portaria 992 95
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Acórdão nº 0004262-31.2001.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... 28 e art. 95 da Portaria MJ/DPF nº 992/95 (c/c art. 20 da Lei ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... ARTIGO 992 ...
- Acordão nº 20040517971 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Noviembre de 2004
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Acórdão, Processo nº 5031578-36.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... EMPRESA DE VIGILÂNCIA. ATIVIDADE DE PORTARIA OU VIGIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 10, § 4º, DA ... 7.102/83 e Portaria n. 992/95-DG/DPF ... 3. É pacífica a jurisprudência ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ... Art. 95. Aquele que demandar ou contra quem se demandar ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 992. A execução da sentença, que condene a ...
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Decisão da Presidência nº 913876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2016
... 7.102/83, 8.863/94 e 9.017/95, regulamentadas pelos Decretos ns. 89.056/83 e 592/95 e pela Portaria n. 992/95, do Diretor-Geral do Departamento de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0156160-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... regulamenta o citado diploma legal, e a Portaria 992/95-DG-DPF, que normatiza e uniformiza os ...
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Decisão Monocrática nº 5021532-39.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Septiembre de 2013
... de Departamento da Polícia Federal, Portaria n° 992 de 1995, bem como do Diretor-Geral do ... 7.102/83 e Portaria n. 992/95"-DG/DPF ... 3. É pacífica a jurisprudência no \xC3" ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Acima de 23.400 ... Art. 95. Do imposto apurado na forma do artigo anterior ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... Multas de Lançamento de Ofício ... Art. 992 ...
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Acórdão Nº 0071522-63.2009.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... ções introduzidas pelas Leis 8.863/94 e 9.017/95 e Decreto 89.056/83, para fins de habilitação ... 97, da Portaria nº 992/95-DG/DPF. As autorizações acima ...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
... nº 89.056/83, alterado pelo Decreto nº 1.592/95, Portaria/DPF/MJ nº 992/95 e Portaria nº ...
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Decisão monocrática Nº 52141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... 46 DA LEI Nº 9099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO” (doc. 12) ... reclamação para cassar, reformar (artigo 992 do CPC) e sustar de imediato (artigo 993 do CPC) ... de acordo com a Lei nº 6.514/77 e Portaria Ministerial nº 3.214/78” (fl. 2, doc. 16) ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... PORTARIA OU VIGIA – ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA ... 7.102/83 e Portaria n. 992/95-DG/DPF ... 3. É pacífica a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... PORTARIA OU VIGIA – ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA ... 7.102/83 e Portaria n. 992/95-DG/DPF ... 3. É pacífica a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... PORTARIA OU VIGIA – ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA ... 7.102/83 e Portaria n. 992/95-DG/DPF ... 3. É pacífica a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... PORTARIA OU VIGIA – ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA ... 7.102/83 e Portaria n. 992/95-DG/DPF ... 3. É pacífica a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... PORTARIA OU VIGIA – ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA ... 7.102/83 e Portaria n. 992/95-DG/DPF ... 3. É pacífica a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... PORTARIA OU VIGIA – ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA ... 7.102/83 e Portaria n. 992/95-DG/DPF ... 3. É pacífica a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... PORTARIA OU VIGIA – ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA ... 7.102/83 e Portaria n. 992/95-DG/DPF ... 3. É pacífica a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... PORTARIA OU VIGIA – ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA ... 7.102/83 e Portaria n. 992/95-DG/DPF ... 3. É pacífica a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... PORTARIA OU VIGIA – ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA ... 7.102/83 e Portaria n. 992/95-DG/DPF ... 3. É pacífica a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... PORTARIA OU VIGIA – ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA ... 7.102/83 e Portaria n. 992/95-DG/DPF ... 3. É pacífica a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... PORTARIA OU VIGIA – ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA ... 7.102/83 e Portaria n. 992/95-DG/DPF ... 3. É pacífica a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... PORTARIA OU VIGIA – ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA ... 7.102/83 e Portaria n. 992/95-DG/DPF ... 3. É pacífica a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
... PORTARIA OU VIGIA – ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA ... 7.102/83 e Portaria n. 992/95-DG/DPF ... 3. É pacífica a jurisprudência ...