portaria interministerial 127
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ACÓRDÃO Nº 3094/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-11-2016
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS NO ESTADO DE SERGIPE. INDÍCIOS DE INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO, DESVIO DE FINALIDADE, SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS, REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS SEM COBERTURA CONTRATUAL, ACRÉSCIMOS CONTRATUAIS ACIMA DO LIMITE PERMITIDO EM LEI, NÃO RECOLHIMENTO À UNIÃO DO SALDO DE RECURSOS NÃO UTILIZADOS E DE AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DETERMINAÇÕE
... 57 da Portaria Interministerial-MPOG/MF/CGU 127/2008, vigente ... -
ACÓRDÃO Nº 405/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-02-2011
ACOMPANHAMENTO. VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO ÂMBITO DE TERMO DE COOPERAÇÃO. DIVERSOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIA. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE UM DOS GESTORES E ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DOS DEMAIS. MULTA. APENSAMENTO DO FEITO ÀS CONTAS ORDINÁRIAS DO INT RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007. ALERTAS.
... 49, 1, da Portaria Interministerial MP/MF/MCT n 127, de 29 de maio ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1387 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIOS. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. CITAÇÃO. REVELIA. FIXAÇÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO.
... faltante, de acordo com o disposto na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 127/2008. 6. Em ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ... 127, § 1º e 128, § 5º). A isto, adiciona-se ...
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ACÓRDÃO Nº 10738 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-08-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE FOTOGRAFIAS OU FILMAGENS SUFICIENTES PARA IDENTIFICAR AS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NO CONTEXTO DO EVENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS METAS PACTUADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10738 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE FOTOGRAFIAS OU FILMAGENS SUFICIENTES PARA IDENTIFICAR AS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NO CONTEXTO DO EVENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS METAS PACTUADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
... 56 da Portaria Interministerial 127, de 29 de maio de 2008 (peas ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6620/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-11-2010
... : ao Ministrio do Turismo, com fulcro na Portaria-Segecex n. 9, de 31 de maro de 2010: 1.6.1. para ... 39, V, da Portaria Interministerial n. 127/2008 (item 3.15); 1.6.2. fiscalize a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y51f{bottom:126.960000px;}.y2d9{bottom:127 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... Do Grupo de Trabalho Interministerial Não bastasse, em atenção ao disposto no ...
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PORTARIA Nº 6, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
... no Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, na Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 127, de 29 de maio de 2008, na Portaria Interministerial ...
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EDITAL nº 52-TCU/SEPROC, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
... 39, parágrafo único, da Portaria Interministerial 127/2008 (alterado pela Portaria ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, I e III da Portaria Interministerial nº 127/2008. Data de ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, I da Portaria Interministerial nº 127/2008. Data de ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... 61, parágrafo único c/c art. 62 da Portaria Interministerial nº 127/2008. DATA DE ...
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extrato DE RESCISÃO
... FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, I da Portaria Interministerial nº 127/2008. DATA DE ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... FUNDAMENTO LEGAL: art. 37 da Portaria Interministerial nº 127/2008. DATA DE ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37 da Portaria Interministerial nº 127/2008 c/c art. 57, §1º, ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, I da Portaria Interministerial nº 127/2008 ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... FUNDAMENTO LEGAL: art. 61 da Portaria Interministerial nº 127/2008 ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, I da Portaria Interministerial nº 127/2008. Data de ...
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extrato DE RESCISÃO
... FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 62 da Portaria Interministerial nº 127/2008. DATA DE ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37 da Portaria Interministerial nº 127/2008 c/c art. 57, §1º, ...
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extrato DE RESCISÃO
... FUNDAMENTO LEGAL: artigo 62 da Portaria Interministerial nº 127/2008. DATA DE ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, I e III da Portaria Interministerial nº 127/2008. Data de ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, I da Portaria Interministerial nº 127/2008. Data de ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, I e III da Portaria Interministerial nº 127/2008. Data de ...