portaria 956 80
-
Sistema de garantias salariais
... e 469, § 3º, CLT, e Súmulas 60 e 265, 291, 80 e 248, TST). É bem verdade que a jurisprudência ... 6.708, regulamentada ... 956 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0025900-56.2000.5.07.0004), 2014-03-18
... 40, Lei nº6.830/80) e, ... após decurso do prazo de um ano, a ... Portaria MPS 1.293/2005, descabe a expedição de crédito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0215500-24.2008.5.07.0002), 2014-01-10
... se confunde com aquele contido na Portaria nº 516/03 que prevê ... a instituição de ... 40 da Lei nº 6.830/80, ... tendo, ainda, estabelecido que após esse ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0016400-59.2006.5.07.0002), 2013-05-21
... se confunde com aquele contido na Portaria nº 516/03 que prevê ... a instituição de ... 40 da Lei nº 6.830/80, ... tendo, ainda, estabelecido que após esse ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0199800-42.2007.5.07.0002), 2013-04-22
... se confunde com aquele contido na Portaria nº 516/03 que ... prevê a instituição de ... 40 da Lei nº ... 6.830/80, tendo, ainda, estabelecido que após esse prazo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0007500-82.2009.5.07.0002), 2014-07-29
... APLICAÇÃO ... ANALÓGICA DA PORTARIA Nº 49/2004 DO MINISTÉRIO DA ... FAZENDA. Se, ... na legislação ordinária (Leis nº 6.830,80, art. 40, e nº ... 8.212/91, art. 43), a União ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000480-66.2020.5.06.0201), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE PERCURSO. CONDENAÇÃO ENVOLVENDO PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. Sendo incontroverso nos autos o efetivo fornecimento de transporte pela empresa para deslocamento dos empregados, cabe à reclamada o ônus de provar a existência de transporte público regular no trajeto respectivo, ou que o local de trabalho era de fácil acesso, por se tratarem de fatos...
... 80", IV do CPC ... Contrarrazões pelo reclamante \xC3" ... lhe transportasse e lhe deixasse em sua portaria quarenta e cinco minutos antes ... Conforme ... autor, ao prestar seu depoimento às fls.955/956 foi bastante frágil e pouco convincente, ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... em todo o território nacional, conforme Portaria SVS/MS n. 344/98, capazes de causar dependência ... 927 e 956-957 dos autos n. 0000006-02.2018.8.24.0141), com ... 0002482-80.2016.8.24.0012, de Caçador, rel. Ernani Guetten ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000623-63.2018.5.07.0018), 2020-10-05
... Admitidos os apelos (fl. 956"), as partes ofertaram suas contrarrazões ... \xC3" ... 80, do TST. Pugna, subsidiariamente, pela redução ... , abaixo listada: ANEXO 4 (Aprovado pela Portaria MTE n.º 1.078, de 16 de julho de 2014) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000235-71.2014.5.06.0005), 03-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face...
... Por seu turno, em nosso país, a Portaria n.º 3.214, de junho de 1978, segue as balizas ... 956): ... "09 - Finalmente, observando que ocorre a ... Segundo a dicção dos arts. 793-B da CLT e 80 do CPC, considera-se litigante de má-fé aquele ... -
As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... , na qual a taxa de congestionamento sobe para 80% na Justiça Federal e 90% na Estadual ... 1, em seu item 1.7, d (Portaria GM n. 3.214, de 8.6.1978, DOU de 6.7.1978). 241 ... p. 956: esta autora, ao comentar a coisa julgada na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0245100-31.2001.5.07.0004), 2014-05-14
... Afirma que o que a Portaria MF 435/2011 prevê é a dispensa de ... atuação ... 40 de tal ... norma (Lei 6.830/80), determina a suspensão do curso da execução, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0049400-50.2006.5.07.0002), 2014-01-10
... Afirma que o que a Portaria MF 435/2011 prevê é a dispensa de ... atuação ... 40 de tal ... norma (Lei 6.830/80), determina a suspensão do curso da execução, ...
-
Sentença nº 1001324-24.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-06-2023
... de R$2.000,00.Considerando os termos da Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019 do ... 956).Existe uma presunção juris tantum de ... de trabalho anterior.Estabelece o artigo 80, do Código de Processo Civil, que é reputado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0057700-55.2007.5.07.0005), 2014-01-10
... 80/82, opinando ... pelo regular prosseguimento do ... 2º da Portaria MPS nº 1293, de 05.07.2005, no valor de R$120,00 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0070300-55.2000.5.07.0005), 2013-10-09
... 2º da Portaria MPS nº 1293, de 05.07.2005, no valor de R$120,00 ... o que preceitua o artigo 40 da Lei nº 6830/80: ... "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0251800-49.2003.5.07.0005), 2013-11-07
... 2º da Portaria MPS nº 1293, de 05.07.2005, no valor de R$120,00 ... o que preceitua o artigo 40 da Lei nº 6830/80: ... "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0082200-88.2007.5.07.0005), 2014-01-10
... 2º da Portaria MPS nº 1293, de 05.07.2005, no valor de R$120,00 ... o que preceitua o artigo 40 da Lei nº 6830/80: ... Processo: 0082200-88.2007.5.07.0005 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0250100-72.2002.5.07.0005), 2013-10-15
... EXECUÇÃO ... INAPLICABILIDADE DA PORTARIA/MF Nº 49/2004. SUSPENSÃO DA ... EXECUÇÃO POR ... n.º 6.830/80, em cumulação com os preceitos contidos no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0163600-61.2006.5.07.0005), 2014-01-10
... INAPLICABILIDADE ... DA PORTARIA/MF Nº 49/2004. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR ... n.º 6.830/80, em cumulação com os preceitos contidos no ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001345-83.2019.5.02.0374)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. ATIVIDADES DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA 448, II/TST. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. SÚMULA 297/TST....
... 480 do CPC/2015 e contrariedade às Súmulas 80 ... e 367/TST. Alega que "muito embora ... Portaria" MTB nº 3.214/78, já que realizava a higienizaç\xC3" ... (RR - 956-28.2011.5.03.0129, Relator Ministro: Luiz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0125300-35.2003.5.07.0005), 2013-11-07
... ARTIGO 40 DA LEI N. 6.830/80. Compete ao Juízo da Execução, ... após ... autos sob o argumento de que a Portaria nº 49/2004, do Ministro de Estado da Fazenda, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000644-59.2010.5.07.0005), 2014-01-14
... ARTIGO 40 DA LEI N. 6.830/80. Compete ao Juízo da Execução, ... após ... autos sob o argumento de que a Portaria nº 49/2004, do Ministro de Estado da Fazenda, ...