prazo réplica no cpc
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Acórdão Nº 5002740-92.2020.8.24.0067 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADOS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE NÃO RECONHECE COMO SUA A ASSINATURA CONSTANTE NO...
... autora foi intimada a apresentar rplica aoevento 12, mas deixou o prazo em branco, conforme evento 14.Depois disso, no evento 15, constituiu novos ... -
Acórdãos nº 1001846-86.2017.8.26.0439 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Parte ré pleiteou, em contestação, a concessão de prazo para juntada dos contratos celebrados entre as partes. nstrumentos juntados antes do oferecimento de réplica. Admissibilidade. Art.435, parágrafo único, do CPC ...
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Acórdão Nº 0703070-80.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. ALEGAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA, JULGANDO ANTECIPADAMENTE O MÉRITO, ANTES DO FIM DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA COM O FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR O DIREITO ALEGADO NA EXORDIAL. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, A QUAL...
... MÉRITO, ANTES DO FIM DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA COM O ... FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0034593-91.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... ao prazo de 10 anos, conforme o Código Civil anterior, aplicável na ausência de ... extraordinárias, especificadas na réplica, razão pela qual requer que se leve em conta a ... planilha anexada a ...
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Processo nº 0005443-69.2008.8.19.0058 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... SUSPENSIVA DO PRAZO" PRESCRICIONAL REFERENTE A ... PARTE DO PEDIDO INICIAL.\xC2" ... autores deixaram de impugná-la em réplica, somente vindo a ...
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Processo nº 0089104-39.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... reiterada nas contrarrazões. ... 7. Incontroverso que o prazo prescricional que se aplica à Fazenda Pública ... prova pericial, quando instado a apresentar réplica e se ...
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Acórdão nº 0136143-42.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... sobre o pedido de devolução de prazo, visando à apresentação de réplica, salientando, ... ainda, que a ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0222063-37.2017.8.19.0001 (Cível), 18-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ARTIGO 37, §6º, DA CRFB. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM RELAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS POR EMPRESAS CONTRATADAS EM REGIME DE CONCESSÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. ALEGADA QUEDA DE MURO DECORRENTE DAS OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO BRT, QUE FOI RECONSTRUÍDO, SEM O CUIDADO NECESSÁRIO, VINDO A DESABAR UM ANO DEPOIS EM RAZÃO DE FORTE CHUVA
... AUTORA A FALAR EM RÉPLICA, O PRAZO DA AUTORA FLUIU SEM ... MANIFESTAÇÃO. ASSIM, A HIPÓTESE É DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006375-26.2021.8.19.0212 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006375-26.2021.8.19.0212 Recorrente: ZILDA RODRIGUES FERREIRA - autora Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) - ré Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão Nº 0304983-14.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... dvida ativa, no se extinguindo execuo fiscal sem prvia concesso de prazo ao exequente para se manifestar quanto perspectiva de adequao do ttulo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803509-15.2022.8.19.0038 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803509-15.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): MARIA DE LOURDES TERTULIANO DA SILVA Recorrido (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acordao N° 1370409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Intimação via sistema. Nulidade. Ausência de prejuízo. Preliminar rejeitada. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Rescisão unilateral. Inadimplemento. Notificação da beneficiária. Comprovação. Prova documental. Impugnação. Réplica. Ausência. Danos morais. Não configuração. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 5º da portaria gc 160, de 11/10/2017, deste...
... COMPROVAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL. IMPUGNAÇÃO. RÉPLICA. AUSÊNCIA. DANOS ... MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ... término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006 ... 2 ... -
Acórdão Nº 5008664-71.2020.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... Pugnou a improcedência.Não houve réplica.É o relatório".Acrescenta-se que a sentença foi proferida e publicada ... acerca da documentação, a autora deixou transcorrer in albis o prazo para réplica (Evento 15).Pois bem.Em dado cenário, de plano, verifica-se ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0161290-21.2020.8.19.0001 (Cível), 25-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPEDIMENTO DE USO DE CADEIRA PERPÉTUA NO ESTÁDIO DO MARACANÃ. COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2104. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Ação indenizatória proposta, em face de SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por titular do direito de uso de cadeira perpétua no Estádio do Maracanã, em...
... concreto, em que modificações foram feitas em réplica e ... 2. Proposta a ação em 16.08.20 e tendo-se iniciado ... o prazo ... -
Acórdão nº 50020172120228214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... Requereu a improcedência da ação. ... Sobreveio réplica ... Relatei ... Assim constou no dispositivo: ... Pelo exposto, ... ADMISSIBILIDADE ... Apresentados os recursos dentro do prazo recursal previsto no artigo 1.003, § 5°, do CPC, e comprovado o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801022-49.2020.8.19.0036 (Fazendária), 13-07-2021
QUINTA TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0801022-49.2020.8.19.0036. Recorrente: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO. Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A. VOTO: A parte Autora sustenta ter adquirido produtos no site da Ré, que não foram entregues, pretendendo a entrega e a compensação dos danos morais. A Ré apresentou contestação, aduzindo ter prestado as informações cabíveis sobre a ausência de entrega dos...
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Acórdão Nº 5046679-15.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... dosistema eletrnico (evento13), tendo deixado transcorrer o prazo, conforme consta no evento 17.Assim, tendo em vista que o prazo para ...
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Decisão Monocrática nº 50579980720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. A SENTENÇA CITOU NO RELATÓRIO, EM QUE PESE DE FORMA RESUMIDA, AS TESES DEFENSIVAS DA PARTE RÉ, ASSIM COMO, DEPREENDE-SE QUE TODAS AS QUESTÕES FORAM ANALISADAS NA FUNDAMENTAÇÃO. ADEMAIS, O JULGADOR NÃO PRECISA RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES,
... A apelação do Evento 31 é tempestiva, pois o prazo recursal iniciou em 27/09/2022 e findou em 18/10/2022 (Evento 26), sendo o ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001656-81.2014.8.19.0006 (Cível), 09-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO APOSENTADA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 8880/94. CONVERSÃO COM BASE NA URV. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APLICABILIDADE DA LEI Nº 8.880/94, A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. ORIENTAÇÃO PACIFICADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, SOB O RITO DO ARTIGO 543-C DO CPC, RESP 1.101.7
... RÉPLICA, QUE O RÉU FORNECESSE A SUA FICHA FINANCEIRA, RELATIVA AO ... PERÍODO DE ... EFETIVOS PAGAMENTOS, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ... ANOS ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO, NOS ... -
Acórdão nº 1.0024.13.338907-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL - VEÍCULO ZERO KM - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... por terceiro, dever ser impugnado por meio de simples petio, no prazo de 15 dias, dentro do bojo do prprio processo, sem suspenso de seu curso ... -
Acórdão Nº 5005861-53.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
... 206, 3,V, do Cdigo Civil, uma vez que transcorreu prazo superior a 3 (trs) anos entre a celebrao do contrato e a propositura da ...
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Acórdão Nº 0302321-61.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... de Processo Civil, "O ru poderoferecer contestao, por petio, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ser a data [ ... ]prevista noart ...
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Acórdão Nº 5023538-90.2021.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... na contestao (Evento 20 - SAJ1G), a parte autora renunciou ao prazo para apresentar rplica (Evento 22 - SAJ1G).Veja-se, portanto, que ...
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Acórdão Nº 5000453-82.2021.8.24.0048 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
... INSURGNCIA DA PARTE R. PRELIMINARES. CASO EM QUE SE APLICADO O PRAZO DECADENCIAL DE 90 DIAS. EXEGESE DO ART.26, INCISO II, DO CDC.PRAZOOBSTADO ...
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Acórdão Nº 5000679-06.2020.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... "Apresentao de quesitos pelo autor (e.40). "Concedido prazo para o ru apresentar o contrato original (e.78)". Houve prolao de sentena ...