Prática de Ato Infracional
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Acórdão nº 2008/0022837-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DA MEDIDA DE ... 2. A prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de entorpecentes, em ...
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Acórdão nº 2015/0205523-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO ... de reiteração na prática de outras infrações graves ou no caso de ...
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Acórdão nº 2007/0115554-9 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE GENÉRICA DO ATO INFRACIONAL. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Conquanto seja firme ... a aplicação da internação a adolescente representado pela prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, ...
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Acórdão nº 2006/0059035-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. LIBERDADE ASSISTIDA E ... sócio-educativa de internação, por prazo indeterminado, pela prática de ato infracional equiparado ao delito tipificado no artigo 157, ...
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Acórdão nº 2010/0223865-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA ... que já recebeu medida socioeducativa de liberdade assistida pela prática de ato infracional equiparado ao tráfico de drogas e associação para ...
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Acórdão nº HC 192269 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA ... que já recebeu medida socioeducativa de liberdade assistida pela prática de ato infracional equiparado ao tráfico de drogas e associação para ...
- Acórdão nº HC 183580 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0013695-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ART. 186, § 2ª. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 12 E 14 DA LEI Nº 6.368/76 ... ção de outras provas, diante da confissão do adolescente da prática de ato infracional, viola as garantias constitucionais da ampla defesa, do ...
- Acórdão nº HC 202158 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0092182-6 de T6 - SEXTA TURMA
... APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. HIPÓTESES ... 3.Apenas a prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes ...
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Acórdão nº 2006/0278680-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO QUALIFICADO. INTERNAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO ... II.A análise da suposta carência de provas da prática de ato infracional demandaria revolvimento do conjunto ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... IV- apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a ... , exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a ...
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Acórdão nº 2003/0196930-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. INTERNAÇÃO. CONFISSÃO. DESISTÊNCIA DE ... A confissão da prática de ato infracional não exime o juiz de colher outras provas ... Seja ...
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Acórdão nº 2004/0136946-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SEMILIBERDADE ... A confissão da prática de ato infracional não exime o juiz de colher outras provas. Seja qual ...
- Acórdão nº HC 219064 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0272633-5 de T6 - SEXTA TURMA
... , quando menor de idade, respondeu a três procedimentos pela prática de ato infracional e agora, alcançada a maioridade, além da ação penal ...
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Acórdão nº 2008/0114900-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... reunir elementos probatórios densos, sérios e coerentes da prática do ato infracional punível com a demissão e da sua autoria, mas se esses ...
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Acórdão nº 2007/0239992-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MENOR SUBMETIDO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE FURTO (ART. 155, CAPUT DO CPB) ...
- Acórdão nº HC 211957 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0163058-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TENTATIVA DE LATROCÍNIO. SEMILIBERDADE. DESCUMPRIMENTO DA DIDA E PRÁTICA DE NOVO ATO INFRACIONAL. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA PELA DE INTERNAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 2005/0047171-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCESSÃO ... Hipótese em que, diante da confissão da prática do ato infracional feita pelo adolescente, não houve produção de outras ...
- Acórdão nº HC 234873 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0264367-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERNAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. AFRONTA AOS OBJETIVOS DO SISTEMA ... EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. MENOR EVADIDO. PRÁTICA DE NOVO ATO INFRACIONAL. DESCUMPRIMENTO. REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE ...
- Acórdão nº HC 212041 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 236694 / PE de T6 - SEXTA TURMA