Prática de Ato Infracional

Acórdão nº 2013/0384785-6 de T5 - QUINTA TURMA

... APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. NULIDADE. NÃO ... apurava a prática" de ato infracional e, na qual fora assegurada a ... participaç\xC3" ...
Acórdão nº HC 192389 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ERDADE. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA MAIS SEVERA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA INFRACIONAL. ATO INFRACIONAL COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA. CONDIÇÕES ...
Acórdão nº 2014/0122340-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ... ASSOCIAÇÃO ... prática" do ato infracional grave – in casu , análogo \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0034856-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 07/STJ. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE...

... INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. ... NULIDADE. ... Criança e do Adolescente. Comprovada a reiteração da prática do ...
Acórdão nº 2015/0275224-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA SEM TERMO FINAL. ALEGADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Supremo Tribunal Federal, por sua...

... INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME ... – Os ora pacientes, em decorrência da prática" de ato infracional ... análogo ao crime de estupro de\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0247136-5 de T5 - QUINTA TURMA

... INFRACIONAL ... PRATICADO ... prática do ato infracional que originou a medida extrema ...
Acórdão nº 2014/0325962-8 de T5 - QUINTA TURMA

... ATO INFRACIONAL" EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ... SOCIOEDUCATIVA\xC2" ... Comprovada a reiteração da prática do ato infracional grave - in ...
Acórdão nº 2015/0131576-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. AVALIAÇÃO DA EQUIPE INTERDISCIPLINAR PELO DESLIGAMENTO DO ADOLESCENTE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPIO

... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... INFRACIONAL ... EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. ... prática ...
Acórdão nº 2014/0160311-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL" EQUIPARADO AO ... DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES.\xC2" ... IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. PRÁTICA DE NO MÍNIMO ...
Acórdão nº 2015/0108240-7 de T6 - SEXTA TURMA

... INFRACIONAL EQUIPARADO AO ... hipóteses: a) pela prática de ato infracional mediante grave ameaça ou ...
Acórdão nº 2015/0260103-6 de T5 - QUINTA TURMA

... SOCIOEDUCATIVA ... INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO ... pela prática de ato infracional análogo ao delito previsto no art. ...
Acórdão nº 2013/0406852-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA N. 492 DO STJ. HIPÓTESES DE CABIMENTO. ECA, ART. 122. NÃO PRESENTES. 1. A prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz, obrigatoriamente, à imposição de medida socioeducativa

... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA N. ... PRESENTES. ... 1. A prática" de ato infracional análogo ao tráfico de drogas,\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0141372-6 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ATO INFRACIONAL ... prática ...
Acórdão nº 2014/0116564-9 de T5 - QUINTA TURMA

... INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ... SOCIOEDUCATIVA ... Comprovada a reiteração da prática do ato infracional grave – in casu , ...
Acórdão nº 2014/0183870-0 de T6 - SEXTA TURMA

... SOCIOEDUCATIVA ... INTERNAÇÃO. ... INFRACIONAL ... CIRCUNSTANCIADO. ... prática ...
Acórdão nº 2015/0298621-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. NÃO CONFIGURAÇÃO DA REITERAÇÃO INFRACIONAL. MÍNIMO DE DUAS REPRESENTAÇÕES ANTERIORES JULGADAS PROCEDENTES (RESSALVA PESSOAL DO RELATOR). ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida...

... PACIENTE ... : F C F R ... ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME ... 492 do STJ ... 3. O registro da prática anterior de ato infracional análogo também ...
Acórdão nº 2014/0067061-6 de T5 - QUINTA TURMA

... reiteração da prática do ato infracional grave – in casu , equiparado ao ...
Acórdão nº 2014/0146645-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INTERNAÇÃO. ADOLESCENTE QUE NÃO REGISTRA A PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANTERIOR. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA REAL CONTRA A VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. 1. A medida socioeducativa de...

... INFRACIONAL" ... CIRCUNSTANCIADO. INTERNAÇÃO. ADOLESCENTE QUE ... NÃO \xC2" REGISTRA A PRÁTICA" DE ATO INFRACIONAL ... ANTERIOR. NÃO OCORRÊNCIA DE \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0127464-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO. ELEMENTOS FAVORÁVEIS À PROGRESSÃO PARA MEDIDA MAIS BRANDA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Em razão do princípio do livre convencimento motivado, o Magistrado não está adstrito aos laudos elaborados pelas equipes de avaliação...

... embora haja sido conivente com a prática" do ato infracional, tem ... obtido respostas positivas\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0168645-7 de T5 - QUINTA TURMA

... prática de ato infracional, circunstâncias aptas a justificar a ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... e julgar servidor público estadual, por prática de ato ...
Acórdão nº 2014/0227987-8 de T5 - QUINTA TURMA

... e da Juventude da comarca de Cuiabá, pela suposta prática de ...
Acórdão nº 2012/0064779-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL. COISA JULGADA NO CÍVEL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO. DANOS PESSOAIS E DANOS MORAIS. COBERTURA. CLÁUSULAS DISTINTAS. INDENIZAÇÃO LIMITADA À COBERTURA CONTRATADA. 1. A sentença penal que absolve o réu por ausência de provas quanto à prátic
Acórdão nº 2015/0260574-7 de T5 - QUINTA TURMA

... INFRACIONAL EQUIPARADO AO ... também se encontra internado pela prática ...
Acórdão nº 2015/0203033-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO. REVOGAÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. CASSAÇÃO EM EFEITO ATIVO CONCEDIDO AO AGRAVO MINISTERIAL. PONDERAÇÃO DE NECESSIDADE. RESTABELECIMENTO. 1. Embora se verifique o preenchimento de uma das hipóteses autorizadoras da internaç&

... HABEAS CORPUS . MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ATO INFRACIONAL ... com a prática ...