Posse de bens móveis
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Acórdão Nº 0004611-77.2020.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 29-09-2023
... POSSE DE BENS MÓVEIS ... PENHORADOS. Alegação não ...
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Acórdão nº 50055683920188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. 1. AUSENTE CONTROVÉRSIA QUANTO À POSSE, EXISTÊNCIA E POSSIBILIDADE DE PARTILHA DOS BENS MÓVEIS DA RESIDÊNCIA EM QUE VIVIAM AS PARTES, MOSTRA-SE VIÁVEL A PARTILHA DE TAIS BENS, A SEREM RELACIONADOS E APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO NO PONTO. 2. DESCABE PARTILHAR SUPOSTA DÍVIDA TRABALHISTA CUJA COMPROVAÇÃO
... divórcio, guarda, alimentos e partilha de bens proposta pelo ora apelante PAULO contra a ora ... móveis adquiridos na constância do casamento, conforme ... , mas que, incontroversamente, ficaram na posse da ré ... Nesse contexto, tenho que o mais ... -
Acórdão Nº 0805487-91.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELOS AGRAVANTES. PARTES QUE NÃO DEMONSTRARAM OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À REINTEGRAÇÃO PRETENDIDA, QUAIS SEJAM, A POSSE PRÉVIA E O ESBULHO COM A DATA DE SUA OCORRÊNCIA. BENS MÓVEIS QUE, CONSOANTE ADMITIDO PELAS PARTES RECORRENTES, SEMPRE ESTIVERAM DE POSSE DA PARTE AGRAVADA. DECISÃOAGRAVO...
... INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR ... COM A DATA DE SUA OCORRÊNCIA. BENS MÓVEIS QUE, CONSOANTE ADMITIDO ... PELAS PARTES ... -
Acórdãos nº 2217001-58.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... INSTRUMENTO REINTEGRAÇÃO DE POSSE BENS MÓVEIS TUTELA ANTECIPADA ...
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Acordao N° 1242271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse de bens móveis. Liminar. Concessão. Requisitos. Aferição. Contrato de sociedade. Objeto. Constituição de empresa especializada na prestação de serviços. Sócio. Reversão de maquinário e bens necessários à realização do objeto contratado. Contrapartida. Pagamento de quantia certa. Parceiro negocial. Denúncia do contrato.
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS. LIMINAR. CONCESSÃO. REQUISITOS ... -
Processo nº 0066352-76.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Processo Civil - Agravo de Instrumento - Ação de Rescisão de Fundo de Comércio - Pedido de Tutela Provisória de Urgência para Reintegração Na Posse Dos Imóveis e Dos Bens e Equipamentos Móveis que Compõem O Salão de Beleza Objeto Da Demanda - Decisão que Indeferiu a Tutela de Urgência Requerida - Manutenção - Necessidade de Prévia Rescisão Do Contrato para Se Analisar O Pleito de...
... REINTEGRAÇÃO NA POSSE DOS IMÓVEIS E DOS BENS ... TOS MÓVEIS QUE COMPÕEM O SALÃO ... -
Acórdão Nº 0000016-65.2016.5.04.0871 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-07-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS. Como regra geral, o domínio sobre bens móveis, não submetidos a registro, presume-se daquele que exterioriza a efetiva posse sobre os bens (posse direta), competindo ao terceiro que alega a propriedade o ônus da prova acerca das suas alegações. No caso em exame, os bens estavam na posse da reclamada, sendo imprescindível à
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS. Como regra geral, o domínio sobre bens ... -se daquele que exterioriza a efetiva posse sobre os bens (posse direta), competindo ao ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0013935-20.2019.8.19.0008 (Cível), 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS LOCADOS À ORGANIZAÇÃO SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DA AUTORA PRETENDENDO A EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL AO MUNICÍPIO. 1. Cuida-se de ação de reintegração de posse c/c com cobrança, visando discutir contrato de locação
... PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE DE BENS MÓVEIS LOCADOS À ORGANIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.193676-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA EM TERRENO PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR QUE NÃO ENSEJA POSSE, MAS MERA DETENÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO OCUPANTE DE QUE O IMÓVEL SERIA DEMOLIDO - DESTRUIÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE ESTAVAM NO LOCAL - NÃO COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA 1. Nos...
- Acórdão Nº 4014562-44.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804921-03.2021.8.19.0042 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804921-03.2021.8.19.0042 Recorrente (autora): ERIKA POLIANA SEVILLA CARVALHO Recorrido (réu): ANDERSON BARBOSA GONÇALVES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... Trata-se de ação de reintegração de posse de bens móveis c/c com ... indenização ... - Acórdão Nº 0306610-41.2015.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
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Acórdão nº 1.0303.12.001325-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
TUTELA ANTECIPADA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM MÓVEL - DILAÇÃO PROBATÓRIA. Deve ser ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENS MÓVEIS. LIMINAR INDEFERIDA. NÃO COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0456.18.002399-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - VEÍCULO - BEM MÓVEL NEGOCIADO, PAGO E ENTREGUE AO ADQUIRENTE ANTES DO ATO DE CONSTRIÇÃO - LIBERAÇÃO DO GRAVAME - NECESSIDADE.Não subsiste penhora de veículo comercializado, pago e entregue, antes da ordem de constrição, ao terceiro adquirente que atua no mercado de veículos. Assim, pela posse do veículo presume-se sua propriedade, notadamente porque
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Acórdãos nº 1001140-43.2016.8.26.0341 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... APELAÇÃO REINTEGARÇÃO DE POSSE RESCISÃO CONTRATUAL PERDAS E ... da reintegração de posse dos bens móveis indicados no contrato, ...
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Acórdãos nº 0015791-75.2011.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... que teria dado causa à perda da posse" de bens móveis. Ação de indenizaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0039375-13.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS ... CONTRATO DE COMODATO DE BENS ...
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Acórdãos nº 2058665-19.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... autora da ação de reintegração de posse. V. U., de conformidade com o voto do ... bens móveis, com reconvenção, ...
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Acórdãos nº 0004645-06.2010.8.26.0653 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Ação de reintegração de posse de bens móveis entregues em comodato ...
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Acórdãos nº 1002767-61.2018.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... para “ação de reintegração de posse” de bens móveis objeto de ...
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Acordao N° 1678279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Civil. Processual civil. Apelação. Interdito proibitório. Injusta ameaça. Comprovada. Reintegração de posse. Bem móvel (veículo). Requisitos. Ausentes. 1. O interdito proibitório é uma tutela possessória de caráter inibitório, destinada a inibir atos de injusta agressão à posse, concretizáveis em turbação ou em esbulho. 1. 1. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado...
... AMEAÇA. COMPROVADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL (VEÍCULO) ... REQUISITOS. AUSENTES ... recorrida detinha a legítima posse sobre os bens ... (móveis e imóvel) ameaçados; razão pela ... -
Acórdão Nº 0036619-05.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS, C/C ... COBRANÇA DE ALUGUÉIS ...
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Acórdãos nº 2232727-67.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... COM COBRANÇA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. PLEITO DE ... bens móveis e a condenação da ré ao pagamento de ...
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Acórdão Nº 0024335-10.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... – CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BENS ... MÓVEIS – REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
- Acórdãos nº 0011988-42.2014.8.26.0191 de 22ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018