posseiros
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022762820194050000), 19-11-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo...
... Ocorre que, no processo nº 0000672-94.2010.4.05.8305, vários posseiros" buscam a revisão dos limites da referida área indígena, sob o argumento, dentre outros, de que parte daquelas terras indígenas, de há muito, est\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022884220194050000), 17-12-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo...
... Ocorre que, no processo nº 0000672-94.2010.4.05.8305, vários posseiros" buscam a revisão dos limites da referida área indígena, sob o argumento, dentre outros, de que parte daquelas terras indígenas, de há muito, est\xC3" ... -
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DESOBEDIÊNCIA, ESBULHOPOSSESSÓRIO, INCÊNDIO, DANO QUALIFICADO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. FUNDADO RECEIO DEREITRERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038733220194050000), 29-10-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022771320194050000), 17-12-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023179220194050000), 26-11-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018017220194050000), 17-12-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022728820194050000), 19-11-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... a) ao proprietário do imóvel desapropriado; ... b) aos que residirem no imóvel desapropriado, incluindo posseiros, assalariados, arrendatários ou trabalhadores rurais; ... c) aos agricultores cujas propriedades não alcançarem a dimensão da propriedade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000171120184058305), 12-05-2020
EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA BIOLÓGICA DE PEDRA TALHADA. ART. 40 DA LEI 9.605/1998. PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E INTERVENÇÃO MÍNIMA. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. EXPRESSIVIDADE DO DANO. CONDUTA MATERIAL E FORMALMENTE TÍPICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA. ERRO SOBRE CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR DO TIPO NÃO DEMONSTRADO. DOSAGEM DA...
... Biológica de Pedra Talhada foi criada pelo Decreto nº 98.524, de 13 de dezembro de 19 89, tendo sido devidamente indenizados os posseiros, para que dela se retirassem , a fim de que fosse possível a regeneração natural das áreas ocupadas. Assim, chega-se à conclusão de que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005142320198250031), 24-11-2020
PJE 0000514-23.2019.8.25.0031 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade, a partir do requerimento administrativo (30/04/2019), corrigido monetariamente pelo IPCA-E e com incidência de juros de mora pelos índices
... ), todos em nome do companheiro; declaração de aptidão ao Pronaf, assinada em jun./2018 pela Autora e seu companheiro, na condição de posseiros; cadastro da família no CADÚNICO; ficha de cadastro do companheiro no Sindicato, datada de jul./2017, na qual consta a Autora como esposa do ... -
Acordão do Primeira Turma, 18-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. TERRASDEVOLUTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DA SITUAÇÃODA COISA. REGISTROS IMOBILIÁRIOS EM NOME DE PARTICULARES. PRESUNÇÃORELATIVA DO DIREITO DE PROPRIEDADE. FALSIDADE DOS TÍTULOS. ÔNUSPROBATÓRIO DO AUTOR. LEGITIMIDADE DA POSSE. CONCESSÃO DE DIREITO DEUSO. PRODUÇÃO DE PROVA. OCUPANTE DE TERRA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO.1....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002218820144058307), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800221-88.2014.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: JAQUELINE MIGUEL DA SILVA e outro ADVOGADO: Eli Alves Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... O juízo a quo entendeu que consoante prova testemunhal produzida em audiência, os demandantes são posseiros, tendo o autor trabalhado na terra inda quando menor de idade, em período anterior à criação do projeto de assentamento ... Alega o apelante que ... -
Acórdão Nº 5018135-89.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... No mérito, argumentaram, em síntese, a necessidade de reforma da sentença, que a própria apelada confessou que havia posseiros no imóvel quando decidiu proceder com a retirada de suas estruturas do imóvel, a qual foi concluída somente em 29/07/2008, sendo certo que o fato ...
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Acórdão nº 1.0241.14.000014-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: DIREITO MINERÁRIO. AUTORIZAÇÃO DE PESQUISAE. EXPLORAÇÃO DE JAZIDA. PERÍCIA. AVALIAÇÃO DE RENDAS E DANOS. PARTICIPAÇÃO PROPRIETÁRIOS E POSSEIROS. NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. Nas atividades de exploração minerária, o Decreto Lei 227/67 (Código de Mineração) prevê que o titular de pesquisa poderá iniciar os trabalhos respectivos, desde que pague aos proprietários ou posseiros da área a...
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Acórdão nº 1.0241.14.000014-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: DIREITO MINERÁRIO. AUTORIZAÇÃO DE PESQUISAE. EXPLORAÇÃO DE JAZIDA. PERÍCIA. AVALIAÇÃO DE RENDAS E DANOS. PARTICIPAÇÃO PROPRIETÁRIOS E POSSEIROS. NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. Nas atividades de exploração minerária, o Decreto Lei 227/67 (Código de Mineração) prevê que o titular de pesquisa poderá iniciar os trabalhos respectivos, desde que pague aos proprietários ou posseiros da área a...
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Acórdão Nº 0046508-11.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... Questiona o prazo prescricional aplicado e sua data inicial; a alegação de supostos posseiros sobre a área, a ausência de similaridade com o caso análogo apontado no voto condutor ... Pretende Corrigir as premissas equivocadas apontadas ...
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Acórdão Nº 0006350-59.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... COMPROVAÇÃO DA POSSE E ESBULHO DEMONSTRADO. SOMENTE DE UM DOS AUTORES. DIVERGÊNCIA NA ÁREA TOTAL PLEITEADA. EXISTÊNCIA DE OUTROS POSSEIROS NA ÁREA. REQUISITOS DO ARTIGO 561/CPC. AUSÊNCIA PARCIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. LIMINAR SUSPENSA. LEI 14.216/2021. ADPF Nº 828/DF ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... - o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola: IV - a manutenção de posseiros" em terrenos urbanos onde, com a tolerância expressa ou tácita do proprietário, tenham construído sua habilitação, formando n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001730720144058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000173-07.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ADVOGADO: Sheila Dantas Bandeira De Melo e outros APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz
... í resulta que também por esse ângulo não se tem necessidade de identificação, seja na petição, seja na sentença, dos ocupantes ou posseiros ... Ademais, a causa de pedir formulada na ação civil pública é basicamente a ação e omissão estatal e da concessionária de serviços de ... -
Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
... posseiros que ocupavam suas terras, que culminou com a morte de quatro indígenas ... Em 1988, foi celebrado o tratado de paz no qual a FUNAI assumiu as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089310920184058000), 29-06-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. BARRACA EM ÁREA DE PRAIA FLUVIAL. BEM DE USO COMUM DO POVO. FATO INCONTROVERSO. OCUPAÇÃO PELO PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE. DEMOLIÇÃO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta pela União em face de sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 1ª Vara/AL que julgou improcedente o pedido da...
... infração ambiental cometida, tendo em vista que em área contígua, na denominada "Ilha do Jegue", há construções rústicas e os posseiros foram regularizados pela União exercendo atividade de economia familiar, da mesma forma que a exercida pela ré, pagando inclusive taxa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003255120214058302), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800325-51.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL SOARES MATOS ADVOGADO: Washington Gouveia De Oliveira APELADO: DIONE HELENO DA SILVA e outros ADVOGADO: Edgar Menezes Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA...
... posseiros e/ou moradores da antiga fazenda - não tendo havido, também, o parcelamento definitivo do assentamento ... Assim, a área objeto da ação ... -
Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
... posseiros que ocupavam suas terras, que culminou com a morte de quatro indígenas ... Em 1988, foi celebrado o tratado de paz no qual a FUNAI assumiu as ...
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Acórdão Nº 1000030-87.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-07-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO-CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E INÉPCIA DA INICIAL CONHECIDAS E AFASTADAS. MÉRITO. DECISÃO QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA POSSE AOS POSSEIROS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO ESTARIAM A OCUPAR PORÇÃO DE TERRA OBJETO DA AÇÃO.
... ABSOLUTA E INÉPCIA DA INICIAL CONHECIDAS E ... AFASTADAS. MÉRITO. DECISÃO QUE DETERMINA A ... DEVOLUÇÃO DA POSSE AOS POSSEIROS, SOB O ... FUNDAMENTO DE QUE NÃO ESTARIAM A OCUPAR ... PORÇÃO DE TERRA OBJETO DA AÇÃO. EQUÍVOCO DO ... ADQUIRENTES ... LITIGIOSA. ART. 109, § ...