posseiros
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Acórdão nº 0006208-53.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Marzo de 2013
CIVIL E ADMINISTRATIVO. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. FAZENDA AÇU DA CAPIVARA, MUNICÍPIO DE CAMAÇARI/BA. POSSEIRO NÃO CITADO NA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. POSSE DESDE 1960. MANUTENÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO. 1. Proferido sentença de improcedência do pedido, resta prejudicado o agravo retido interposto de decisão em que foram antecipados os efeitos da tutela para manter o autor na...
... para que este retirasse os invasores da área, sendo aconselhado na autarquia federal a ingressar em juízo, conforme haviam feito outros posseiros da fazenda (2004.33.00.011054-5); i) “o INCRA-BAHIA possui 03 (três) documentos importantes para a solução do litígio, que são: 1 – o mapa ... -
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... para que este retirasse os invasores da área, sendo aconselhado na autarquia federal a ingressar em juízo, conforme haviam feito outros posseiros da fazenda (2004.33.00.011054-5); i) "o INCRA-BAHIA possui 03 (três) documentos importantes para a solução do litígio, que são: 1 - o mapa da ... -
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