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Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... Relatório de análise técnica dos sistemas Drousys e MyWebDay B ... produzido posteriormente ao arquivamento. Ausência de inovação do ... conjunto probatório. Inexistência de prova nova nos termos do art. 18 ... do CPP. Tentativa de dar ...
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Acórdão nº 2014/0207110-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. NULIDADE. OUTORGA UXÓRIA. AUSÊNCIA. DECLARAÇÃO FALSA DO ESTADO CIVIL. ACÓRDÃO PARADIGMA JULGADO POSTERIORMENTE AO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSÃO DOS EMBARGOS. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que ...
... POSTERIORMENTE AO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSÃO DOS ... -
Acórdão nº 2016/0255835-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO ... DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ... POSTERIORMENTE REVOGADA. RESTITUIÇÃO DOS ... RECEBIDOS. ... POSSIBILIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PROCESSOS ... REPETITIVOS. ...
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Acórdão nº 2012/0071261-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL ... POSTERIORMENTE MODIFICADA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA ... PRIMEIRA SEÇÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2012/0098530-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... necessidade de devolução dos valores recebidos a título de tutela ... antecipada posteriormente revogada ... 3. E, nesse contexto, o STF, no julgamento do ...
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Acórdão nº 2016/0069976-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para sua análise. ... 3. Como muito bem explicitado pelo MPF, que "posteriormente à interposição ... do presente Recurso Especial foi proferida sentença, que julgou improcedente ...
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Acórdão nº 2016/0109552-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSTERIORMENTE ... CASSADA. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0157924-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE ... POSTERIORMENTE ... MODIFICADA. ... ENTENDIMENTO ... PRIMEIRA SEÇÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO ... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA ...
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Acórdão nº 2016/0038952-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES ... RECEBIDOS ... ANTECIPADA ... POSTERIORMENTE ... REVOGADA. ... POSSIBILIDADE ... DESCONTO, ... ATUALIZAÇÃO ... MONETÁRIA, ...
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Acórdão nº 2016/0134838-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO A TÍTULO PRECÁRIO POR ... FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE ... REVOGADA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. PRECEDENTES ... DA PRIMEIRA SEÇÃO: RESP 1.384.418/SC E RESP ...
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Acórdão nº 2015/0074341-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE RELATOR RECONSIDERANDO ANTERIOR PARA, POSTERIORMENTE, REANALISAR O RECURSO. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. INTERESSE RECURSAL AUSENTE. 1. Não há interesse recursal para a interposição de recurso contra decisão de relator que, reconsiderando
... POSTERIORMENTE, REANALISAR O RECURSO. PREJUÍZO. ... INEXISTÊNCIA. INTERESSE RECURSAL AUSENTE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR JUÍZO DECLARADO, POSTERIORMENTE, INCOMPETENTE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EXPRESSA DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO COMPETENTE. DESNECESSIDADE. RATIFICAÇÃO IMPLÍCITA. ADMISSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA...
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA ... DECRETADA ... DECLARADO, ... POSTERIORMENTE", INCOMPETENTE. NULIDADE. NÃO ... OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EXPRESSA ... DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Assemelha-se à hipótese de indenizabilidade por erro judiciário, a restrição preventiva da liberdade de alguém que posteriormente vem a ser absolvido. A prisão injusta revela ofensa à honra, à imagem, mercê de afrontar o mais comezinho direito fundamental à vida livre e ...
- Acórdão nº 2013/0340542-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0141912-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE VALORES PAGOS À TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. POSSIBILIDADE. ART. 475-O DO CPC/73. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE VALORES PAGOS ... À TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE" ... REVOGADA. ... POSSIBILIDADE. ... JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO MANTIDA. ... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0185129-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VALORES EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA ... LIMINARMENTE POSTERIORMENTE" REFORMADA. PAGAMENTOS ... REALIZADOS ANTERIORMENTE À REFORMA DA DECISÃO. ... DEVOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSTERIORMENTE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... À NOMEAÇÃO. EXISTÊNCIA DE MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. ...
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Empresa será ressarcida por vencer licitação anulada posteriormente
Empresa será ressarcida por vencer licitação anulada posteriormente
Os gastos inerentes à participação em licitação devem ser ressarcidos caso a concorrência seja anulada pelo órgão que a convocou. Assim entendeu, de maneira unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao determinar que a Empresa ... -
Decreto nº 11.010 de 28/03/2022. Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
... Ministro de Estado com competência na área do esporte poderá adotar providências que dependam de deliberação do CNE, que serão posteriormente submetidas à homologação pelo colegiado.” (NR) ... “Art ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... ório da remuneração ou do provento e da pensão percebida na hipótese de a morte do instituidor da pensão militar ter ocorrido posteriormente à data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998 ... Art. 34. Os processos ...
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Decreto nº 10.506 de 02/10/2020. Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... contratadas na forma prevista no § 2º serão registradas nas revisões do PDP dos órgãos e das entidades, ainda que posteriormente à sua realização.” (NR) ... “Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... de programação ou item de receita, incluindo eventuais desvios em relação aos valores da proposta que venham a ser identificados posteriormente ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, à mercadoria já desembaraçada e entregue, em relação a qual se verificou posteriormente alguma das hipóteses previstas no caput ... § 16. O Poder Executivo poderá regulamentar o disposto neste artigo." (NR) ... Art. 9º A Lei nº ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de programação ou item de receita, incluindo eventuais desvios em relação aos valores da proposta que venham a ser identificados posteriormente ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... écnicas remanejadas para o extinto Ministério da Previdência Social, sucedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, posteriormente" transformado no Ministério do Trabalho, cuja Estrutura Regimental consta do Decreto no 7.078, de 26 de janeiro de 2010 ... Art. 9o A distribui\xC3" ...