... 708/711), que, em seu item “4”, alínea “c”, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10793-96.2014.5.15.0120) 02-05-2018
... , previstos nos Anexos I e 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, respectivamente. Quanto ao ... 0005, 4ª Turma, DEJT-06/08/10, RR-168300-24.2007.5.15.0005, 5ª Turma, DEJT-06/08/10, ... 706-708, destacou-se) ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 329-89.2014.5.12.0057) 22-11-2017
... - Contrariedade à Portaria 3.214/78 e NR 15 Item 15.4.1 ... ... 707/708 do documento sequencial eletrônico nº 1 - ... DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000532-98.2016.5.06.0008), 05-09-2018
RECURSO EMPRESARIAL E DO OBREIRO. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA EM REGIME DE ESCALA DE 12 X 36 (doze por trinta e seis). Os Acordos Coletivos carreados aos autos, autorizando o sistema de compensação horária em escala, como estabelecido no entendimentos Sumulado nº 444 do C. TST foram deliberadamente violados pela Sociedade Empresária, compelindo-se o Obreiro a dobrar plantões após o cumprimento
... "EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS ... 708): ... "[ ... ] O reclamante fez prova de que a ... 704/2012 e a sua regulamentação pela Portaria MTE 1855/13. Em consequência, a remuneração ... -
Sentença nº 1001581-89.2022.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... que foi contratada pela reclamada em 02/05/2007, para exercer a função de auxiliar de serviços ... Concordância pela reclamada às fls. 707/708 (ID. 4cae903). Impugnação pela reclamante às ... %), nos termos da NR 15, anexos 1 a 14 da Portaria 3214/78.Razão não assiste à autora em suas ...
-
Sentença nº 1001351-50.2021.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... em processo de Recuperação Judicial desde 2007 (doc.1/2) , ultimamente, apenas experimentou o issabor do prejuízo. ” (fl. 708), motivo pelo qual devida a multa indenizatória ... Consoante se extrai da Portaria Interministerial MTP/ME n. 12/2022, o limite ...
-
Negociação Coletiva
... (493) Folha de S. Paulo , 5.2.2007 ... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - ... (501) Mandados de Injunção ns. 670, 708 e 712, sendo impetrantes, respectivamente, o ... (503) Curioso o texto da Portaria n. 143, de 5 de abril de 2004, que revogou outra, ...
-
Editais - Governo
... AUTOMOVEL PRETA SAO PAULO SP ALCOGASOL 2006 2007 ... MARIA APARECIDA DA SILVA 985.680.604-63 ... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e ... 1997 1997 DOMINGOS VITALINO DOS S 091.674.708"-58 PAULO ... PEREIRA DO 296.750.898-57 ... 0219 P\xC3" ...
-
DESPACHO Nº 708, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019
... - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de ... no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela ...
-
Decisão Monocrática nº 5014039-45.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2012
... Portaria MF 260, de 26/07/2012 - do Ato Declaratório ADE ... 26/09/2007") ... O STF, no julgamento dos Mandados de Injunç\xC3"ão n° 670, 708 e 712, concluídos em 25.10.2007, determinou a ...
-
Decisão Monocrática nº 5016597-87.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2012
... do pedido, ou ainda, o prazo da Portaria 1.169/2011, fixado em 90 dias ... É o suscito ... 26/09/2007") ... O STF, no julgamento dos Mandados de Injunç\xC3"ão n° 670, 708 e 712, concluídos em 25.10.2007, determinou a ...
-
Decisão Monocrática nº 5017785-18.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Octubre de 2012
... do pedido, ou ainda, o prazo da Portaria 1.169/2011, fixado em 90 dias ... É o suscito ... 26/09/2007") ... O STF, no julgamento dos Mandados de Injunç\xC3"ão n° 670, 708 e 712, concluídos em 25.10.2007, determinou a ...
-
Decisão Monocrática nº 5016587-43.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Octubre de 2012
... do pedido, ou ainda, o prazo da Portaria 1.169/2011, fixado em 90 dias ... É o suscito ... 26/09/2007") ... O STF, no julgamento dos Mandados de Injunç\xC3"ão n° 670, 708 e 712, concluídos em 25.10.2007, determinou a ...