portaria 750 2006
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Sentença nº 1000619-10.2022.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... os quadros de carreira instituídos (PCCS 2006 e 2013) observem a norma jurídica então ... 749/750, não bastasse a dispensa legal do dever de ... 29 da Portaria que criou o PCCS 2013 autorizou a suspensão das ...
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Acórdão nº 2006/0279333-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ato do Ministro de Estado de Transportes que, mediante a Portaria 241, de 04/12/2006, publicada em 05/12/2006, declarou-a inidônea para ... , entre os danos de 2002 e 2004, os processadores Ultra Sparc III de 750 MHz foram descontinuados em favor dos mais recentes processadores de 900 ...
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Acórdão Nº 0009099-22.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 30-01-2020
... 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, com fundamento ... no art. 386, VII, do Código ... e regime inicial fechado, e ao pagamento de 750 (setecentos e ... cinquenta) dias-multa, no valor ... nacional, conforme item 11 da Portaria n. 344, de 12 de maio de 1998, ... expedida pela ...
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Diário dos Municípios
... através da Portaria GP N.º 003/2022, TORNA PÚBLICO, a todos ... os ... Assinatura: 07/11/2022; ... Valor: R$ 1.543.750,00 (um milhão e quinhentos e quarenta ... e ... LEI COMPLEMENTAR 123/2006, ATUALIZADA PELA LEI COM- ... PLEMENTAR Nº ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... , inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital ... abaixo o contribuinte ... Gestão e Patrimônio - SEPLAG ... PORTARIA/SEPLAG Nº 7242/2022 ... O SECRETÁRIO ESPECIAL ... nº 9867221-5, portador(a) do CPF 290.750.198-40, ocupante ... do cargo de MERENDEIRA ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... 33, CAPUT , DA LEI N.º 11.343/2006). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ... (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa, no valor ... ópicas de uso proscrito no Brasil), da Portaria 344/98, da Secretaria de Vigilância Sanitária/ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1310-03.2010.5.03.0060)
... 5.01.0029, DEJT 30/03/2010; E-ED-RR 40200-43.2006.5.05.0012, DEJT 30/03/2010; E-ED-RR ... Aposentadoria: Reajustes de Janeiro/93 - Portaria MPS 08/93 e Reajustes de Maio de 1993 - Portaria ... 558, 591, 590, 690-verso e 750) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 95300-09.2008.5.17.0002) 07-02-2018
... e o reajuste do INSS a partir de abril de 2006" , divergiu do entendimento deste Tribunal ... 701-750") ... \xC2" ... sociais através da Lei n° 9.032/95 e Portaria n° 2.005/95, bem como de 3,37%, nos moldes da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000114-41.2017.5.06.0101), 27-08-2019
RECURSO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL - Havendo nos autos prova pericial circunstanciada e conclusiva acerca da existência de insalubridade nas atividades de trabalho do autor, e não contrapondo a reclamada avaliação igualmente técnica para elidir tais dados não vejo como deixar de prestigiar o laudo em comento, se não há dúvida quanto à idoneidade e a capacitação do perito.
... ões Insalubres Anexo N0 9, aprovada pela Portaria 3.214, de 8/6/78, do Ministério do Trabalho e ... Concluiu o seguinte (fl. 750): ... "Após avaliação dos exames ... TRT 4ª Região. 3ª Turma. RO n.º 00916-2006-101-04-00-6. Rel.: Maria Helena Mallmann, DJ 04 ... -
Acórdão Nº 0020679-72.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... , DA LEI Nº 11.343/2006 E ABSOLUTÓRIA PARA O ... CRIME DE ASSOCIAÇÃO ... Brasil, da Portaria nº 344, de 12.05.98, da Secretaria de ... (seis) meses de reclusão, além de 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa ... Acerca ...
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PORTARIA - C Ex Nº 750, DE 7 DE JUNHO DE 2023
... 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de ...
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PORTARIA Nº 750, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
... 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 7º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, bem como o aproveitamento de lista de aprovados em concurso público realizado pelo Tribunal do Trabalho da 11ª Região, nº C076, publicada no DOU ...
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PORTARIA Nº 750, DE 2 DE MAIO DE 2023
... 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:Comissionar ELDA MARIA GASPAR ALVAREZ, conselheira do Quadro Especial da carreira ...
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Acórdão Nº 5059873-93.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 26-05-2022
... todo o Territrio Nacional, nos termos da Portaria n 344/98, da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa, valorados no ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est ...
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Usina hidrelétrica em MT ameaça terras indígenas e sítios arqueológicos
... Na Amazônia Legal, a portaria interministerial nº 419 estabelece que o estudo ... mais estudados, com monitoramento anterior a 2006. Lilian afirma que foi feita a consulta aos ... em 2015, indica a existência de um sítio a 750 metros da usina. Um mapa anexado ao documento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001620-25.2014.5.06.0144), 19-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. - Consoante sabido, nos termos da Súmula nº. 338 do TST, é o ônus do empregador, que tem mais de dez empregados, registrar a jornada, de modo que a não apresentação injustificada dos registros gera a presunção de veracidade da jornada de trabalhado declinada na exordial. In casu, o empregador acostou os controles de ponto correspondentes,...
... 750/756 ... Nas razões documentadas às fls ... que exercia, qual seja líder de portaria e vigilância ou mesmo encarregado de portaria e ... PE 2005.014.06.00.1, Publicação 25/07/2006, Relator Ivanildo da Cunha Andrade) ... Com ... -
PORTARIA Nº 750, DE 30 DE JULHO DE 2020
... 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de ...
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PORTARIA SDA Nº 750, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... 332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 02 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa MAPA nº 45, de 22 de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 21000.036807/2018-98, resolve:Art. 1º Incluir o ...
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DESPACHOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
... I, alíneas "a", "b" e "f", Anexo IX, da Portaria nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo ... Nº PROCESSO AI EMPRESA UF 1 47533.002577/2006-03 10955445 Academia Conquista Sul Sports Ltda PR ... -51 6476953 Intenso Artes Graficas Ltda Me PR 750 47533.003806/2004-37 10915672 Inter Point ...
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Acórdão Nº 5063939-53.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 11-10-2022
... 33, c/c 40, inciso VI, da Lei n. 11.343/2006. Inicialmente, anota-se que os presentes autos ... substncia anloga maconha, sob a oferta de R$ 750,00 cada unidade; Pedro Tiago aceitou a oferta ... todo o territrio nacional, nos termos da Portaria n 344/98, da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ...
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Acordao N° 1646178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Processo administrativo. Revisão de proventos de aposentadoria. Tabelião de notas e protestos de títulos de serventia extrajudicial do distrito federal. Admissão até 20/11/1994. Inclusão da gaj e ats incidente sobre o cargo de analista judiciário. Vedação. Lei 11416/2006. Direito adquirido. Não ocorrência. 1. Trata-se de recurso administrativo em que o requerente pugna o acolhimento de seu pedido
... VEDAÇÃO. LEI 11416/2006 ... DIREITO ADQUIRIDO. NÃO OCORRÊNCIA ... 1 ... Distrito Federal e dos Territórios (Lei 6.750/1979), cujo artigo 80, § 1º, estabelecia que ... concedido por meio da Portaria GPR 2026/2020 (Num. 37239263 - Pág. 62) ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... Emb - 750 ml ... Marca: Chemim ... CI ... Portaria MC nº 746, de 3 de Fevereiro de ... Art. 6º Nos ... VASCONCELOS ... 115238021 29/046920/2006 5 20 01/08/2013 a 13/08/2018 14/08/2018 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 9º da Lei 11.419/2006 ... ADVERTÊNCIA : Fica o autor ciente de que ... o tratamento com O MEDICAMENTO CICLOSOSAMIDA 750" (GENUXAL) , necessário à manutenção da sua sa\xC3" ... financeira complementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... e restrito, o que foi realizado pela Portaria nº 1.222, de 12 de ... agosto de 2019, expedida ... no 11.343/2006; e os denunciados CARLOS EDUARDO ... FREIRE ... pecuniária de 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa ... 3ª ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... de dezembro de 2006.” (NR) ... “Art. 117 ... V - elaborar Portaria para legitimar o aproveitamento de estudos, ... 5 N.H. Santa Casa 10 8 22 5.280 750 14,2 31,3 12,5 12,5 ... TOTAL MACRORREGIÃO ...