portaria 956 80
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Acordão nº 20160713506 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Septiembre de 2016
... feita de conformidade com a NR 15 da Portaria nº 3.214/78, tendo o perito concluído que a ... (TST-RR-956-28.2011.5.03.0129, , Rel. Vieira de Mello Filho, ... 1.026, §§ 2º e 3º, c/c com os artigos 80 e 81, todos do CPC/2015, não cabendo embargos de ...
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ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... 489 23/12/1980 1981 Instrução Normativa SRF 80 06/11/1981 1981 Portaria Ministerio da ... Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 956 12/04/2005 2005 Portaria Secretaria da Receita ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001365-74.2011.5.07.0005), 2014-05-14
... 40 da Lei n. 6.830/80 (Lei de ... Execução Fiscal), em razão do que ... de sua decisão, o disposto na Portaria nº 49/2004, do Ministério da Fazenda, que ...
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Portaria
... da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX CONSELHO DE MINISTROS 80 10/26/2018 2018 Resolução Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio ... /1/2019 2019 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 11.956 11/29/2019 2019 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000434-16.2016.5.06.0008), 13-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. ANEXO 2 DA NR-16 DO MTE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade a partir de abril de 2013, de acordo com o previsto no Anexo 2 da NR-16 do MTE, demonstrado por laudo pericial devidamente fundamentado. Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento no ponto.
... 938/948 e 956/966 ... É o relatório. VOTO: MÉRITO Recurso ... (ex-Súmula nº 90 - RA 80/1978, DJ 10.11.1978) ... II - A ... de dezembro de 1977, regulamentada pela PORTARIA N0 3.214 de 08 de junho de 1978, que aprovou as ... -
DESPACHO SDL-ANP Nº 956, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
... - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001492-12.2011.5.07.0005), 2014-05-14
... 40 da ... Lei n. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), em razão do que ... decisão, o disposto na Portaria n. 49/2004, do Ministério da Fazenda, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0046700-09.2009.5.07.0031), 2015-09-09
... Regulamentadora NR-15, aprovada pela Portaria 3.214/78, com alterações posteriores ... Assim sendo, em atendimento à Súmula no 80 da Corte Superior ... Trabalhista, que aponta no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0114500-77.2005.5.07.0004), 2014-04-01
... 40, Lei nº 6.830/80) e, após decurso do prazo de um ano, ... Portaria MPS 1.293/2005, descabe a expedição de crédito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000214-26.2013.5.06.0007), 30-06-2016
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE AERONAVES EM ÁREA DE RISCO ACENTUADO. Aos trabalhadores que fazem o carregamento e descarregamento de aeronaves desenvolvidas em área de risco acentuado é devido o pagamento do adicional de periculosidade, conforme previsão da Lei n. 6.514/77 c/c a Portaria n. 3.214/78 (NR 16 - Anexo n. 2, item 3, "g"). Conforme verificado na prova...
... 6.514/77 c/c a Portaria n. 3.214/78 (NR 16 - Anexo n. 2, item 3, "g") ... 961/962), rejeitados os primeiros (fls. 956) e acolhidos os segundos (fl. 1028). O Ju í zo ... 8.177/91 e 9 º , § 4 º , da Lei n. 6.830/80, firmou entendimento consubstanciado na S ú mula ... -
Educação - Diretorias de ensino
... FUNDAMENTAL E MÉDIO ... Portaria do Diretor de Escola, de 28-06-2022 ... ARIANNE GIOVANNA ALMEIDA DA SILVA, RG 46.802.956- ... 4, PEB I, Categoria "O", classificado na EE ... do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... Arts. 956 ao 958 ... Art. 956. Decorrido o prazo ... , I, n. 80, p. 170/171) ... Carnelutti, por sua parte, ... Não inclusão do ACT, CCT, Portaria e Regulamento, súmula e orientação ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... os nomes indicados pelo juiz eleitoral 956 ... @8 Justiça comum ... @@8.1 ... Nacional de Fusão, instituído pela Portaria MCT nº 870, de 21 de novembro de 2006, como um ... ção extensiva ao preceito (RTJ 45/328 e RTJ 80/701) ... Quem sabe, um dia, esse ...
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Sentença nº 1001417-30.2022.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... não ionizante, no labor como Agente de Portaria - grau médio;2) químicos, no período laborado ... 956, indica que no período imprescrito o reclamante ... para as previsões contidas nos artigos 79, 80 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001158-75.2011.5.07.0005), 2013-10-09
... que a Portaria nº 49/2004 do Ministro de Estado da Fazenda ... ART. 40 DA LEI 6.830/80 (EXECUÇÕES FISCAIS: ... "Art. 40 - O Juiz ...
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Auxílio emergencial na justiça federal do ceará: o trâmite das ações judiciais para acesso ao benefício social atende ao princípio da celeridade processual?
O estudo responde ao seguinte problema de pesquisa: o tempo médio das decisões concessivas do Auxílio Emergencial nas ações da Justiça Federal do Ceará atende ao princípio da celeridade processual? A abordagem metodológica é quali-quanti e o estudo é descritivo-exploratório, com base em revisão de literatura e dados secundários disponibilizados pela Justiça Federal do Ceará. Conclui-se que o...
... 17 Medida Provisória nº 956, de 24 de abril de 2020 ... 18 Informação ... 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020 ... Os ... ária que mais deferiu pedido na capital, 80 das 109 ações, e a 29ª Vara Federal (Limoeiro ... -
PORTARIA Nº 3.490/GM-MD, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
... Portaria Normativa nº 80, de 13 de setembro de 2019. Instrução Normativa nº 4, de 12 de julho de ... Portaria Normativa nº 956, de 23 de abril de 2015. Portaria Normativa nº 13, de 17 de fevereiro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001803-65.2015.5.06.0142), 01-02-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada para reduzir a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor arbitrado a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo obreiro.
... pela empresa está de acordo com a Portaria MTE n.º 1.510/2009. Salienta que o sistema não ... 80, II e III, do NCPC, pelo que postula a ... Os boletins de ocorrência de fls. 883/956 evidenciam o risco de assalto a que estava ...