porte de arma ilegal
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Acórdão nº 2016/0193658-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. É cediço que a medida socioeducativa de internação só pode ser aplicada quando caracterizada uma das ...
... TRÁFICO DE DROGAS E DE PORTE ILEGAL DE ... INTERNAÇÃO. ... e de porte ilegal de arma" de fogo, a medida de ... interna\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0282268-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se ...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA ... -
Acórdão nº 2016/0068927-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TERRITÓRIOS ... PROCESSO PENAL. PORTE ... de porte ilegal ...
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Seguranças de rapper Orochi presos por porte ilegal de arma são alvos de investigação da PM
A Secretaria de Estado de Polícia Militar instaurou um procedimento apuratório para averiguar as circunstâncias que levaram a prisão em flagrante de dois PMs por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, em Búzios, na Região dos Lagos, na última...
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Seguranças de rapper Orochi presos por porte ilegal de arma são alvos de investigação da PM
Agência O Globo -A Secretaria de Estado de Polícia Militar instaurou um procedimento apuratório para averiguar as circunstâncias que levaram a prisão em flagrante de dois PMs por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, em Búzios, na Região dos...
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Acórdão nº 2014/0205581-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PRORROGAÇÕES. NECESSIDADE COMPROVADA. RECONHECIMENTO PESSOAL....
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Acórdão nº 2014/0128509-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIO QUE SOMENTE SE REFERE AOS CRIMES DE POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITIVO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não ...
... DE RECURSO PRÓPRIO. PORTE ILEGAL ... AOS CRIMES DE POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (art. 5º, LXI, LXV e LXVI, da CF)....
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ... -
Acórdão nº 2015/0233086-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO E AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL QUANTO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO. FUNDAMENTO NÃO
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. LATROCÍNIO TENTADO. DANO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. INCÊNDIO. DESABAMENTO/DESMORONAMENTO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. HC IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 691/STF
... DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ... -
STF torna Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma
Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a deputada federal Carla Zambelli(PL-SP) por porte ilegal de arma e por constrangimento ilegal com uso de arma. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e termina às 23h59 dest...
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PGR denuncia Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. A denúncia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), diz respeito ao episódio em que Zambelli apontou sua arma para um...
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Acórdão nº HC 124907 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ARMA DESMUNICIADA ...
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PGR denuncia Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. A denúncia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), diz respeito ao episódio em que Zambelli apontou sua arma para um...
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PGR denuncia Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. A denúncia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), diz respeito ao episódio em que Zambelli apontou sua arma para um...
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Acórdão nº RHC 46565 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... TENTADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA E PORTE ILEGAL DE ARMA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0407396-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. PORTE ILEGAL DE ARMA, MUNIÇÃO E ARTEFATO EXPLOSIVO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO INDEVIDA PELA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E MOTIVOS DO DELITO. CULPABILIDADE CONSIDERADA DESFAVORÁVEL POR SE TRATAR DE DELITOS PREPARATÓRIOS PARA OUTROS. ...
... PORTE ILEGAL ... ilegal de arma ... -
Acórdão nº 2015/0127186-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSUNÇÃO ENTRE PORTE DE ARMA DE FOGO E HOMICÍDIO. NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO E SUBORDINAÇÃO ENTRE AS CONDUTAS. IDENTIDADE DE CONTEXTO FÁTICO. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO REALIZADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI ...
... ENTRE PORTE ... ção do crime de porte ilegal ... porte da arma ... -
Acórdão nº 2013/0109274-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. PORTE ... armaacterizar o crime de porte ilegal" de ... arma de fogo (EREsp 1005300/RS,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0310749-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PENA DE 29 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. PLURALIDADE DE RÉUS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. WRIT DENEGADO. 1. Não há falar em excesso de prazo no julgamento da apelação se o recurso foi formulado há um ano e tramita de forma regular, em...
... tráfico de drogas, porteo restrito, comércio ... ilegalde arma de fogo. Portanto, não ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ...
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Acórdão nº 2016/0309403-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a...
... HABEAS CORPUS . POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO ... 1. Não é ilegal ... -
Acórdão nº 2016/0125501-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O alegado constrangimento ilegal" será analisado para a ... verifica\xC3" ... PORTE ... arma de fogo de uso permitido e ...
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Acórdão nº HC 287491 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0165030-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ...