portaria 956 80
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Acórdão nº 0050264-21.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Abril de 2012
... 2011.4.01.9199/MG (EE – 1.199-93-61-1.095-956-35-2012) APELANTE: B. M. COMERCIAL LTDA APELADO: ... 1º da Portaria nº 2, de 07 de maio de 1982, do Instituto ... 3º e seu parágrafo único, da Lei nº 6.830/80, e 333, II, do Código de Processo Civil: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20043-14.2014.5.04.0233) 18-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. Na hipótese, a parte traz apenas inconformismo com a decisão embargada, não demonstrando a existência de vícios
... 930/956, alegando a existência de omissão e ... áveis, distante das emboiadeiras em até 80 metros, inexiste periculosidade. Diz que nos ... , nos termos do Anexo 02 da NR-16 da Portaria 3.214/1978. Com relação ao período posterior, ... -
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema da mobilidade
... 80 • Saída interna tributada ... • B paga ... 3º, § 2º, da Portaria CAT 31/2019 (SÃO PAULO. Decreto 57.608, de 12 de ... 956 Da mesma forma, a proposta de lei com-952 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0186400-24.2008.5.07.0002), 2015-04-06
... não se confunde com aquele contido na Portaria ... nº 516/03 que prevê a instituição de ... 40 da Lei nº ... 6.830/80, tendo, ainda, estabelecido que após esse prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0165900-73.2004.5.07.0002), 2014-12-16
... se confunde com aquele contido na Portaria nº 516/03 que prevê ... a instituição de ... 40 da Lei nº 6.830/80, ... tendo, ainda, estabelecido que após esse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0258700-43.2006.5.07.0005), 2014-07-16
... APLICAÇÃO ... ANALÓGICA DA PORTARIA Nº 49/2004 DO MINISTÉRIO DA ... FAZENDA. Se, ... na legislação ordinária (Leis nº 6.830,80, art. 40, e nº ... 8.212/91, art. 43), a União ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0003600-33.2006.5.07.0023), 2014-07-29
... APLICAÇÃO ... ANALÓGICA DA PORTARIA Nº 49/2004 DO MINISTÉRIO DA ... FAZENDA. Se, ... na legislação ordinária (Leis nº 6.830,80, art. 40, e nº ... 8.212/91, art. 43), a União ...
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Acordão nº 20160713506 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Septiembre de 2016
... feita de conformidade com a NR 15 da Portaria nº 3.214/78, tendo o perito concluído que a ... (TST-RR-956-28.2011.5.03.0129, , Rel. Vieira de Mello Filho, ... 1.026, §§ 2º e 3º, c/c com os artigos 80 e 81, todos do CPC/2015, não cabendo embargos de ...
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ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... 489 23/12/1980 1981 Instrução Normativa SRF 80 06/11/1981 1981 Portaria Ministerio da ... Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 956 12/04/2005 2005 Portaria Secretaria da Receita ...