possessória
-
Acórdão nº 2014/0175161-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA Nº 115/STJ. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. É inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos...
... autorizadores da concessão de medida liminar em ação possessória se essa tarefa ... envolver a revisão das premissas de fato adotadas pelas instâncias ordinárias, em ... -
Acórdão nº 2013/0059169-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. AÇÃO POSSESSÓRIA. DIREITO DE SERVIDÃO. INEXISTÊNCIA. MERA COMODIDADE. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados...
... ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE ... SIMILITUDE ... AÇÃO POSSESSÓRIA". ... SERVIDÃO. INEXISTÊNCIA. MERA COMODIDADE. REVISÃO. ... INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA ... 7/STJ. AGRAVO ... REGIMENTAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0214552-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SAISINE. AQUISIÇÃO EX LEGE. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a...
... RECONSIDERAÇÃO ... ESPECIAL. ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SAISINE. ... AQUISIÇÃO ... POSSESSÓRIA". ... REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... Vistos e relatados estes autos\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0053376-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Não se admite a adição de teses não expostas no recurso especial em sede agravo regimental, por importar em inadmissível inovação recursal. 2. O...
... agravo regimental, por importar em inadmissível inovação recursal ... 2. O ajuizamento de ação possessória não impede a análise da relação jurídica ou ... -
Acórdão nº 2014/0240601-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Inviável, na estreita via do recurso especial, o reexame dos requisitos autorizadores da concessão de medida liminar em ação possessória se essa tarefa envolver a revisão das...
... autorizadores da concessão de medida liminar em ação possessória se essa tarefa ... envolver a revisão das premissas de fato adotadas pelas instâncias ordinárias, em ... -
Acórdão nº 2013/0298424-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O APONTADO COMO PARADIGMA. INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE CONDOMÍNIOS IRREGULARES. 1. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada segundo o disposto no arts. 541 do CPC e 255 do RISTJ, que exigem o cotejo analíti
... para gerar a aquisição da propriedade por usucapião ou a garantir a proteção ... possessória em face dos entes públicos, os detentores de bens públicos se ... -
Acórdão nº 2008/0016057-9 de T4 - QUARTA TURMA
... improcedência da possessória, pois o sistema processual autoriza as instâncias ...
-
Acórdão nº 2011/0208005-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. INCRA. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO. ART. 923 DO CPC. DESCABIMENTO. AUSENTE RESTRIÇÃO AO PODER EXPROPRIATÓRIO DO INCRA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inviável o ingresso de terceiros em lide possessória, com fundamento no dom
... INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. É inviável o ingresso de terceiros em lide possessória", com ... fundamento no domínio do imóvel, a teor do previsto no art. 923 do ... 2. Caso o INCRA\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0225932-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 2. A discussão está intimamente relacionada ao processo executório, porquanto se questiona, na ação possessória, aspectos relativos à validade da constrição judicial sobre o imóvel ... 3. Conflito conhecido, para declarar competente a Justiça ...
-
nº 2010/0129071-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. BENS PÚBLICOS. AÇÃO POSSESSÓRIA DE REINTEGRAÇÃO. DETENÇÃO IRREGULAR DO PARTICULAR. DESOCUPAÇÃO. CABIMENTO. 1. É de se destacar que os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao que...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. BENS PÚBLICOS. AÇÃO POSSESSÓRIA DE REINTEGRAÇÃO. DETENÇÃO IRREGULAR DO PARTICULAR. DESOCUPAÇÃO. CABIMENTO ... 1. É de se destacar que os órgãos julgadores não estão ... -
A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... 2.2. Teoria funcionalista - 3. A posse como função. 3.1. Autonomia da posse frente à propriedade e as razões para a tutela possessória. As teorias subjetiva e objetiva da posse. 3.2. A posse como forma de cumprimento da função social da propriedade. A prevalência da situação ... -
Acórdão nº 2014/0021860-0 de T4 - QUARTA TURMA
... NEI CALDERON E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... POSSESSÓRIA. ... 7/STJ.CITAÇÃO ... LITISCONSORTE. ... APONTAMENTO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF ...
- Acórdão nº REsp 935031 / SP de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0100017-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS DE EXERCÍCIO ANTERIOR DA POSSE E RESPECTIVO ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS ... RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO ... Vistos e ...
-
Acórdão nº 2014/0331570-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE USO DO IMÓVEL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não caracteriza omissão quando o tribunal...
... falta dos requisitos da proteção possessória à agravante, bem como o ... direito à indenização das benfeitorias demandaria reexame dos ... -
Acórdão nº 2006/0218947-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA. DEMARCAÇÃO DE TERRA. COMUNIDADE INDÍGENA. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. INTERESSE DA UNIÃO E DO IBAMA NO FEITO. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA N
... ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ... AÇÃO POSSESSÓRIA". DEMARCAÇÃO DE TERRA. COMUNIDADE ... INDÍGENA. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. INTERESSE DA ... UNIÃO E DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0057529-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CPC, ART. 557. NULIDADE. JULGAMENTO PELO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. TEMA CENTRAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTESTAÇÃO. MATÉRIA DE DEFESA....
... apreensão, com o objetivo de investigar a existência da mora, que é ... requisito essencial da possessória. Precedentes ... 4. "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da ... -
Acórdão nº 2011/0141024-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. PRETENSÃO. DIREITO NÃO EXERCIDO NA AÇÃO POSSESSÓRIA. PRECLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O direito de retenção por benfeitorias realizadas deve ser exercido no momento da contestação de ação de cunho possessório, sob pena de preclus&
... RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. PRETENSÃO. DIREITO NÃO EXERCIDO ... NA AÇÃO POSSESSÓRIA". PRECLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ... 1. O direito de retenção por benfeitorias realizadas deve ser exercido\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0142517-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. QUESTÃO DECIDIDA COM BASE NO "JUSTO TÍTULO". POSSIBILIDADE. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 165, 458, I e II, 535, I e II, do CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO...
... figurando na relação processual de ação possessória, venha a sofrer qualquer tipo de ... -
Acórdão nº 2012/0024100-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 884 DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE....
... : RICARDO HANNA BERTELLI E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... POSSESSÓRIA". INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. ... 884 DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0132725-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A via estreita do recurso especial exige a demonstração inequ
... isto é, a utilização de ação possessória, tendo em vista que a solução ... da lide prescinde da análise de questões relativas ao domínio, não se ... -
Acórdão nº 2011/0230859-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973 E 561 DO NOVO CPC. REALIDADE FÁTICA DO IMÓVEL MODIFICADA. IMÓVEL QUE SE TRANSFORMOU EM BAIRRO URBANO POPULOSO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA NOVA REALIDADE NA...
... possessória" de reintegração a ... comprovação dos seguintes requisitos: a posse; a turbação ou esbulho ... pela parte ré; a data\xC2" ... - Acórdão nº 2013/0335019-5 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0006782-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. OMISSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS EMBARGANTES DECRETADA. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO SEGUNDO EMBARGANTE. EFEITOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM...
-
Acórdão nº 2012/0249806-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E COTEJO ANALÍTICO ENTRE ARESTOS RECORRIDO E PARADIGMAS. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, a comprovação da divergência...