pré-contrato de compra e venda
-
Acórdão Nº 0015416-26.2013.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. PAGAMENTO MEDIANTE 24 CHEQUES PRÉ-DATADOS. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR A PARTIR Do 12ª CHEQUE. RESCISÃO PELA RETOMADA FORÇADA. Vendedor QUE ADIANTOU O DEPÓSITO DOS cheques pré-datados, que ensejou a negativação do
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES ... -
Acórdão nº 1.0000.22.016409-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU - ÔNUS DO PAGAMENTO - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA ANULADO JUDICIALMENTE - IRRELEVÂNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - POSSE DO BEM TRIBUTADO QUANDO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - NÃO CABIMENTO - DECISÃO...
... Entretanto, referida compra fora invalidada judicialmente, com efeito ex ... celebrara contrato de promessa de compra e venda do imvel sub judice sem clusula de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.016734-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU - ÔNUS DO PAGAMENTO - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA ANULADO JUDICIALMENTE - IRRELEVÂNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - POSSE DO BEM TRIBUTADO QUANDO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - NÃO CABIMENTO - DECISÃO...
... Entretanto, referida compra fora invalidada judicialmente, com efeito ex ... celebrara contrato de promessa de compra e venda do imvel sub judice sem clusula de ... -
Acórdão nº 1002525-52.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FORO DE ELEIÇÃO MANTIDO. NÃO PREVALÊNCIA DO FORO DO DOMÍCILIO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Os próprios executados é que suscitam a incompetência territorial, dada a previsão no contrato de cláusula de eleição de foro....
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Compra e Venda, Competência, Execução ... -
Processo nº 0025326-65.2014.8.19.0066 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 2 de Marzo de 2017
... COMPRA E VENDA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0145.11.030761-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2021
... abril/1998, conforme cópia do contrato de compra e venda. Afirma que as faturas de IPTU estão em ...
-
Acórdão nº 107472 de 2ª Turma, 13 de Noviembre de 1987
PROMESSA DE COMPRA" E VENDA, RESCISAO, PROMITENTE VENDEDOR ... FIXAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 0046778-34.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-12-2021
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – DIREITO TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL – SÚMULA 399 DO STJ – SUJEITO PASSIVO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 399 DO STJ –RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE PROMITENTE VENDEDOR E COMPRADOR – PRECEDENTES DO STJ – RECURSO PROVIDO.
... – ILEGITIMIDADE PASSIVA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO NA MATRÍCULA DO ... -
Acórdão Nº 0024566-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-08-2022
... COMPRA E VENDA REGISTRADO. SITUAÇÃO QUE ... NÃO SE ...
-
Acórdão Nº 0048057-96.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-06-2022
... COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO ... PRAZO ...
-
Acórdão Nº 5006286-60.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DÍVIDA LIQUIDA REPRESENTADA POR CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL FIRMADO POR DEVEDOR, FIADORES E 2 (DUAS) TESTEMUNHAS. ACORDO CELEBRADO POR UM DOS EXECUTADOS QUE NÃO TEM POR CONSEQUÊNCIA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SE O VALOR PAGO CORRESPONDE APENAS À SUA COTA PARTE DA DÍVIDA EXIGIDA....
... está suportada no "contrato particular de compra e venda mercantil" celebrado em 7.2.1995, tendo ... -
Acórdão Nº 0053403-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-03-2023
... COMPRA E VENDA NÃO ... REGISTRADO – SITUAÇÃO QUE SE ...
-
Processo nº 0026768-65.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... resilição de contrato particular de compra e ... particular de compra e venda de uma casa pré- ...
-
Acórdãos nº 9184125-72.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... RECURSO APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE LARANJAS - EXCEÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 70362 de Primeira Turma, 6 de Noviembre de 1970
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA. APLICAÇÃO DO ART. 22 DO DL. 58, DE 1937 COM A REDAÇÃO DA LEI N. 649, DE 1949, E ART. 546 DO COD. PROC. CIVIL. E VALIDO O CONTRATO PRELIMINAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FEITO POR INSTRUMENTO PARTICULAR A INSCRIÇÃO DO PRE CONTRATO E ESTABELECIDA PARA OPONIBILIDADE ERGA OMNES E, ASSIM, A SUA FALTA NÃO OBSTA A EXECUÇÃO IN NATURA. RECURSO
COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA ... -
Acórdãos nº 0103474-41.2008.8.26.0346 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... ão de contrato preliminar de compra e venda – Pré-questionamento de ...
-
Acórdão Nº 0051565-50.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-06-2022
... IPTU. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO REGISTRADA EM ...
-
Acórdão Nº 1000742-38.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. EMBARGOS MONITÓRIOS NÃO APRESENTADOS. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. ADJUDICAÇÃO. PEDIDO FEITO PELO CREDOR E DEFERIDO, SEM INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. ART. 876, §1º, DO CPC. INOBSERVÂNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRESCRIÇÃO DO ... DÉBITO ... -
Acórdão Nº 0002917-70.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
... CONTRATO DE ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO ... PERANTE O ...
-
Sentença com número 0076479-11.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... compra" e venda ... Asseveram que receberam uma notifica\xC3" ...
-
Sentença com número 0095077-13.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... compra" e venda ... Asseveram que receberam uma notifica\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0302879-81.2017.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... com o réu, em 30/12/2015, proposta para compra e venda do imóvel denominado de apartamento 502, ...
-
Acórdão Nº 0008190-61.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-10-2023
... CONTRATO ... VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. EVIDENTE ... COBRANÇA DE ...
-
Acórdão Nº 0075170-25.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-05-2022
... Contrato de Compromisso de Compra e Venda ... Ausência de alteração perante o ...
-
Acórdão Nº 0010615-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 15-08-2022
... CONTRATO DECOMPROMISSO DE COMPRA E ... VENDA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO TITULAR ...