Posse de bens móveis
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Acórdãos nº 2174196-56.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Voto n.º 35.784 Reintegração na posse" de bens móveis cumulada com indenizaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51294676820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. CONCLUSÃO N. 49 DO CETJRS. DEFERIMENTO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. I. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDO À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE...
... ação de reintegração de posse de bens móveis. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... -
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... I - bens culturais - todos os bens culturais e naturais ... passíveis de musealização - bens móveis e imóveis, de interesse público, de natureza ... qualquer restrição quanto à propriedade, posse ou a qualquer outro direito real sobre os seus ...
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Acórdão nº 1.0000.22.048605-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS. TRADIÇÃO. CRLV. IRRELEVÂNCIA. POSSE. TEORIA OBJETIVA DE IHERING. VEÍCULOS AUTOMOTORES. CONTRATO ESTIMATÓRIO. PRAXE MERCADOLÓGICA. VEROSSIMILHANÇA. PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE TERCEIROS DE BOA-FÉ.- A propriedade de bens móveis se dá mediante tradição (art. 1.226 do CC), de maneira que o Certificado de...
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Acórdãos nº 2131259-94.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... - Ação de reintegração de posse de bens moveis decorrentes de contrato ...
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Acórdão nº 1011511-29.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – CONTRADIÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DE BENS MÓVEIS - CORREÇÃO NECESSÁRIA – SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA EM SUA TOTALIDADE - RECURSO ACOLHIDO.1. Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado, égide do art. 1.022 do Código de Processo Civil.2. É necessária a...
... QUANTO AO PEDIDO DE MANUTENGÁO NA POSSE DE ... BENS MÓVEIS - CORRECÁO NECESSÁRIA - ... -
Decisão Monocrática Nº 0019495-27.2016.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
... POSSE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PARA GUARDA ... DOS NS MÓVEIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... RECORRENTE ... a guarda dos bens que guarneciam o imóvel, uma vez que o ...
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Acórdão Nº 0301419-05.2018.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DE SC, PR E RS, DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE NÃO APRECIADA, DIANTE DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FAVOR DO AUTOR. EXEGESE DO ART. 488 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Decisão Monocrática Nº 0001481-36.2007.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-02-2019
... , mediante a qual se ordenou a imissão na posse dos bens móveis e imóveis sub judice. Referiu ...
- Acórdãos nº 1002276-66.2018.8.26.0483 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
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Processo nº 0001853-67.2010.8.19.0041 de Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... POSSE C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. BENS ... MÓVEIS CEDIDOS, A TÍTULO DEMONSTRATIVO, ...
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Acórdão nº 1004806-35.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS JULGADA PROCEDENTE – JUSTIÇA GRATUITA – BENEFÍCIO INDEFERIDO PARA O APELANTE (PESSOA FÍSICA) – NÃO REALIZAÇÃO DO PREPARO – RECURSO NÃO CONHECIDO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO – INADIMPLEMENTO – DISCUSSÃO DA POSSE ANTES DA DECISÃO SOBRE A RESOLUÇÃO DA AVENÇA – INVIABILIDADE - CONSTITUIÇÃO EM MORA DO...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça]Relator: Des(a) ... ÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE BENS" MÓVEIS JULGADA PROCEDENTE – JUSTIÇA GRATUITA \xE2" ... -
Acórdãos nº 3000724-92.2013.8.26.0358 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... * AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Veículos automotores e bens móveis ...
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Relatório e Voto com número 5442041-10.2023.8.09.0029 da 4ª Câmara Cível, 13-11-2023
... POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada pela ... idôneos comprobatórios da propriedade dos bens (móveis/imóveis) e ... titularidade da outorga ...
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Acórdãos nº 0000691-87.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE ... REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DOS BENS MÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL NÃO ...
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Acórdãos nº 0001937-33.2014.8.26.0106 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Ação de reintegração de posse de bens móveis julgada improcedente ...
- Acórdão Nº 5001221-31.2020.8.24.0084 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
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Acórdão Nº 0020222-71.2019.5.04.0782 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... PENHORA DE BEM MÓVEL. POSSE DO EXECUTADO. O ordenamento jurídico prevê as diferentes para a transferência de bens móveis e imóveis, independente da existência ...
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Acórdãos nº 2200728-67.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... ões - Ação de reintegração de posse Decisão que indeferiu a liminar ... /15, a reintegração na posse dos bens móveis locados é medida que se ...
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Acórdão Nº 08099164720218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 07/11/2021
... QUE A RECORRENTE ESTÁ EM POSSE DOS BENS MÓVEIS DO RECORRIDO. A ...
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Acórdãos nº 1002200-51.2017.8.26.0362 de 35ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... ENGPAPA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA, é apelado/apelante ... ÇÃO DE BENS MÓVEIS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DANOS MATERIAIS - Não comprovada ...
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Acórdão nº0000117-46.2005.8.17.0590 de 2ª Câmara Cível, 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS. NECESSIDADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 1. Às partes foi oportunizada a produção de provas, o contraditório e a ampla defesa, não havendo se falar em cerceamento do direito de defesa. Preliminar rejeitada. 2. Em ação de
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Acórdão nº0000117-46.2005.8.17.0590 de 2ª Câmara Cível, 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS. NECESSIDADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 1. Às partes foi oportunizada a produção de provas, o contraditório e a ampla defesa, não havendo se falar em cerceamento do direito de defesa. Preliminar rejeitada. 2. Em ação de
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Acórdão Nº 0723988-82.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
... POSSE DE BENS MÓVEIS. BENS ADQUIRIDOS PELO ... MARIDO ...
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Acórdãos nº 2181976-76.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... PARA IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS BENS MÓVEIS LOCADOS DESCABIMENTO ...